Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

Deputados aprovaram na Comissão Especial o substitutivo à PEC 386-A, do relator Hugo Leal (PSC/RJ). Assunto agora a plenário para ser votado em dois turnos.

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para examinar e dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas, aprovou, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A PEC agora vai a plenário, provavelmente no esforço concentrado do início de agosto deste ano, onde terá que ser aprovada em dois turnos.
Pelo substitutivo, a Constituição passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que essa exigência era inconstitucional e restringia a liberdade de expressão.

O relator Hugo Leal ressaltou em seu voto que é “descabida a preocupação, levantada por alguns, de se estabelecer, por meio dessa alteração constitucional, a reserva de direito dos que já exercem a atividade jornalística sem a graduação específica, tendo em vista que essa cláusula já constitui uma garantia constitucional, como bem afirma a Comissão de Constituição e Justiça”.

A Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos filiados iniciam agora movimentação em torno da inclusão deste item na pauta de votação após o recesso parlamentar.

Fonte: Agência Câmara

14/07/2010 16:06
Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

A comissão especial

Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.

Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão.

A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

A reunião da comissão especial já foi encerrada.

Tempo real:
15:51 - Começa leitura de parecer sobre exigência de diploma para jornalistas
Íntegra da proposta:
PEC-386/2009
Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira