Conferência Nacional termina com avanços para a Comunicação no Brasil
EBC / TV Brasil - 17/12/2009
Brasília – Terminou nesta quinta-feira, dia 17, a I Conferência Nacional de Comunicação, da qual participaram 1,6 mil delegados representando o Poder Publico, os movimentos sociais e o empresariado do setor. A Conferência aprovou mais de 700 propostas que, em seu conjunto, representam avanços para a regulação das comunicações brasileiras, entre elas algumas apresentadas pela delegação da EBC.
Na avaliação de todos os segmentos, a conferência foi vitoriosa pela sua própria realização. Nos três primeiros dias, os delegados dividiram-se em 15 Grupos de Trabalho, nos quais foram aprovadas terminativamente – obtendo 80% dos votos ou mais – quase 700 propostas consensuais.
A Confecom não é uma instituição legislativa, servindo suas conclusões para orientar os poderes Executivo e Legislativo na adoção de medidas para torna-las realidade. Agora, esta será a etapa subseqüente. As propostas aprovadas na Confecom integrarão o Caderno de Propostas que será encaminhado a diferentes instâncias do Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
Do total de mais de 1,4 mil propostas, 601 foram aprovadas nos GTs, sendo que 532 por consenso e 69 delas obteve 80% de aprovação entre os integrantes dos grupos.
As 129 propostas que não obtiveram índice de aprovação nos GTs foram encaminhadas para a plenária. Algumas foram rejeitadas. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, a conferência foi um sucesso. Durante entrevista à NBR, ele disse que a Confecom construiu convergências a partir de pontos de vistas diferentes e colocou, de forma definitiva, a questão da Comunicação Social na agenda do País.
_ O atual marco regulatório do setor é velho, tem mais de 50 anos”, afirmou Franklin Martins para quem a realização da Confecom mostrou a todos que o país quer e vai discutir a comunicação no Brasil.
Entre as propostas da EBC que foram aprovadas destacam-se a que intituir o projeto Operador de Rede Digital Pública e a que prevê a distribuição eqüitativa, entre os setores estatal, privado e público, dos canais digitais a serem consignados. Uma outra prevê a definição formal dos conceitos de “estatal, publico e privado” que aparecem no artigo 223 da Constituição Federal, prevendo o equilíbrio entre os três na distribuição de canais de radiodifusão.
Para o setor privado, o grande avanço foi a garantia da livre iniciativa com concorrência, evitando os males do monopólio e da concentração. Os movimentos sociais garantiram emendas importantes, como a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à Internet, a regulamentação da rede digital da Cidadania, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10%, garantias da exibição de conteúdos que tratam de minorias e segmentos que expressem a diversidade social, cultural e étnica, a volta da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão e a regulamentação do Conselho Nacional de Comunicação Social.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Confecom: 40 propostas ainda serão votadas
Confecom: 40 propostas ainda serão votadas
EBC / TV Brasil - 17/12/2009
Brasília – O plenário da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) retomou, às 15h20m desta quinta-feira, as votações das propostas que foram selecionadas nos grupos de trabalho (GTs), na terça à noite e quarta-feira de manhã. As votações no plenário foram suspensas às 13 horas para almoço dos delegados.
Composto por delegados que representam os movimentos sociais, empresariado e Governo, o plenário da conferência já deliberou 130 propostas, desde ontem à noite.
Com isso, resta ainda votação sobre outras 40 matérias. Setenta e cinco propostas foram referendadas automaticamente pela Conferência, por terem recebido aprovação de mais de 80% dos delegados ainda durante os trabalhos desenvolvidos nos GTs e não passarão no plenário. Elas vão direto para o documento final.
No período da manhã, as votações transcorreram normalmente, à exceção de um delegado do movimento social que acusou outro delegado, que seria representante do setor privado, de votar com dois controles. O assunto foi entregue à organização da conferência e retomada as deliberações. As votações serão encerradas nesta quinta-feira, devendo se estender pela noite.
EBC / TV Brasil - 17/12/2009
Brasília – O plenário da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) retomou, às 15h20m desta quinta-feira, as votações das propostas que foram selecionadas nos grupos de trabalho (GTs), na terça à noite e quarta-feira de manhã. As votações no plenário foram suspensas às 13 horas para almoço dos delegados.
Composto por delegados que representam os movimentos sociais, empresariado e Governo, o plenário da conferência já deliberou 130 propostas, desde ontem à noite.
Com isso, resta ainda votação sobre outras 40 matérias. Setenta e cinco propostas foram referendadas automaticamente pela Conferência, por terem recebido aprovação de mais de 80% dos delegados ainda durante os trabalhos desenvolvidos nos GTs e não passarão no plenário. Elas vão direto para o documento final.
No período da manhã, as votações transcorreram normalmente, à exceção de um delegado do movimento social que acusou outro delegado, que seria representante do setor privado, de votar com dois controles. O assunto foi entregue à organização da conferência e retomada as deliberações. As votações serão encerradas nesta quinta-feira, devendo se estender pela noite.
Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs
17/12/2009 13:09
Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs
Agência Câmara
Medida poderá ser transformada em projeto de lei no Congresso.
A Conferência Nacional de Comunicação aprovou nesta quinta-feira proposta que prevê a implantação de mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e o respeito aos princípios constitucionais na programação. A proposta faz parte do conjunto de medidas que estão sendo analisadas durante a conferência. As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que acompanha os trabalhos da Conferência, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de levar essas propostas adiante. “Eu acho que o Congresso tem obrigação de auscultar a sociedade e essa conferência está sendo um marco na história da comunicação social do nosso país. O fato de estar havendo essa congregação de ideias, essa possibilidade de conversa entre o setor empresarial, a sociedade civil e o poder público para buscar um consenso mínimo deve servir de exemplo para o relacionamento do Congresso Nacional com a sociedade".
A psicóloga Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmou que a conferência provou que é possível, por meio do diálogo entre forças diferentes, obter consensos e tomar decisões. Ele lembrou que, mesmo com o embate de forças entre o empresariado e organizações civis, foi possível, durante a conferência aprovar mudanças no atual modelo de comunicação do País.
Conselho de Jornalismo
Além do controle social, já foram aprovadas propostas para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a volta da exigência do diploma para os jornalistas e a obrigatoriedade de um plano nacional de comunicação e de uma nova Lei Geral de Comunicação.
Participam da conferência 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Quinze grupos de trabalho analisaram mais de mil propostas.
