quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Rádio Nacional na cobertura da Conferência de Comunicação

Rádio Nacional na cobertura da Conferência de Comunicação

Superintendência de Rádio

A Rádio Nacional AM de Brasília (980 Hz) e a Rádio Nacional da Amazônia (OC 11.780KHz e e 6.180KHz) já iniciaram a cobertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Aos sábados, das 9h às 10h, as emissoras transmitem em rede debates sobre a conferência, com informações a respeito das etapas regionais e as propostas de representantes do Poder Público, da sociedade civil empresarial e não empresarial.

Diariamente, serão veiculadas reportagens especiais e spots radiofônicos. Acompanhe a programação, confira as matérias e baixe os spots sobre a conferência na página da Radioagência Nacional (www.radioagencianacional.ebc.com.br). Para conferir a programação das rádios ao vivo, acesse www.ebc.com.br.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada de 14 a 17 de dezembro. O tema dos debates é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Cerca de 2 mil pessoas, eleitas delegadas nas etapas regionais, irão discutir propostas para aprimorar as políticas públicas de comunicação no Brasil. Entre elas, o acesso da população à Internet, o financiamento da comunicação pública e da mídia alternativa e o respeito à diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual nos meios de comunicação.

Mais informações sobre a conferência no site www.confecom.com.br

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Maior visibilidade para TVs universitárias é defendida no Distrito Federal

25/11/09 • Clipping
Maior visibilidade para TVs universitárias é defendida no Distrito Federal

Por Assessoria de Imprensa , Confecom

Com a proposta de incluir as TVs Universitárias na grade de transmissão da televisão aberta, a Conferência Distrital de Comunicação do Distrito Federal, terminou neste domingo, dia 22. O evento em Brasília é preparatório à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), programada para Brasília, entre 14 e 17 de dezembro.

A proposição de dar maior visibilidade às TVs universitárias surgiu em uma conferência livre organizada pela Universidade de Brasília (UnB) como evento preparatório à Conferência Distrital de Comunicação. Neste fim de semana, ela foi apresentada e novamente aprovada, sendo incluída entre as propostas a serem encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom.

Em Brasília, outra proposta que atraiu atenção foi a que propôs incentivo à criação de meios de comunicação comunitários com financiamento público sob o argumento de garantir sua autonomia editorial. Também foram eleitos os 23 delegados que representarão o Distrito Federal na 1ª Confecom, sendo 10 pela sociedade civil, 10 pela sociedade civil empresarial e três pelo poder público.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Interesse Público -CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Interesse Público


CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Passo fundamental para a democratização da comunicação

Por Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto em 24/11/2009


Às vésperas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma dica para a democratização do mega-setor comunicacional: o investimento de movimentos sociais em mídia comunitária. A sugestão parece óbvia, mas, quando conferida na prática, percebe-se uma prioridade das organizações sociais em investir pesado nos veículos de massa. Além de sair mais caro, dificilmente a comunicação é efetiva, em virtude da pouca duração, do público heterogêneo e da contra-informação lançada nos espaços editoriais desses mesmos veículos. Enquanto isso, mídias de menor porte, com alcance popular, sofrem com escassez de recursos.

Uma campanha publicitária em emissoras de televisão como as da Rede Brasil Sul (RBS), com suas múltiplas afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, custa centenas de milhares de reais, se for considerada a exibição em horário nobre. Acrescentam-se a esse valor os gastos com uma agência profissional de publicidade que, na busca da aceitação do público, reproduz os mesmos apelos tecno-estéticos da indústria cultural. Quanto maior o tempo da propaganda, maior é o preço. Quanto mais exibições, mais dinheiro entra na conta de emissoras privadas.

Rádios tornam-se orgânicas na população

Se o alto preço do investimento é certo, o retorno parece duvidoso. Uma entidade sindical deveria privilegiar a mobilização de sua base através de experiências midiáticas alternativas e diálogo cotidiano, quando privilegia, não raro, a propaganda no intervalo da novela. A defesa da chamada comunicação de massa parte da intenção de garantir a divulgação de algo para uma parcela significante da sociedade. Assim, mesmo que o indivíduo discorde da reivindicação, ele ao menos saberá que o problema existe e que alguém se predispõe a solucioná-lo.

