Conferência Nacional termina com avanços para a Comunicação no Brasil
EBC / TV Brasil - 17/12/2009
Brasília – Terminou nesta quinta-feira, dia 17, a I Conferência Nacional de Comunicação, da qual participaram 1,6 mil delegados representando o Poder Publico, os movimentos sociais e o empresariado do setor. A Conferência aprovou mais de 700 propostas que, em seu conjunto, representam avanços para a regulação das comunicações brasileiras, entre elas algumas apresentadas pela delegação da EBC.
Na avaliação de todos os segmentos, a conferência foi vitoriosa pela sua própria realização. Nos três primeiros dias, os delegados dividiram-se em 15 Grupos de Trabalho, nos quais foram aprovadas terminativamente – obtendo 80% dos votos ou mais – quase 700 propostas consensuais.
A Confecom não é uma instituição legislativa, servindo suas conclusões para orientar os poderes Executivo e Legislativo na adoção de medidas para torna-las realidade. Agora, esta será a etapa subseqüente. As propostas aprovadas na Confecom integrarão o Caderno de Propostas que será encaminhado a diferentes instâncias do Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
Do total de mais de 1,4 mil propostas, 601 foram aprovadas nos GTs, sendo que 532 por consenso e 69 delas obteve 80% de aprovação entre os integrantes dos grupos.
As 129 propostas que não obtiveram índice de aprovação nos GTs foram encaminhadas para a plenária. Algumas foram rejeitadas. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, a conferência foi um sucesso. Durante entrevista à NBR, ele disse que a Confecom construiu convergências a partir de pontos de vistas diferentes e colocou, de forma definitiva, a questão da Comunicação Social na agenda do País.
_ O atual marco regulatório do setor é velho, tem mais de 50 anos”, afirmou Franklin Martins para quem a realização da Confecom mostrou a todos que o país quer e vai discutir a comunicação no Brasil.
Entre as propostas da EBC que foram aprovadas destacam-se a que intituir o projeto Operador de Rede Digital Pública e a que prevê a distribuição eqüitativa, entre os setores estatal, privado e público, dos canais digitais a serem consignados. Uma outra prevê a definição formal dos conceitos de “estatal, publico e privado” que aparecem no artigo 223 da Constituição Federal, prevendo o equilíbrio entre os três na distribuição de canais de radiodifusão.
Para o setor privado, o grande avanço foi a garantia da livre iniciativa com concorrência, evitando os males do monopólio e da concentração. Os movimentos sociais garantiram emendas importantes, como a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à Internet, a regulamentação da rede digital da Cidadania, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10%, garantias da exibição de conteúdos que tratam de minorias e segmentos que expressem a diversidade social, cultural e étnica, a volta da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão e a regulamentação do Conselho Nacional de Comunicação Social.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Confecom: 40 propostas ainda serão votadas
Confecom: 40 propostas ainda serão votadas
EBC / TV Brasil - 17/12/2009
Brasília – O plenário da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) retomou, às 15h20m desta quinta-feira, as votações das propostas que foram selecionadas nos grupos de trabalho (GTs), na terça à noite e quarta-feira de manhã. As votações no plenário foram suspensas às 13 horas para almoço dos delegados.
Composto por delegados que representam os movimentos sociais, empresariado e Governo, o plenário da conferência já deliberou 130 propostas, desde ontem à noite.
Com isso, resta ainda votação sobre outras 40 matérias. Setenta e cinco propostas foram referendadas automaticamente pela Conferência, por terem recebido aprovação de mais de 80% dos delegados ainda durante os trabalhos desenvolvidos nos GTs e não passarão no plenário. Elas vão direto para o documento final.
No período da manhã, as votações transcorreram normalmente, à exceção de um delegado do movimento social que acusou outro delegado, que seria representante do setor privado, de votar com dois controles. O assunto foi entregue à organização da conferência e retomada as deliberações. As votações serão encerradas nesta quinta-feira, devendo se estender pela noite.
EBC / TV Brasil - 17/12/2009
Brasília – O plenário da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) retomou, às 15h20m desta quinta-feira, as votações das propostas que foram selecionadas nos grupos de trabalho (GTs), na terça à noite e quarta-feira de manhã. As votações no plenário foram suspensas às 13 horas para almoço dos delegados.
Composto por delegados que representam os movimentos sociais, empresariado e Governo, o plenário da conferência já deliberou 130 propostas, desde ontem à noite.
Com isso, resta ainda votação sobre outras 40 matérias. Setenta e cinco propostas foram referendadas automaticamente pela Conferência, por terem recebido aprovação de mais de 80% dos delegados ainda durante os trabalhos desenvolvidos nos GTs e não passarão no plenário. Elas vão direto para o documento final.