Reportagem –Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs
Agência Câmara
Medida poderá ser transformada em projeto de lei no Congresso.
A Conferência Nacional de Comunicação aprovou nesta quinta-feira proposta que prevê a implantação de mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e o respeito aos princípios constitucionais na programação. A proposta faz parte do conjunto de medidas que estão sendo analisadas durante a conferência. As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que acompanha os trabalhos da Conferência, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de levar essas propostas adiante. “Eu acho que o Congresso tem obrigação de auscultar a sociedade e essa conferência está sendo um marco na história da comunicação social do nosso país. O fato de estar havendo essa congregação de ideias, essa possibilidade de conversa entre o setor empresarial, a sociedade civil e o poder público para buscar um consenso mínimo deve servir de exemplo para o relacionamento do Congresso Nacional com a sociedade".
A psicóloga Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmou que a conferência provou que é possível, por meio do diálogo entre forças diferentes, obter consensos e tomar decisões. Ele lembrou que, mesmo com o embate de forças entre o empresariado e organizações civis, foi possível, durante a conferência aprovar mudanças no atual modelo de comunicação do País.
Conselho de Jornalismo
Além do controle social, já foram aprovadas propostas para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a volta da exigência do diploma para os jornalistas e a obrigatoriedade de um plano nacional de comunicação e de uma nova Lei Geral de Comunicação.
Participam da conferência 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Quinze grupos de trabalho analisaram mais de mil propostas.
Reportagem –Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
Confecom estende a todo sistema público marco regulatório da EBC
Confecom estende a todo sistema público marco regulatório da EBC
EBC/TVBRASIL-16/12/2009
BRASÍLIA - A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou, nesta quarta-feira, proposta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estendendo a todas as empresas públicas de comunicação o marco regulatório da EBC. A exemplo da TV Brasil, as empresas do campo público poderão ter, por exemplo, Conselho Curador, Ouvidor, que exerçam a função de controle social de suas atividades e tenha interlocução direta com a sociedade.
A proposta foi aprovada num dos 15 grupos temáticos e como recebeu mais de 80% dos votos, ela passa a fazer parte automaticamente do documento final do Encontro, sem necessidade de votação pelo plenário. As mais de 1,5 mil propostas que chegaram aos 15 grupos de trabalho de Confecom foram reduzidas a 150, durante as discussões realizadas nos Grupos de Trabalho (GTs)na noite da última terça-feira e durante toda a manhã desta quarta-feira.
No final da tarde desta quarta-feira, elas começaram a ser votadas no plenário. A votação deve entrar pela noite em função das questões de ordem levantadas pelos diversos setores representados no encontro.
As votações foram divididas em três etapas. As propostas dos cinco primeiros grupos, provavelmente, serão votadas ainda nesta quarta-feira. As demais resoluções em duas sessões pelnárias, na manhã e tarde desta quinta-feira.
A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, destacou do GT 9, grupo do qual participou, a aprovação da proposta de que, na futura distribuição de canais digitais pelo Governo, seja obedecido o critério de equilíbrio entre televisões estatais, públicas e privadas. Nesse mesmo grupo foi aprovada a criação da chamada rede da cidadania.
A delegação da EBC na Confecom participou de todos os grupos de trabalho – o diretor jurídico da empresa, Luis Henrique dos Anjos, foi relator do GT 9, enquanto a diretora de jornalismo, Helena Chagas, coordenou o GT 7, que tratou de tv aberta, tv pública, tv a cabo e publicidade. Helena destacou, entre as propostas aprovadas pelo grupo, a de que os mecanismos de verificação de audiência e circulação sejam menos onerosos e a de garantir limites no tempo de publicidade na programação das emissoras de radiodifusão.
Uma proposta que será votada pelo plenário da Confecom trata da contrapartida proporcional que a publicidade de bebidas alcoólicas devem garantir ao Ministério da Saúde para apresentar spots sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com o consumo de álcool.
O GT 1, coordenado por Adriano de Angelis, assessor especial da EBC Serviços, aprovou proposta para simplificar a contratação de conteúdos regionais e independentes pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e tv, bem como estimular a produção e veiculação na televisão de filmes sobre a ciência e a tecnologia no Brasil e sua história. Ambas as propostas foram aprovadas por mais de 80% dos participantes do grupo, passando a integrar o documento final.
EBC/TVBRASIL-16/12/2009
BRASÍLIA - A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou, nesta quarta-feira, proposta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estendendo a todas as empresas públicas de comunicação o marco regulatório da EBC. A exemplo da TV Brasil, as empresas do campo público poderão ter, por exemplo, Conselho Curador, Ouvidor, que exerçam a função de controle social de suas atividades e tenha interlocução direta com a sociedade.
A proposta foi aprovada num dos 15 grupos temáticos e como recebeu mais de 80% dos votos, ela passa a fazer parte automaticamente do documento final do Encontro, sem necessidade de votação pelo plenário. As mais de 1,5 mil propostas que chegaram aos 15 grupos de trabalho de Confecom foram reduzidas a 150, durante as discussões realizadas nos Grupos de Trabalho (GTs)na noite da última terça-feira e durante toda a manhã desta quarta-feira.
No final da tarde desta quarta-feira, elas começaram a ser votadas no plenário. A votação deve entrar pela noite em função das questões de ordem levantadas pelos diversos setores representados no encontro.
As votações foram divididas em três etapas. As propostas dos cinco primeiros grupos, provavelmente, serão votadas ainda nesta quarta-feira. As demais resoluções em duas sessões pelnárias, na manhã e tarde desta quinta-feira.
A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, destacou do GT 9, grupo do qual participou, a aprovação da proposta de que, na futura distribuição de canais digitais pelo Governo, seja obedecido o critério de equilíbrio entre televisões estatais, públicas e privadas. Nesse mesmo grupo foi aprovada a criação da chamada rede da cidadania.
A delegação da EBC na Confecom participou de todos os grupos de trabalho – o diretor jurídico da empresa, Luis Henrique dos Anjos, foi relator do GT 9, enquanto a diretora de jornalismo, Helena Chagas, coordenou o GT 7, que tratou de tv aberta, tv pública, tv a cabo e publicidade. Helena destacou, entre as propostas aprovadas pelo grupo, a de que os mecanismos de verificação de audiência e circulação sejam menos onerosos e a de garantir limites no tempo de publicidade na programação das emissoras de radiodifusão.
Uma proposta que será votada pelo plenário da Confecom trata da contrapartida proporcional que a publicidade de bebidas alcoólicas devem garantir ao Ministério da Saúde para apresentar spots sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com o consumo de álcool.