No entanto, a grande falha nessa lógica está na desconstrução que o veículo hegemônico faz posteriormente, em uma quantidade de tempo superior à da publicidade, ao longo da sua programação. Dá para imaginar uma propaganda do movimento sem-terra nas páginas da revista Veja? Que tal a pauta de luta por mudanças, levantada por estudantes universitários, nas chamadas comerciais da rádio CBN? Ou mesmo a defesa da democratização da comunicação entre um bloco e outro do Jornal Nacional? A história tem demonstrado a inviabilidade de conciliar tais interesses.

Do outro lado de todo esse aparato midiático que sustenta o oligopólio dos meios de comunicação no Brasil estão veículos alternativos, como as rádios (verdadeiramente) comunitárias. Estas emissoras não só lutam todos os dias contra a repressão do Estado, como enfrentam sérias dificuldades financeiras para expandir suas atividades. Pela inserção que possuem na comunidade, há casos de doações de ouvintes e divisão de gastos entre seus múltiplos comunicadores. Quando bem trabalhadas, estas rádios tornam-se orgânicas na população local, que não só a escuta, como também contribui com a produção de conteúdo.

Primeiro, arrumar o próprio quarto

Ao contrário da mídia de massa, a experimentação de novos modelos de mídia alternativa possibilita a construção de formatos contra-hegemônicos de comunicação. De modo independente, barato e popular. Em épocas de segmentação de público, tal caráter pode conquistar parcelas da população que interessam às organizações de esquerda, tornando-se, assim, muito mais interessantes para a publicidade da mobilização social.

De acordo com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (Abraço-RS), o conjunto de sindicatos locais disponibilizou apenas R$ 6 mil para a totalidade de rádios comunitárias no estado. Para os grandes veículos, a soma passou dos milhões de reais. Ora, imagine esses montantes, oriundos de impostos sindicais (dinheiro público), invertidos – sendo carreados para a mídia alternativa –, que potencial midiático de acessibilidade diferenciada não haveria? Sabe-se que com cerca de R$ 10 mil qualquer um pode contar com equipamentos de qualidade para fazer rádio e TV via web.

Portanto, vale a pena a compreender que a batalha pela democratização da comunicação ultrapassa o discurso de quem a defende. Faz-se necessária uma nova cultura da esquerda para abrir os olhos não só para as possibilidades já existentes, como também antever as que virão, a partir de estudos das mídias digitais, por exemplo. Há uma quantidade expressiva de organizações que produzem um bom conteúdo sem estar subordinadas aos ditames do capitalismo contemporâneo. Tudo isso torna válida a reflexão de que não adianta mudar o mundo sem arrumar primeiro o próprio quarto.

Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam

24 de Novembro de 2009 - 08h26 - Última modificação em 24 de Novembro de 2009 - 08h56


Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam

Da Agência Brasil



Brasília - As negociações sobre o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal devem ser intensificadas a partir de hoje (24), já que a semana é decisiva para a votação da proposta pelo plenário da Câmara.


Para tentar impedir a alteração da atual legislação de distribuição de royalties de petróleo entre os estados e municípios, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, iniciam hoje visitas aos gabinetes dos parlamentares no Congresso. Às 12h20, eles se reúnem com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e autor do substitutivo do PL 5938/09 do Executivo, que trata do assunto.


Os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Cid Gomes, representando os estados do Nordeste, devem participar do encontro. Às 15h, Cabral vai se reunir com a bancada federal do Rio para discutir estratégias a serem adotadas sobre a votação do pré-sal. Também hoje à tarde, Hartung deve adotar o mesmo procedimento.



Edição: Graça Adjuto

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações

Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações

Por Redação , Comunique-se

O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.

Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização “a prejudicados por profissionais e empresas de mídia”.

Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.

Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo “crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (…), melhorando sua competitividade”.

Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular “a prática de proselitismo religioso” em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.

A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.

Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.

A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.

As informações são da Folha de S.Paulo

Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma

Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma




Imagem: Wilson Dias/Abr



Ao chegar na manhã de hoje (18) ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com médicos brasileiros formados em Cuba que reivindicam o reconhecimento do diploma pelo governo brasileiro.

Eles aguardavam Lula na entrada do CCBB, sede provisória da Presidência da República, vestidos com jaleco e segurando uma bandeira de Cuba. O presidente desceu do carro, ouviu os pedidos e disse que dará atenção ao assunto. Lula também abraçou integrantes do grupo e tirou fotos com eles, que formaram uma comissão a ser recebida pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.