O GT 1, coordenado por Adriano de Angelis, assessor especial da EBC Serviços, aprovou proposta para simplificar a contratação de conteúdos regionais e independentes pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e tv, bem como estimular a produção e veiculação na televisão de filmes sobre a ciência e a tecnologia no Brasil e sua história. Ambas as propostas foram aprovadas por mais de 80% dos participantes do grupo, passando a integrar o documento final.
Líderes decidem concluir pré-sal em fevereiro
16/12/2009 16:53
Líderes decidem concluir pré-sal em fevereiro
Agência Câmara
Os líderes partidários decidiram que a votação dos projetos do pré-sal ficará para fevereiro. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que houve acordo com a oposição para votar os projetos restantes do pré-sal na primeira semana de fevereiro. O líder acrescenta que, mesmo com o adiamento na votação, poderá ser cumprida a agenda do marco regulatório de ser votado até abril no Senado.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que não há acordo quanto à emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Caiado diz que o DEM votaria a favor da emenda.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
Líderes decidem concluir pré-sal em fevereiro
Agência Câmara
Os líderes partidários decidiram que a votação dos projetos do pré-sal ficará para fevereiro. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que houve acordo com a oposição para votar os projetos restantes do pré-sal na primeira semana de fevereiro. O líder acrescenta que, mesmo com o adiamento na votação, poderá ser cumprida a agenda do marco regulatório de ser votado até abril no Senado.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que não há acordo quanto à emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Caiado diz que o DEM votaria a favor da emenda.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Confecom avaliza internet livre
Quarta-Feira, 16 de Dezembro de 2009
Congresso em Foco
Notícias
16/12/2009 - 15h52
Confecom avaliza internet livre
Renata Camargo
Os primeiros resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada até amanhã (17) em Brasília, começaram a ser divulgados. Alguns pontos consensuais entre a sociedade civil, representantes do poder público e empresários do setor de telecomunicações foram aprovados até este início de tarde. As propostas mais polêmicas, como a mudança nos critérios de concessão de radiodifusão, não conseguiram acordo e devem passar pelo debate da plenária do evento.
Entres os pontos aprovados com mais de 80% de consenso (critério para não precisar passar pela plenária), está a proposta feita pelo Ministério das Comunicações de manter a internet livre de restrições na circulação de informações. O texto ainda está sendo fechado e deve ser divulgado nesta tarde. Mas a proposta final, que deve ser encampada pelo governo, deve seguir numa linha contrária às ideias restritivas que chegaram a ser imaginadas pelo Ministério da Justiça e no projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A conferência não tem caráter deliberativo. As propostas aprovadas servirão de diretrizes para a formulação de políticas públicas, leis e ações do governo, do setor privado e da sociedade civil. Foi aprovada a criação do Conselho Federal de Jornalismo, proposta que já havia sido apresentada pelo governo, mas que teve resistência de empresas de comunicação.
Teve consenso ainda a aprovação do fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura. A intenção é permitir que os assinantes possam escolher os canais que quiserem. É consenso também uma proposta que institucionaliza as conferênccias nacionais de comunicação. Esta primeira conferência foi realizada após dois anos de pressão de movimentos sociais.
Empresários do setor tiveram forte resistência em realizar o evento. Do grupo de nove entidades empresariais inicialmente previstas para participar, apenas duas se mantiveram no evento: a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Veja outras propostas consensuais aprovadas:
- Criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados;
- Criação de programas de formação para educadores trabalharem com diversas mídias com conteúdo transversal às disciplinas, envolvendo universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas de comunicação;
- Estender a classificação indicativa já em vigor para os programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos, também para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio;
- Exigir a garantia do cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, ampliando a estrutura de fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados;
- Aplicação imediata do Artigo 20, da Lei 9612/98, que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária;
- Garantir a participação das TVs Comunitárias, já em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820;
- Alocar faixas do espectro para o atendimento à zona rural.
- Incentivo à produção de programas locais que respeitem características regionais e a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, como forma de estímulo ao uso e aprimoramento de tecnologias livres para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios;
- Estabelecer um percentual financeiro dos impostos já existentes para programas de fomento voltados à produção de conteúdos para TVs, rádios, internet, cinema e editorial (jornais, revistas e livros) por parte da sociedade civil em geral;
- Redução da carga tributária em projetos populares de inclusão ao acesso à comunicação (produções independentes, internet etc.);
- Altera o estatuto das pequenas empresas, para que elas atendam a demanda de produtoras de áudio visual e sejam beneficiadas pelo Simples.
Congresso em Foco
Notícias
16/12/2009 - 15h52
Confecom avaliza internet livre
Renata Camargo
Os primeiros resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada até amanhã (17) em Brasília, começaram a ser divulgados. Alguns pontos consensuais entre a sociedade civil, representantes do poder público e empresários do setor de telecomunicações foram aprovados até este início de tarde. As propostas mais polêmicas, como a mudança nos critérios de concessão de radiodifusão, não conseguiram acordo e devem passar pelo debate da plenária do evento.
Entres os pontos aprovados com mais de 80% de consenso (critério para não precisar passar pela plenária), está a proposta feita pelo Ministério das Comunicações de manter a internet livre de restrições na circulação de informações. O texto ainda está sendo fechado e deve ser divulgado nesta tarde. Mas a proposta final, que deve ser encampada pelo governo, deve seguir numa linha contrária às ideias restritivas que chegaram a ser imaginadas pelo Ministério da Justiça e no projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A conferência não tem caráter deliberativo. As propostas aprovadas servirão de diretrizes para a formulação de políticas públicas, leis e ações do governo, do setor privado e da sociedade civil. Foi aprovada a criação do Conselho Federal de Jornalismo, proposta que já havia sido apresentada pelo governo, mas que teve resistência de empresas de comunicação.
Teve consenso ainda a aprovação do fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura. A intenção é permitir que os assinantes possam escolher os canais que quiserem. É consenso também uma proposta que institucionaliza as conferênccias nacionais de comunicação. Esta primeira conferência foi realizada após dois anos de pressão de movimentos sociais.
Empresários do setor tiveram forte resistência em realizar o evento. Do grupo de nove entidades empresariais inicialmente previstas para participar, apenas duas se mantiveram no evento: a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Veja outras propostas consensuais aprovadas:
- Criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados;
- Criação de programas de formação para educadores trabalharem com diversas mídias com conteúdo transversal às disciplinas, envolvendo universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas de comunicação;
- Estender a classificação indicativa já em vigor para os programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos, também para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio;
- Exigir a garantia do cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, ampliando a estrutura de fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados;
- Aplicação imediata do Artigo 20, da Lei 9612/98, que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária;
- Garantir a participação das TVs Comunitárias, já em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820;
- Alocar faixas do espectro para o atendimento à zona rural.
- Incentivo à produção de programas locais que respeitem características regionais e a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, como forma de estímulo ao uso e aprimoramento de tecnologias livres para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios;
- Estabelecer um percentual financeiro dos impostos já existentes para programas de fomento voltados à produção de conteúdos para TVs, rádios, internet, cinema e editorial (jornais, revistas e livros) por parte da sociedade civil em geral;
- Redução da carga tributária em projetos populares de inclusão ao acesso à comunicação (produções independentes, internet etc.);
- Altera o estatuto das pequenas empresas, para que elas atendam a demanda de produtoras de áudio visual e sejam beneficiadas pelo Simples.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Lula abre Confecom e defende liberdade de imprensa
Lula abre Confecom e defende liberdade de imprensa
EBC / TV Brasil - 15/12/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem à noite, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se realizará até o dia 17 próximo. Em seu discurso, Lula afirmou ser um defensor da liberdade de imprensa e repetiu o argumento de que os excessos praticados pelos veículos de comunicação serão julgados pelos telespectadores, ouvintes ou leitores. "Os jornais apuram e deixam de apurar o que querem, publicam e não publicam o que desejam. Eu nunca interferi nessa liberdade".
Lula destacou que a inclusão digital, da mesma forma que a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional. E cobrou dos candidatos à Presidência em 2010 que incluam o tema Comunicação Social em suas campanhas eleitorais: "Devemos voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do país e tornar irreversível seu debate aberto, público", afirmou.
Cerca de 300 jornalista estão credenciados para cobrir o evento, que terá a participação de mais de 1,4 mil delegados de todos os estados. A delegação da EBC está sendo coordenada pelo jornalista José Roberto Garcez, diretor de serviços da empresa. A Confecom está sendo transmitida ao vivo pela NBR, desde a noite desta segunda-feira. A comitiva da EBC está coordenando oito grupos temáticos dentro da delegação do Governo Federal. Todas as propostas da EBC serão debatidas, juntamente com as propostas dos demais segmentos públicos e privados que participarão do evento.
Uma das principais propostas da EBC é simplificação das formas de contratação de conteúdos regionais e independentes pela empresa e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV. Para Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC, a medida será um importante incremento à produção da cultura nas diversas regiões do país, gerando emprego e propiciando o surgimento de novos talentos nas diversas áreas da produção audiovisual.
As propostas da EBC ou da empresa em parceria com outros órgãos do Governo para a Confecom são as seguintes:
Apoiar a aprovação do Plano Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura foi estruturado, defendido na 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e está em debate no Congresso Nacional;
Simplificar a contratação de conteúdos regionais e da produção independente pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV;
Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativos para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento;
Apoiar a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988;
Estender a todas as emissoras e empresas de rádio e televisão educativas, vinculadas à administração pública, os princípios, direitos, deveres, objetivos, modelos de gestão e de financiamento, dispostos na Lei 11.652/08, que autorizou a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Aperfeiçoar o sistema de fiscalização do sistema de radiodifusão e fortalecer a estrutura administrativa responsável pela sua implementação;
Fortalecer os meios de comunicação não-comerciais, por meio da revisão da Legislação vigente – no que se refere a fontes de financiamento e pilares da programação - e das exigências relativas às outorgas;Apoiar a implantação dos canais previstos no Decreto nº 5.820/06 ( Poder Executivo, da Cultura, da Educação e da Cidadania );
Universalização do acesso à banda larga; Apoiar programa governamental para o desenvolvimento de uma infraestrutura de rede de banda larga universal para acesso à Internet e canal de retorno de TV Digital;
Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão;
Viabilizar canais analógicos existentes, sobretudo nos centros urbanos onde há congestionamento, propiciando a prestação de serviço de radiodifusão pelo sistema público;
Disponibilizar e garantir equipamentos, criando uma rede digital sociocultural em espaços públicos, para promover a democratização do acesso à informação em meio digital;
Apoiar a criação de um centro de estudos, pesquisas e sistematização de informações, dados e indicadores, vinculado à administração pública federal, para o setor de Comunicação.
EBC / TV Brasil - 15/12/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem à noite, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se realizará até o dia 17 próximo. Em seu discurso, Lula afirmou ser um defensor da liberdade de imprensa e repetiu o argumento de que os excessos praticados pelos veículos de comunicação serão julgados pelos telespectadores, ouvintes ou leitores. "Os jornais apuram e deixam de apurar o que querem, publicam e não publicam o que desejam. Eu nunca interferi nessa liberdade".
Lula destacou que a inclusão digital, da mesma forma que a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional. E cobrou dos candidatos à Presidência em 2010 que incluam o tema Comunicação Social em suas campanhas eleitorais: "Devemos voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do país e tornar irreversível seu debate aberto, público", afirmou.
Cerca de 300 jornalista estão credenciados para cobrir o evento, que terá a participação de mais de 1,4 mil delegados de todos os estados. A delegação da EBC está sendo coordenada pelo jornalista José Roberto Garcez, diretor de serviços da empresa. A Confecom está sendo transmitida ao vivo pela NBR, desde a noite desta segunda-feira. A comitiva da EBC está coordenando oito grupos temáticos dentro da delegação do Governo Federal. Todas as propostas da EBC serão debatidas, juntamente com as propostas dos demais segmentos públicos e privados que participarão do evento.
Uma das principais propostas da EBC é simplificação das formas de contratação de conteúdos regionais e independentes pela empresa e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV. Para Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC, a medida será um importante incremento à produção da cultura nas diversas regiões do país, gerando emprego e propiciando o surgimento de novos talentos nas diversas áreas da produção audiovisual.