Médica formada em Cuba, Ana Marta veio da Bahia na tentativa de falar com o presidente. Segundo ela, uma portaria do Ministério da Educação estabelece um projeto piloto para que os brasileiros formados em medicina naquele país façam um prova a fim de ter o diploma reconhecido no Brasil. Os médicos, no entanto, criticam alguns pontos da norma e pedem agilidade no processo.

“Queremos uma prova coerente, que tenha uma grade curricular compatível com a nossa, que se possa fazer a prova duas vezes ao ano e não uma, que todas as universidades públicas façam a adesão ao projeto piloto e que, caso não se consiga na prova a pontuação estabelecida, essa pessoa possa fazer complementação em alguma universidade pública”, afirmou Ana Marta.

Da Agência Brasil

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Secom vai Anunciar nas TVS Comunitárias

Secom vai Anunciar nas TVS Comunitárias

Por Secom


BRASíLIA (DF) 12.11 - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) vai incluir em seus planos de mídia as TVs comunitárias, dando sequência à política de democratização de recursos e conteúdos ao Poder Executivo Federal.



Estima-se que, atualmente, no Brasil, existam cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado no País, que estariam aptos a receber inserções de mídia dos anunciantes do Governo Federal.



As TVs comunitárias deverão seguir critérios semelhantes aos demais veículos que recebem publicidade oficial, tais como documentação regularizada e inserida nas normas da Lei Federal



8.977/95 - que deu origem aos Canais Básicos de Utilização Gratuita, ou canais comunitários - emissão de notas fiscais ou faturas e declaração de fatura.



Ainda em fase de elaboração, a Secom estuda a definição de critérios claros que permitam a aquisição de espaços publicitários nessas emissoras, uma vez que não há impedimentos legais para que o Governo Federal anuncie em canais comunitários.



Segundo a legislação, a captação de recursos contribui para o funcionamento e manutenção de tais canais.



Nesse momento, a Secom está cadastrando todas as TVs comunitárias interessadas para montar um banco de veículos com o qual passará a trabalhar na avaliação para veiculação de peças, de acordo com o perfil de suas campanhas.



Os contatos das emissoras com a Secom para a realização desse cadastro podem ser realizados por meio do Núcleo de Mídia da Secom, no telefone (61) 2192-5000 ou pelo email: cadastro@nucleodemidia.com.br.





Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

(Secom)



Coordenadoria de Imprensa



/EDUARDO LUIZ CORREIA / (61) 3411-4860 / 9696-9912 CEL

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

DEBATE DESINTERDITADO- A CONFECOM AVANÇA

DEBATE DESINTERDITADO
A Confecom avança

Por Leandro Fortes em 13/11/2009

Reproduzido da CartaCapital, 11/11/2009; título original "Debate desinterditado: a Conferência de Comunicação avança"

A arrancada do processo, embora tímida, é uma vitória por si só. De 1941 até hoje, o Brasil realizou 110 conferências sociais de discussão de políticas públicas. A primeira tratou do tema Saúde. Jamais houve, no entanto, uma reunião sobre comunicação social. Anunciada pelo presidente Lula durante o Fórum Mundial de Belém, em janeiro, a Confecom passou a assombrar os donos dos meios de comunicação do Brasil, gigantes e nanicos, que têm horror a qualquer discussão sobre seus privilégios.

Na pauta da conferência está, entre outros temas, a avaliação das regras de concessão e outorga de radiodifusão. Atualmente fixadas em 15 anos para TVs e dez para rádios, as concessões costumam ser renovadas automaticamente sem qualquer critério técnico ou constitucional.

Desde o anúncio de sua criação, a conferência virou um ringue e sua organização tem exposto divisões internas dentro do governo Lula. Muitos veem no evento uma chance para discutir a democratização da mídia. Filia-se a essa turma o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, principal articulador da reunião.

Outros, como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ex-repórter da Rede Globo e ele mesmo proprietário de concessões, tentam minar a iniciativa. Costa, por exemplo, patrocina um projeto de lei no Congresso para reduzir o já frágil poder de fiscalização público sobre a negociação de emissoras. Pela proposta, rádios de até 50 KW (80% do total) e TVs que não são cabeça de rede poderiam ser vendidas sem autorização prévia do Executivo e do Parlamento.