As propostas da EBC ou da empresa em parceria com outros órgãos do Governo para a Confecom são as seguintes:
Apoiar a aprovação do Plano Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura foi estruturado, defendido na 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e está em debate no Congresso Nacional;
Simplificar a contratação de conteúdos regionais e da produção independente pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV;
Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativos para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento;
Apoiar a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988;
Estender a todas as emissoras e empresas de rádio e televisão educativas, vinculadas à administração pública, os princípios, direitos, deveres, objetivos, modelos de gestão e de financiamento, dispostos na Lei 11.652/08, que autorizou a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Aperfeiçoar o sistema de fiscalização do sistema de radiodifusão e fortalecer a estrutura administrativa responsável pela sua implementação;
Fortalecer os meios de comunicação não-comerciais, por meio da revisão da Legislação vigente – no que se refere a fontes de financiamento e pilares da programação - e das exigências relativas às outorgas;Apoiar a implantação dos canais previstos no Decreto nº 5.820/06 ( Poder Executivo, da Cultura, da Educação e da Cidadania );
Universalização do acesso à banda larga; Apoiar programa governamental para o desenvolvimento de uma infraestrutura de rede de banda larga universal para acesso à Internet e canal de retorno de TV Digital;
Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão;
Viabilizar canais analógicos existentes, sobretudo nos centros urbanos onde há congestionamento, propiciando a prestação de serviço de radiodifusão pelo sistema público;
Disponibilizar e garantir equipamentos, criando uma rede digital sociocultural em espaços públicos, para promover a democratização do acesso à informação em meio digital;
Apoiar a criação de um centro de estudos, pesquisas e sistematização de informações, dados e indicadores, vinculado à administração pública federal, para o setor de Comunicação.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
10/12/2009 11:46
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. A emenda prevê a divisão da participação da União entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). "Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo”, argumentou.
Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social (PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam conjuntamente) e o que normatiza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09 ). Temer explicou que ainda não foi decidido qual das propostas será votada. Ele afirmou que a escolha será discutida com os líderes partidários.
Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.
Orçamento
O presidente da Câmara afirmou que vai convocar sessões da Câmara para próxima semana para a votação da proposta do pré-sal que será escolhida, mas lembrou que parte do tempo será destinada a sessões do Congresso para votação da proposta orçamentária de 2010 e créditos extras ao Orçamento de 2009.
Ele quer votar também ainda neste ano o segundo turno a PEC 47/03, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta foi aprovada em primeiro turno em novembro.
Ficha Limpa
Sobre o projeto da ficha limpa (PLP 518/09), Temer reafirmou que a votação só será possível em 2010. Ontem - Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção promoveu ato na Câmara pedindo a aprovação do projeto e outras 13 propostas sobre o assunto. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo e maior transparência na gestão pública.
Conferência sobre clima
Sobre a conclusão da votação ontem do Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Temer afirmou que a delegação de deputados brasileiros que participa da conferência sobre clima em Copenhague poderá agora apresentar metas efetivas de redução nas emissões de gases de efeito estufa. Para entrar em vigor, o projeto depende agora apenas da sanção pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A meta estabelecida na proposta prevê a redução de 36,1% a 38,9% em relação ao volume das emissões de gases em 2020, caso nenhuma medida fosse adotada.
Aposentados
O presidente também defendeu a edição de uma medida provisória pelo governo para reajustar os benefícios previdenciários. Segundo ele, a questão é urgente e vem sendo motivo de muita polêmica entre os partidos, dificultando a votação de projetos de teor semelhante.
Atualizada às 16h25
Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. A emenda prevê a divisão da participação da União entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). "Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo”, argumentou.
Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social (PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam conjuntamente) e o que normatiza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09 ). Temer explicou que ainda não foi decidido qual das propostas será votada. Ele afirmou que a escolha será discutida com os líderes partidários.
Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.
Orçamento
O presidente da Câmara afirmou que vai convocar sessões da Câmara para próxima semana para a votação da proposta do pré-sal que será escolhida, mas lembrou que parte do tempo será destinada a sessões do Congresso para votação da proposta orçamentária de 2010 e créditos extras ao Orçamento de 2009.
Ele quer votar também ainda neste ano o segundo turno a PEC 47/03, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta foi aprovada em primeiro turno em novembro.
Ficha Limpa
Sobre o projeto da ficha limpa (PLP 518/09), Temer reafirmou que a votação só será possível em 2010. Ontem - Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção promoveu ato na Câmara pedindo a aprovação do projeto e outras 13 propostas sobre o assunto. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo e maior transparência na gestão pública.
Conferência sobre clima
Sobre a conclusão da votação ontem do Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Temer afirmou que a delegação de deputados brasileiros que participa da conferência sobre clima em Copenhague poderá agora apresentar metas efetivas de redução nas emissões de gases de efeito estufa. Para entrar em vigor, o projeto depende agora apenas da sanção pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A meta estabelecida na proposta prevê a redução de 36,1% a 38,9% em relação ao volume das emissões de gases em 2020, caso nenhuma medida fosse adotada.
Aposentados
O presidente também defendeu a edição de uma medida provisória pelo governo para reajustar os benefícios previdenciários. Segundo ele, a questão é urgente e vem sendo motivo de muita polêmica entre os partidos, dificultando a votação de projetos de teor semelhante.
Atualizada às 16h25
Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal
10/12/2009 01:29
Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal
Agência Câmara
Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. Os deputados não concluíram a votação dos destaques devido à grande polêmica sobre os critérios de divisão dos recursos dos royalties entre os estados produtores e não produtores.
Uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que não chegou a ser votada, preservava as parcelas de royalties e de participação especial da União e propunha a divisão do restante entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE).
Isso valeria tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão, mas o impasse entre governo e oposição e um possível racha dentro da base aliada levaram os líderes a concordarem com o presidente Michel Temer quanto à necessidade de adiamento da votação.
O artigo que seria incluído pela emenda entraria em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.
A tabela abaixo mostra como era e como ficou a divisão dos royalties do pré-sal já licitado, segundo o texto que prevalece até o momento:
Destino Lei atual Substitutivo
Estados produtores 26,25% 26,25%
Municípios produtores 26,25% 18%
Fundo p/ estados 8,75% 22%
Fundo p/ municípios 8,75%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque 8,75% 5%
Comando da Marinha 17,5% 8%
Ministério da Ciência e Tecnologia 12,5% 12%
Total 100% 100%
Justiça
Para o relator Henrique Eduardo Alves, o seu substitutivo apresenta uma solução negociada que evitará ações na Justiça. Entretanto, sobre a emenda que ainda irá a voto ele disse que a Casa "é soberana para decidir” e que o objetivo não é dividir as bancadas.
Apesar da redução do percentual destinado a municípios produtores, segundo o substitutivo, eles poderão participar do rateio do fundo para todos os municípios brasileiros, segundo os critérios do FPM.
Pelo texto aprovado, isso não será possível aos estados produtores, cujos recursos a que teriam direito no fundo para todos os estados serão redistribuídos aos não produtores, com base nos critérios do FPE.
Participação especial
Contra a posição da equipe econômica do governo, o relator, que também é líder do PMDB, aceitou emenda do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), prevendo divisão dos recursos da chamada participação especial.
Essa participação é um adicional que as petrolíferas devem pagar quando a produção atingir grande volume. Atualmente, os recursos vindos dela correspondem a cerca de 2/3 dos conseguidos com o pagamento de todas as indenizações pela exploração do petróleo.
A ideia é destinar mais dinheiro aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos e sobre eles não haverá pagamento de participação especial.
A nova divisão refere-se apenas à participação paga sobre o petróleo já licitado do pré-sal. Pela lei vigente, metade fica com a União e metade com estados (40%) e municípios (10%) produtores.
O texto aprovado tira 15 pontos percentuais da parcela da União, direcionando 5 pontos a todos os municípios e 10 pontos a todos os estados. Da mesma forma que nas outras divisões, os estados produtores não poderão participar dessa repartição, ao contrário dos municípios produtores. Os critérios também serão os do FPM e do FPE.
Continua:
Royalties aumentam de 10% para 15% nos contratos de partilha
Parlamentares divergem sobre o regime de partilha do pré-sal
Íntegra da proposta:
PL-5938/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal
Agência Câmara
Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. Os deputados não concluíram a votação dos destaques devido à grande polêmica sobre os critérios de divisão dos recursos dos royalties entre os estados produtores e não produtores.
Uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que não chegou a ser votada, preservava as parcelas de royalties e de participação especial da União e propunha a divisão do restante entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE).
Isso valeria tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão, mas o impasse entre governo e oposição e um possível racha dentro da base aliada levaram os líderes a concordarem com o presidente Michel Temer quanto à necessidade de adiamento da votação.
O artigo que seria incluído pela emenda entraria em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.
A tabela abaixo mostra como era e como ficou a divisão dos royalties do pré-sal já licitado, segundo o texto que prevalece até o momento:
Destino Lei atual Substitutivo
Estados produtores 26,25% 26,25%
Municípios produtores 26,25% 18%
Fundo p/ estados 8,75% 22%
Fundo p/ municípios 8,75%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque 8,75% 5%
Comando da Marinha 17,5% 8%
Ministério da Ciência e Tecnologia 12,5% 12%
Total 100% 100%
Justiça
Para o relator Henrique Eduardo Alves, o seu substitutivo apresenta uma solução negociada que evitará ações na Justiça. Entretanto, sobre a emenda que ainda irá a voto ele disse que a Casa "é soberana para decidir” e que o objetivo não é dividir as bancadas.
Apesar da redução do percentual destinado a municípios produtores, segundo o substitutivo, eles poderão participar do rateio do fundo para todos os municípios brasileiros, segundo os critérios do FPM.
Pelo texto aprovado, isso não será possível aos estados produtores, cujos recursos a que teriam direito no fundo para todos os estados serão redistribuídos aos não produtores, com base nos critérios do FPE.
Participação especial
Contra a posição da equipe econômica do governo, o relator, que também é líder do PMDB, aceitou emenda do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), prevendo divisão dos recursos da chamada participação especial.
Essa participação é um adicional que as petrolíferas devem pagar quando a produção atingir grande volume. Atualmente, os recursos vindos dela correspondem a cerca de 2/3 dos conseguidos com o pagamento de todas as indenizações pela exploração do petróleo.
A ideia é destinar mais dinheiro aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos e sobre eles não haverá pagamento de participação especial.
A nova divisão refere-se apenas à participação paga sobre o petróleo já licitado do pré-sal. Pela lei vigente, metade fica com a União e metade com estados (40%) e municípios (10%) produtores.
O texto aprovado tira 15 pontos percentuais da parcela da União, direcionando 5 pontos a todos os municípios e 10 pontos a todos os estados. Da mesma forma que nas outras divisões, os estados produtores não poderão participar dessa repartição, ao contrário dos municípios produtores. Os critérios também serão os do FPM e do FPE.
Continua:
Royalties aumentam de 10% para 15% nos contratos de partilha
Parlamentares divergem sobre o regime de partilha do pré-sal
Íntegra da proposta:
PL-5938/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Relator aceita mudanças na divisão de recursos do pré-sal
08/12/2009 20:23
Relator aceita mudanças na divisão de recursos do pré-sal
Agência Câmara
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) concluiu a apresentação do seu parecer às emendas de Plenário para o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal.
Ele aceitou uma emenda assinada por vários líderes que muda as regras de partilha dos royalties e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo do pré-sal já licitados.
Os estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os estados não produtores com 22%.
Participação especial
Apesar da discordância da equipe econômica do governo federal, Alves retirou, do texto, parte da participação especial devida à União e distribuiu a estados e municípios não produtores.
O governo federal passa de 50% para 35% dessa participação. Os estados não produtores ficarão com 10% e os municípios não produtores com 5%.
A participação especial corresponde a cerca de 2/3 dos recursos conseguidos com o pagamento das indenizações pela exploração do petróleo e não existirá nos futuros contratos de partilha.
A ideia do relator é destinar mais recursos aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, por meio da participação especial, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos.
Relator aceita mudanças na divisão de recursos do pré-sal
Agência Câmara
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) concluiu a apresentação do seu parecer às emendas de Plenário para o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal.
Ele aceitou uma emenda assinada por vários líderes que muda as regras de partilha dos royalties e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo do pré-sal já licitados.
Os estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os estados não produtores com 22%.
Participação especial
Apesar da discordância da equipe econômica do governo federal, Alves retirou, do texto, parte da participação especial devida à União e distribuiu a estados e municípios não produtores.
O governo federal passa de 50% para 35% dessa participação. Os estados não produtores ficarão com 10% e os municípios não produtores com 5%.
A participação especial corresponde a cerca de 2/3 dos recursos conseguidos com o pagamento das indenizações pela exploração do petróleo e não existirá nos futuros contratos de partilha.
A ideia do relator é destinar mais recursos aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, por meio da participação especial, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Câmara sedia evento preparatório para a Conferência de Comunicação
07/12/2009 10:21
Câmara sedia evento preparatório para a Conferência de Comunicação
A Câmara sedia nesta terça-feira (8) a "Jornada de debates sobre comunicação no Brasil". O evento é preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, que vai discutir uma nova política de comunicação para o governo Lula.