A liberdade privatizada

Apesar da retirada em massa dos representantes dos patrões da mídia, que impunham as maiores barreiras à discussão, a Confecom ainda não concebeu uma agenda mínima de debate. E mesmo os mais entusiastas não acalentam sonhos quanto aos resultados da conferência.

"No Brasil, qualquer discussão sobre o controle da mídia acaba na acusação de que se está tramando o controle do Estado", afirma Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade que faz parte da comissão organizadora. "É um setor que não admite a cultura do debate, da democracia e da transparência, e se apega ao discurso da liberdade de imprensa", diz Murilo. "Aliás, aconteceu o seguinte: eles privatizaram a liberdade de expressão no Brasil", define.

Em 13 de agosto, cientes de que não conseguiriam barrar a pauta de discussão, os principais representantes do setor empresarial de comunicação decidiram abandonar o barco da Confecom e iniciaram um boicote ao evento baseado no desmonte da comissão organizadora e na desqualificação da conferência. Dessa forma, se retiraram a Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Rede Globo), Abranet (dos provedores de internet), ABTA (das TVs por assinatura), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais e Revistas do Interior) e ANJ (Associação Nacional de Jornais).

Oficialmente, a justificativa para a saída dessas entidades se baseia na cada vez mais recorrente ladainha da defesa dos "preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade". Restaram, do grupo inicial de empresários convocados pelo governo, apenas a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), uma dissidência da Abert formada pela Bandeirantes e a RedeTV!, e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), das companhias telefônicas, principais interessadas em entrar no mercado de produção de conteúdo informativo, atualmente restrito aos meios de comunicação.

O mau exemplo catarinense

Caso emblemático desse jogo de pressões é o de Santa Catarina, onde o monopólio da RBS, da família Sirotsky, foi determinante para intimidar o poder público local. Lá, nem o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) nem a Assembleia Legislativa tiveram coragem de convocar a conferência estadual, como determina a portaria do Ministério das Comunicações. No estado, a RBS controla a afiliada da Rede Globo e as demais retransmissoras do interior, além de ser dona de quase todos os jornais locais.

Também em São Paulo, onde estão alguns dos mais poderosos grupos de comunicação do País, foi preciso que a Assembleia Legislativa tomasse a iniciativa de convocar a conferência. O governador José Serra (PSDB) deixou estourar o prazo estabelecido, 15 de setembro para os eventos estaduais.

Em Tocantins e Rondônia também nada foi feito, em decorrência da situação política local. No primeiro, por causa da cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB). No segundo, porque o atual governador, Ivo Cassol (PP), está na iminência de ser cassado.

Apesar dos entraves, o ministro Costa se diz satisfeito: "Estamos vivenciando uma revolução digital que apresenta muitas soluções, muitas dúvidas também, e a Confecom pode ser um ambiente rico para apontar caminhos".

"O país é refém de um sistema atrasado, obsoleto e oligopolizado que se mostra insustentável diante das novas tecnologias", avalia a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Representante da Câmara dos Deputados na comissão organizadora. Erundina presidiu, em 2007, a Subcomissão Especial de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O relatório assinado por ela, aprovado na comissão, em 3 de dezembro de 2008, versava, entre outros temas, sobre a propriedade cruzada e a inconstitucionalidade no fato de parlamentares serem donos de rádios e TVs. Mas o texto, como tantos outros que tratam do assunto, virou letra morta.

Nas mãos de Sarney

Erundina critica o ostracismo em que foi jogado o Conselho de Comunicação, inoperante desde 2006 no Congresso Nacional. Idealizado pela Constituição Federal de 1988, o órgão deveria ser responsável pelas outorgas e concessões dos serviços de radiodifusão. O lobby dos donos da mídia o transformou em uma instância apenas consultiva, mesmo assim só implantada em 2002. Com os mandatos vencidos há três anos, os conselheiros esperam uma convocação, a ser feita pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para voltar ao trabalho.

Vai ser difícil: Sarney é dono da maior rede de comunicação do Maranhão, inclusive da TV Mirante, afiliada da Rede Globo. Como presidente da República, entre 1985 e 1990, foi responsável pela farra de concessões a políticos em troca do mandato de cinco anos.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Já está nas ruas a campanha de divulgação da TV Brasil

Já está nas ruas a campanha de divulgação da TV Brasil

A nova programação da TV Brasil, lançada em Setembro, está sendo divulgada em mídia populares do Rio de Janeiro e de Brasília, nos próximos 30 dias, com objetivo de aumentar o conhecimento e a audiência da TV Pública, principalmente junto às classes C, D e E.

A campanha é composta por peças de divulgação em ônibus (bus-door e back-bus), out-doors, mídia de aeroporto e o chamado mobiliário urbano, composto por displays de exibição afixados em paradas de ônibus, bancas de revistas e similares.

As peças destacam a programação infantil, composta por 6 horas diárias de programação de qualidade, que procura simultaneamente entreter e formar, e ainda os novos programas “Papo de Mãe”, “ABZ do Ziraldo”, “Nova África” e “Paratodos”. Faz ainda referência aos principais resultados da pesquisa Datafolha divulgada recentemente, como o fato de a TV Brasil ser conhecida de 34% dos brasileiros e ser assistida regulamente por 10% (um em cada dez brasileiros) dos quais 80% aprovam a programação (22% de ótimo e 58% de bom). A campanha foi produzida pela Agencia Matisse, uma das que foram selecionadas por licitação para prestar serviços à SECOM. A EBC pagou pelos serviços através de destaque orçamentário.

Veja algumas peças:



Papo de Mãe

Nova África

Programa Infantil

terça-feira, 10 de novembro de 2009

A Radiodifusão Comunitária tem recebido apoio nas conferências estaduais

A Radiodifusão Comunitária tem recebido apoio nas conferências estaduais

Por Redação , Abraço Nacional

As propostas apresentadas nas conferências estaduais do Rio de Janeiro, Piauí, Acre e Paraná priorizaram a defesa das rádios comunitárias. O financiamento público, a agilização na tramitação dos processos de outorga, a anistia para os comunicadores punidos, o aumento de potências das rádios comunitárias e a operação das tevês comunitárias em sinal aberto estão entre as propostas encaminhadas para a I Conferência Nacional de Comunicação.

A criação de um fundo público para financiar as rádios comunitárias é uma proposta recorrente. Também tem merecido destaque o subsídio para a migração das emissoras comunitárias para o rádio digital e a destinação de parcela das verbas públicas de publicidade para as mídias comunitárias e livres. O processo de licenciamento é outro item que tem sido destacado nas propostas. A agilização da tramitação dos processos, a descriminalização da operação de emissoras comunitárias e a anistia para os comunicadores punidos por colocarem no ar rádios comunitárias sem outorga, têm sido abordados em inúmeras propostas. A permissão de transmissão em rede, o aumento da potência, da altura da antena e do número de canais são outros temas em destaque, assim como a transmissão em sinal aberto pelas tevês comunitárias.

Papel das rádios comunitárias é destaque nas etapas estaduais da Confecom

09/11/09 • Clipping
Papel das rádios comunitárias é destaque nas etapas estaduais da Confecom

Por Redação , TeleSíntese

Quatro estados já concluíram a etapa regional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação: Acre, Piauí, Rio de Janeiro e Paraná. Para esta semana, estão previstas as conferências em mais sete estados: Rondônia (12), Pernambuco (13), Mato Grosso do Sul (13), Bahia (14), Santa Catarina (14) e Tocantins (14).

Nesses eventos, o tema de maior interesse nas discussões foi o da democratização da informação em comunidades carentes. Situações de dificuldades enfrentadas em locais com os seringais do Acre, cidades do interior piauiense e favelas cariocas serviram de exemplo. Nos três casos, o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação foi realçado.

Na Conecom - Paraná, encerrada ontem após três dias de debates, foram sistematizadas 177 propostas que serão enviadas à plenária nacional da Confecom, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro. Foram eleitos 81 delegados, 36 dos empresários, 36 dos movimentos sociais e nove do poder público, respeitando a representatividade aprovada pela Comissão Organizadora nacional.

Entre as propostas apresentadas nos debates do Paraná estão a criação de um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da profissão; a destinação de publicidade pública para rádios comunitárias e proibição de veiculação de conteúdo homofóbico ou degradante à cultura GLBT nos meios de comunicação foram aprovadas por unanimidade.