A jornada será promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
Haverá painéis de debate sobre convergência tecnológica, sobre o futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil e sobre a TV digital como ferramenta de inclusão social.
A jornada foi sugerida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO); pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ); e pelo presidente da Comissão de Ciência do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O evento será realizado das 9 horas às 17 horas no plenário 13.
Confira a programação
JORNADA DE DEBATES SOBRE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
Data: 08 de dezembro de 2009
Hora: 9h às 17h
Local: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
PROGRAMAÇÃO
9h - ABERTURA
CONVIDADOS:
Deputado MICHEL TEMER - Presidente da Câmara dos Deputados
Senador JOSÉ SARNEY - Presidente do Senado Federal
Deputado EDUARDO GOMES - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
Senador FLEXA RIBEIRO - Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal
HÉLIO COSTA - Ministro de Estado das Comunicações
10h – PAINEL I: "As comunicações, a convergência tecnológica, a economia globalizada e os objetivos socioculturais do país"
Moderadora: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
EXPOSITORES:
Senador MARCO MACIEL
Senador CRISTOVAM BUARQUE
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA - Consultor jurídico do Ministério das Comunicações
SYDNEY SANCHES - Presidente da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro (OAB/RJ)
11h30 – PAINEL II: "O futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil"
Moderador: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA
EXPOSITOR:
ROBERTO PINTO MARTINS - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
DEBATEDORES:
Deputado JULIO SEMEGHINI
Deputado PAULO TEIXEIRA
Deputado PAULO BORNHAUSEN
EXPOSITOR:
CARLOS ALBERTO AFONSO - Membro do Conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
13h30 – ALMOÇO
15h – PAINEL III: "Aspectos relevantes para o futuro da radiodifusão privada, pública, estatal, educativa e comunitária no país. A TV digital como ferramenta de inclusão social"
Moderadora: Deputada SOLANGE AMARAL
JOSÉ SALUSTIANO FAGUNDES DE SOUZA - Presidente da Hirix Engenharia de Software Ltda.
RONALD SIQUEIRA BARBOSA - Diretor da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET)
CARLOS ALBERTO FRUCTUOSO - Diretor administrativo da Linear Equipamentos Eletrônicos S. A .
GUNNAR BEDICKS - Pesquisador-chefe do Laboratório de Rádio e TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie
17h – ENCERRAMENTO
Câmara sedia evento preparatório para a Conferência de Comunicação
A Câmara sedia nesta terça-feira (8) a "Jornada de debates sobre comunicação no Brasil". O evento é preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, que vai discutir uma nova política de comunicação para o governo Lula.
A jornada será promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
Haverá painéis de debate sobre convergência tecnológica, sobre o futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil e sobre a TV digital como ferramenta de inclusão social.
A jornada foi sugerida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO); pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ); e pelo presidente da Comissão de Ciência do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O evento será realizado das 9 horas às 17 horas no plenário 13.
Confira a programação
JORNADA DE DEBATES SOBRE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
Data: 08 de dezembro de 2009
Hora: 9h às 17h
Local: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
PROGRAMAÇÃO
9h - ABERTURA
CONVIDADOS:
Deputado MICHEL TEMER - Presidente da Câmara dos Deputados
Senador JOSÉ SARNEY - Presidente do Senado Federal
Deputado EDUARDO GOMES - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
Senador FLEXA RIBEIRO - Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal
HÉLIO COSTA - Ministro de Estado das Comunicações
10h – PAINEL I: "As comunicações, a convergência tecnológica, a economia globalizada e os objetivos socioculturais do país"
Moderadora: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
EXPOSITORES:
Senador MARCO MACIEL
Senador CRISTOVAM BUARQUE
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA - Consultor jurídico do Ministério das Comunicações
SYDNEY SANCHES - Presidente da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro (OAB/RJ)
11h30 – PAINEL II: "O futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil"
Moderador: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA
EXPOSITOR:
ROBERTO PINTO MARTINS - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
DEBATEDORES:
Deputado JULIO SEMEGHINI
Deputado PAULO TEIXEIRA
Deputado PAULO BORNHAUSEN
EXPOSITOR:
CARLOS ALBERTO AFONSO - Membro do Conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
13h30 – ALMOÇO
15h – PAINEL III: "Aspectos relevantes para o futuro da radiodifusão privada, pública, estatal, educativa e comunitária no país. A TV digital como ferramenta de inclusão social"
Moderadora: Deputada SOLANGE AMARAL
JOSÉ SALUSTIANO FAGUNDES DE SOUZA - Presidente da Hirix Engenharia de Software Ltda.
RONALD SIQUEIRA BARBOSA - Diretor da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET)
CARLOS ALBERTO FRUCTUOSO - Diretor administrativo da Linear Equipamentos Eletrônicos S. A .
GUNNAR BEDICKS - Pesquisador-chefe do Laboratório de Rádio e TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie
17h – ENCERRAMENTO
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Nota do Movimento "Fora Arruda e toda a máfia"
Nota do Movimento "Fora Arruda e toda a máfia"
Por Mel Bleil Gallo
"Todo o poder emana do povo..."
Constituição Federal, Artigo 1º, Parágrafo Único
O Brasil inteiro está chocado com as denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda e Paulo Octávio (DEM), no Distrito Federal. Vídeos e gravações envolvendo vários membros do governo e do judiciário, mais de um terço dos/das deputados/as distritais além de grandes empresários/as indignaram a população. Movimentos popular, sindical e estudantil iniciaram um amplo processo de mobilização em todo o DF.
Queremos o impeachment de Arruda e toda a máfia revelada no inquérito da Polícia Federal. Exigimos a saída dos/das deputados/as distritais envolvidos/as no processo. Dado o conflito de interesse, eles/as não têm legitimidade para votar o impeachment ou a cassação de seus próprios mandatos. Por isso, em uma grande manifestação, na quarta-feira (02/12), o povo ocupou o plenário da Câmara Legislativa do DF (CL-DF).
Queríamos acompanhar pacificamente a entrega de um dos pedidos de impeachment contra o governador. No entanto, fomos barrados em plena "Casa do Povo". A mesma que abriga corruptos/as que governam para o grande empresariado, contrária ao interesse da maioria da população.
Não estamos aqui para invadir ou depredar o patrimônio público, como tem sido divulgado pela mídia em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Ocupamos para garantir que o patrimônio e os recursos públicos sejam de fato revertidos à população. Exigimos que a Câmara aprove o impeachment de Arruda e Paulo Octávio e a cassação dos/as deputados/as envolvidos/as. Por isso, garantimos que ocorresse a sessão da CL-DF para a leitura de um dos pedidos de impeachment.