Postado em Clipping, Notícias com as tags comissões estaduais, confecom

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

TV pública pode promover a igualdade de gênero, dizem especialistas

09/11/09 • Clipping
TV pública pode promover a igualdade de gênero, dizem especialistas

Por Flávia Villela , Agência Brasil

A imagem estereotipada da mulher na TV brasileira é ainda um desafio a ser superado, assim como o baixo protagonismo feminino na construção do processo midiático. Esta é a opinião de representantes de movimentos sociais, do governo e de especialistas em comunicação que participam do 6º Seminário Nacional A Mulher e a Mídia, no Rio de Janeiro neste fim de semana. Neste contexto, o papel da TV pública na promoção da igualdade de gêneros foi um dos temas do evento ontem (7).

A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que participou da mesa, disse que a comunicação pública deve ter uma preocupação permanente com a questão da igualdade de gêneros, para promover uma mudança de postura em relação à mulher. “É necessário o tempo todo combater os cacoetes, evitar reproduzir os vícios de linguagem e ideológicos na forma de tratar a mulher”.

Segundo ela, o protagonismo da mulher na mídia cresceu nos últimos anos, embora ainda haja muito a ser mudado. “Nesses seis anos de seminário Mulher e a Mídia, do qual participo desde a primeira edição, percebi um amadurecimento da sociedade na discussão sobre a importância da comunicação em relação à mulher.”

A coordenadora de Núcleo da TV Cultura, Âmbar de Barros, lembrou que a programação de uma televisão pública não é determinada por parâmetros comerciais e valoriza uma representação da mulher mais diversa e democrática. Mas ela acredita que ainda falta maior participação das mulheres nas tomadas de decisões dentro das empresas de comunicação. “Os homens ainda são maioria nos altos cargos, mas isto é um reflexo da nossa sociedade.”

Durante o debate, os participantes falaram da falta de um diálogo permanente entre os movimentos sociais e as televisões públicas com relação à escolha da programação. Outro ponto que norteou as discussões foi a necessidade de mais canais públicos para que um maior número de pessoas tenha acesso a programas mais plurais. Hoje os canais públicos são transmitidos apenas em alguns estados do território brasileiro.

A presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima, disse que não basta criar um ou dois programas voltados para a mulher, mas é preciso que toda a grade da programação seja pensada de forma que contemple o olhar das mulheres.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, explicou que esta sexta edição do seminário tem como foco qualificar as discussões sobre a equidade de gênero nos meios de comunicação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), a ser realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro. “É fundamental criar políticas públicas que incorporem a perspectiva de gênero em todo o processo de comunicação e criem maior acesso das mulheres aos meios de comunicação.”

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Seminário debate consolidação de leis sobre telecomunicações

A semana - 09/11/2009 11h41
Seminário debate consolidação de leis sobre telecomunicações

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis promove seminário nesta terça-feira (10) sobre a modernização da legislação brasileira de radiodifusão. O evento foi proposto pelo deputado José Mentor (PT-SP), que coordena o grupo de trabalho e é relator do Projeto de Lei 3516/08, que consolida a legislação sobre telecomunicações.

O seminário, que tem o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), será composto por três painéis. O primeiro tratará das oportunidades de atualização e modernização da legislação brasileira de radiodifusão, o segundo discutirá o papel do Legislativo nas necessidades de atualização das leis do setor e o último painel analisará as oportunidades de modernização da legislação brasileira a partir da visão empresarial.

O evento será realizado de 9 às 18 horas no auditório Freitas Nobre. Clique aqui para se inscrever.

Confira a programação


Da Redação/ND

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Pernambuco sem pré-sal ANP // Se houver petróleo no estado, será em terra ou no mar, mas não em águas ultraprofundas

Pernambuco sem pré-sal ANP // Se houver petróleo no estado, será em terra ou no mar, mas não em águas ultraprofundas

Micheline Batista
michelinebatista.pe@dabr.com.br

Salvador - É duro admitir, mas Pernambuco não tem e nunca terá o seu pré-sal. Simplesmente por uma questão geológica que remonta a 112 milhões de anos, época em que ocorreu a separação dos continentes.
No Nordeste, as esperanças de petróleo recaem sobre os estados da Bahia e de Sergipe, segundo avaliação da ANP. Foto: Arquivo/DN/D.A Press
A depressão que se formou entre o Brasil e a África, possibilitando o depósito dos sedimentos geradores do petróleo em águas ultraprofundas, alcançava da área que vai do sudeste do país no máximo até Sergipe e Alagoas. A camada de sal e, consequentemente, do pré-sal, acaba aí. Pernambuco, assim como os estados acima dele até a costa equatoriana, ficou de fora desse processo e nunca poderá contar com essa riqueza.

Se houver petróleo em Pernambuco, será em terra ou no mar, porém não em águas ultraprofundas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está prospectando possíveis jazidas próximo à divisa com Alagoas, na bacia Jatobá, e também no Araripe. Nos blocos marítimos, um consórcio formado pela Petrobras e a portuguesa Galp Energia realiza estudos sísmicos para tentar detectar a existência do cobiçado ouro negro, que poderá estar no máximo a dois mil metros de profundidade, enquanto que no pré-sal essa distância é superior a sete mil metros.

"A camada de sal vai até a bacia Sergipe/Alagoas. Pernambuco estava muito ligado à África há 112 milhões de ano, e acabou ficando de fora desse imenso depósito de rochas que se formou com a separação dos continentes e deu origem à camada de sal e ao pré-sal", explica o geólogo da Petrobras, Adali Spadini. No Nordeste, as esperanças recaem portanto na Bahia e em Sergipe. Segundo Spadini, existe uma expectativa positiva em relação ao campo de Jequitinhonha (BA), onde foi detectado sal em águas rasas. "Resta saber o que tem em água profunda. Não adianta achar apenas o sal, tem que ter o reservatório de petróleo abaixo dele", conta.

O que tornou a chamada província do pré-sal tão promissora, a ponto de pelo menos dobrar as reservas brasileiras, foi justamente a existência de um conjunto de fatores - rocha selante, rocha reservatório erocha geradora. Em termos geológicos, o sal é considerado um excelente selante, não permitindo que o petróleo escape das rochas. Essa província fica a cerca de 300 quilômetros da costa e se estende por 149 mil quilômetros, indo da Bacia de Santos, no norte de Santa Catarina, ao estado do Espírito Santo. Estima-se que as reservas do pré-sal se situem entre 11 e 16 bilhões de barris de petróleo, enquanto que as reservas provadas brasileiras estão em 14 bilhões de barris.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

INSCRIÇÕES GRATUITAS
Seminários debatem a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. Próxima etapa acontece na UnB na quarta, 11/11, das 8h30 às 13h.

A Universidade de Brasília sedia, em 11/11, o Seminário A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. O evento é realizado em parceria entre o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB, a UNESCO, o Coletivo Intervozes e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ). O debate dá continuidade ao trabalho iniciado em setembro, buscando socializar propostas para a criação de instrumentos que avaliem a efetivação do direito à comunicação,


A professora Sayonara Leal, coordenadora do LaPCom, acredita que a parceria “é essencial para estimular cada vez mais a compreensão sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a democratização da comunicação no país”.


O Seminário está estruturado em duas partes. Na primeira, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, tanto a elaborada pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação”, como a desenvolvida pela UNESCO em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).

No segundo momento, com a presença de membros de organizações governamentais, setor privado e organizações não-governamentais, haverá uma avaliação pelo público presente dos dois documentos (UNESCO e Intervozes) e o recolhimento de contribuições para a aplicação dos indicadores na realidade brasileira.


“Queremos incorporar de fato as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer, o que elas pensam, o que elas imaginam, o que elas propõem e no que elas estão dispostas a ajudar”, afirma Evandro Ouriques, coordenador do NETCCON.UFRJ, um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário em setembro.


Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir um processo colaborativo: “nosso objetivo, é introduzir o debate com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas e dos mais diferentes setores”.

Os organizadores do evento criaram um site com as propostas existentes (http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes.


De acordo com Bia Barbosa posteriormente serão definidas a maneira e a localidade de aplicação da pesquisa. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em uma cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados inicialmente”, indica Guilherme.

Confecom e o Direito à Comunicação - Os seminários acontecem em período próximo às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.

Após o Seminário em Brasília, está prevista a realização do Ciclo em São Paulo no dia 24 de novembro. Em 2009, será realizado um Seminário Nacional para comparar os resultados alcançados regionalmente e apresentar os próximos passos da pesquisa de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.