O governo de Arruda e Paulo Octávio, a exemplo do que foi o Governo Roriz, garante os interesses de grandes empresários/as por meio da corrupção generalizada que também atinge a Câmara. Precisamos rediscutir os projetos aprovados na CL-DF. Eles são fruto de uma política neoliberal orientada pela especulação imobiliária, a exclusão social, a violação aos Direitos Humanos, e a perda de direitos sociais. Eles não respondem às necessidades básicas da população.
Não podemos nos calar! Convidamos toda a população e movimentos organizados a unirem-se pelo Fora Arruda, Paulo Octávio e toda a máfia, que há tempos destrói a dignidade do povo e da política da capital do país. Só o povo nas ruas pode conquistar o fim da corrupção. Vamos juntos/as fortalecer os protestos que já estão tomando conta de todo o DF. A ocupação é só mais uma manifestação da indignação popular. A Câmara agora é do povo, estão todos/as convocados/as para fortalecer e construir a ocupação do movimento "Fora Arruda e toda a máfia".
Seguimos em luta,
Movimento "Fora Arruda e toda a máfia"
blog: foraarrudaetodaamafia.wordpress.com
twitter: forarrudaemafia
Por Mel Bleil Gallo
"Todo o poder emana do povo..."
Constituição Federal, Artigo 1º, Parágrafo Único
O Brasil inteiro está chocado com as denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda e Paulo Octávio (DEM), no Distrito Federal. Vídeos e gravações envolvendo vários membros do governo e do judiciário, mais de um terço dos/das deputados/as distritais além de grandes empresários/as indignaram a população. Movimentos popular, sindical e estudantil iniciaram um amplo processo de mobilização em todo o DF.
Queremos o impeachment de Arruda e toda a máfia revelada no inquérito da Polícia Federal. Exigimos a saída dos/das deputados/as distritais envolvidos/as no processo. Dado o conflito de interesse, eles/as não têm legitimidade para votar o impeachment ou a cassação de seus próprios mandatos. Por isso, em uma grande manifestação, na quarta-feira (02/12), o povo ocupou o plenário da Câmara Legislativa do DF (CL-DF).
Queríamos acompanhar pacificamente a entrega de um dos pedidos de impeachment contra o governador. No entanto, fomos barrados em plena "Casa do Povo". A mesma que abriga corruptos/as que governam para o grande empresariado, contrária ao interesse da maioria da população.
Não estamos aqui para invadir ou depredar o patrimônio público, como tem sido divulgado pela mídia em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Ocupamos para garantir que o patrimônio e os recursos públicos sejam de fato revertidos à população. Exigimos que a Câmara aprove o impeachment de Arruda e Paulo Octávio e a cassação dos/as deputados/as envolvidos/as. Por isso, garantimos que ocorresse a sessão da CL-DF para a leitura de um dos pedidos de impeachment.
O governo de Arruda e Paulo Octávio, a exemplo do que foi o Governo Roriz, garante os interesses de grandes empresários/as por meio da corrupção generalizada que também atinge a Câmara. Precisamos rediscutir os projetos aprovados na CL-DF. Eles são fruto de uma política neoliberal orientada pela especulação imobiliária, a exclusão social, a violação aos Direitos Humanos, e a perda de direitos sociais. Eles não respondem às necessidades básicas da população.
Não podemos nos calar! Convidamos toda a população e movimentos organizados a unirem-se pelo Fora Arruda, Paulo Octávio e toda a máfia, que há tempos destrói a dignidade do povo e da política da capital do país. Só o povo nas ruas pode conquistar o fim da corrupção. Vamos juntos/as fortalecer os protestos que já estão tomando conta de todo o DF. A ocupação é só mais uma manifestação da indignação popular. A Câmara agora é do povo, estão todos/as convocados/as para fortalecer e construir a ocupação do movimento "Fora Arruda e toda a máfia".
Seguimos em luta,
Movimento "Fora Arruda e toda a máfia"
blog: foraarrudaetodaamafia.wordpress.com
twitter: forarrudaemafia
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão
CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma.
A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.
Edição: Lílian Beraldo
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma.
A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.
Edição: Lílian Beraldo
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
O Panetone da vergonha!
O Panetone da vergonha!
Sinceramente
O dinheiro público mais uma vez sendo desviado
Que vergonha, ver esses falsos proclamando mudanças
E continuam na mesma roubalheira
Princípios quebrados
Com a boca proferem o nome de Deus e com as mãos negam o povo, negam os valores , negam a justiça
Deus ouviu muito bem as orações desta raça de víboras, como diria o profeta João Batista ...
“A mão que afaga é a mesma que apedreja” como diria, o poeta paraibano Augusto dos Anjos...
E a mão que rouba é a mesma que acena nas ruas pedindo votos e dizem :
“É Senhor nós somos falhos, mas tu és perfeito, Tu não falhas”...
Exatamente, não falha mesmo...
Tudo vem à luz....bobo é quem pensa que a Deus se engana
O povo responderá nas urnas essa maneira insana de gerir o dinheiro público,
Nosso repúdio...
às mentiras deslavadas, aos atos indignos e recusamos os panetones da vergonha, tirados da boca dos pequeninos....
Tânia Rocha
(Para o livro O doce amargo)
Sinceramente
O dinheiro público mais uma vez sendo desviado
Que vergonha, ver esses falsos proclamando mudanças
E continuam na mesma roubalheira
Princípios quebrados
Com a boca proferem o nome de Deus e com as mãos negam o povo, negam os valores , negam a justiça
Deus ouviu muito bem as orações desta raça de víboras, como diria o profeta João Batista ...
“A mão que afaga é a mesma que apedreja” como diria, o poeta paraibano Augusto dos Anjos...
E a mão que rouba é a mesma que acena nas ruas pedindo votos e dizem :
“É Senhor nós somos falhos, mas tu és perfeito, Tu não falhas”...
Exatamente, não falha mesmo...
Tudo vem à luz....bobo é quem pensa que a Deus se engana
O povo responderá nas urnas essa maneira insana de gerir o dinheiro público,
Nosso repúdio...
às mentiras deslavadas, aos atos indignos e recusamos os panetones da vergonha, tirados da boca dos pequeninos....
Tânia Rocha
(Para o livro O doce amargo)
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