Serviço:

Brasília:
Data: 11 de Novembro
Hora: das 8h30 às 13h
Local: Espaço Interno da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Instituto Central de Ciências. Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte).
Expositores: Sayonara Leal (LaPCom-UnB), Guilherme Canela (UNESCO), César Bolaño (LaPCom/ ALAIC), Evandro Ouriques (NETCCON.UFRJ), Bia Barbosa e João Brant (Intervozes).

Inscrições gratuitas pelo site http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/ciclo-de-seminarios-inscricao-para-o-de-brasilia
Mais informações em http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores ou pelo e-mail: indicadorescomunicacao@gmail.com

Venício: Democratizar o mercado de mídia e a comunicação

Venício: Democratizar o mercado de mídia e a comunicação.

03/11/09 - Em artigo escrito para o portal Vermelho, Venício Lima fala sobre a diferença entre democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação. Veja sua íntegra abaixo: "A principal conseqüência da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) talvez seja o sem número de debates – estruturalmente ligados à sua realização ou paralelos a ela – que pipocam por todo o país. Essa é uma posição que tenho reiterado numerosas vezes.

Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.

Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?

"Mal estar" contemporâneo

A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como "partido político de oposição" é apenas mais um capítulo de certo "mal estar" contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.

Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.

Comunicação vs. mídia

Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.

Em artigo recente neste Observatório (da Impensa) chamei a atenção para o fato de que "democratizar as comunicações" tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

"Democratizar a mídia", portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.

Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).

Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.

Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.

Direito à comunicação

Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.

Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica."

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Ministério das Comunicações lança site da Confecom

Ministério das Comunicações lança site da Confecom

Da Redação do portal Comunique-se


Iniciativa do Ministério das Comunicações, o site da 1ª Conferência Nacional de Comunicação entrou no ar hoje. Quem quiser acompanhar informações a respeito das conferências estaduais e municipais, por exemplo, pode acessar a página.
O site também reúne documentos relacionados à Confecom, além telefones do aeroporto e da estação rodoviária para quem for a Brasília participar do evento.
A Confecom será realizada entre 14 e 17/11, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Está no ar o site oficial da Conferência Nacional de Comunicação: http://www.confecom.gov.br
_______________________________________________
Proconferenciadf mailing list
Proconferenciadf@listas.internetlivre.org
http://listas.internetlivre.org/listinfo.cgi/proconferenciadf-internetlivre.org

domingo, 1 de novembro de 2009

Projeto prevê diploma de jornalismo no DF

Projeto prevê diploma de jornalismo no DF
Por Sandra Turcato


Na CCJ, da Câmara dos Deputados, PEC do diploma entra em pauta na quarta-feira (14/11), às 10h. Compareça!



Na tarde desta quarta-feira (28/10), a deputada Erika Kokay, em nome da Bancada do PT, acompanhada do deputado distrital Chico Leite e do presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, Romário Schettino, entregou ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Leonardo Prudente, o texto do projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo no DF e o abaixo-assinado subscrito por profissionais do jornalismo.



"Gostaríamos que o projeto tramitasse com a maior urgência possível", defendeu a deputada Erika Kokay, líder do PT. "É uma forma de corrigir a injustiça cometida pelo STF, pois a decisão da Suprema Corte é contrária à ética no jornalismo e à boa informação", acrescentou a deputada, em defesa da formação acadêmica.



O PL prevê a obrigatoriedade do diploma do curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o provimento dos cargos efetivos e empregos permanentes de jornalista da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.



A determinação também se aplica para o exercício de cargos comissionados que tenham atribuições de Jornalismo. "É uma iniciativa muito importante para nossa luta em defesa do diploma", avalia o presidente do Sindicato dos Jornalistas.



O projeto foi apresentado em julho pela Bancada do PT. Mas a iniciativa foi estendida e a deputada Erika Kokay convidou os demais deputados distritais a assinar o projeto de lei. No Plenário, pouco depois da reunião, vários parlamentares manifestaram apoio ao projeto. Será apresentado também um requerimento para que o PL tramite em regime de urgência. A líder do PT espera que o texto seja aprovado até dezembro deste ano.



PEC do Diploma - Na próxima quarta-feira, dia 4/11, às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, será votada a Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que reconstitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.



Dezenas de jornalistas, professores e estudantes estarão presentes para acompanhar a votação.