No período da manhã, as votações transcorreram normalmente, à exceção de um delegado do movimento social que acusou outro delegado, que seria representante do setor privado, de votar com dois controles. O assunto foi entregue à organização da conferência e retomada as deliberações. As votações serão encerradas nesta quinta-feira, devendo se estender pela noite.
Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs
17/12/2009 13:09
Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs
Agência Câmara
Medida poderá ser transformada em projeto de lei no Congresso.
A Conferência Nacional de Comunicação aprovou nesta quinta-feira proposta que prevê a implantação de mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e o respeito aos princípios constitucionais na programação. A proposta faz parte do conjunto de medidas que estão sendo analisadas durante a conferência. As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que acompanha os trabalhos da Conferência, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de levar essas propostas adiante. “Eu acho que o Congresso tem obrigação de auscultar a sociedade e essa conferência está sendo um marco na história da comunicação social do nosso país. O fato de estar havendo essa congregação de ideias, essa possibilidade de conversa entre o setor empresarial, a sociedade civil e o poder público para buscar um consenso mínimo deve servir de exemplo para o relacionamento do Congresso Nacional com a sociedade".
A psicóloga Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmou que a conferência provou que é possível, por meio do diálogo entre forças diferentes, obter consensos e tomar decisões. Ele lembrou que, mesmo com o embate de forças entre o empresariado e organizações civis, foi possível, durante a conferência aprovar mudanças no atual modelo de comunicação do País.
Conselho de Jornalismo
Além do controle social, já foram aprovadas propostas para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a volta da exigência do diploma para os jornalistas e a obrigatoriedade de um plano nacional de comunicação e de uma nova Lei Geral de Comunicação.
Participam da conferência 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Quinze grupos de trabalho analisaram mais de mil propostas.
Reportagem –Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs
Agência Câmara
Medida poderá ser transformada em projeto de lei no Congresso.
A Conferência Nacional de Comunicação aprovou nesta quinta-feira proposta que prevê a implantação de mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e o respeito aos princípios constitucionais na programação. A proposta faz parte do conjunto de medidas que estão sendo analisadas durante a conferência. As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que acompanha os trabalhos da Conferência, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de levar essas propostas adiante. “Eu acho que o Congresso tem obrigação de auscultar a sociedade e essa conferência está sendo um marco na história da comunicação social do nosso país. O fato de estar havendo essa congregação de ideias, essa possibilidade de conversa entre o setor empresarial, a sociedade civil e o poder público para buscar um consenso mínimo deve servir de exemplo para o relacionamento do Congresso Nacional com a sociedade".
A psicóloga Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmou que a conferência provou que é possível, por meio do diálogo entre forças diferentes, obter consensos e tomar decisões. Ele lembrou que, mesmo com o embate de forças entre o empresariado e organizações civis, foi possível, durante a conferência aprovar mudanças no atual modelo de comunicação do País.
Conselho de Jornalismo
Além do controle social, já foram aprovadas propostas para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a volta da exigência do diploma para os jornalistas e a obrigatoriedade de um plano nacional de comunicação e de uma nova Lei Geral de Comunicação.
Participam da conferência 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Quinze grupos de trabalho analisaram mais de mil propostas.
Reportagem –Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
Confecom estende a todo sistema público marco regulatório da EBC
Confecom estende a todo sistema público marco regulatório da EBC
EBC/TVBRASIL-16/12/2009
BRASÍLIA - A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou, nesta quarta-feira, proposta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estendendo a todas as empresas públicas de comunicação o marco regulatório da EBC. A exemplo da TV Brasil, as empresas do campo público poderão ter, por exemplo, Conselho Curador, Ouvidor, que exerçam a função de controle social de suas atividades e tenha interlocução direta com a sociedade.
A proposta foi aprovada num dos 15 grupos temáticos e como recebeu mais de 80% dos votos, ela passa a fazer parte automaticamente do documento final do Encontro, sem necessidade de votação pelo plenário. As mais de 1,5 mil propostas que chegaram aos 15 grupos de trabalho de Confecom foram reduzidas a 150, durante as discussões realizadas nos Grupos de Trabalho (GTs)na noite da última terça-feira e durante toda a manhã desta quarta-feira.
No final da tarde desta quarta-feira, elas começaram a ser votadas no plenário. A votação deve entrar pela noite em função das questões de ordem levantadas pelos diversos setores representados no encontro.
As votações foram divididas em três etapas. As propostas dos cinco primeiros grupos, provavelmente, serão votadas ainda nesta quarta-feira. As demais resoluções em duas sessões pelnárias, na manhã e tarde desta quinta-feira.
A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, destacou do GT 9, grupo do qual participou, a aprovação da proposta de que, na futura distribuição de canais digitais pelo Governo, seja obedecido o critério de equilíbrio entre televisões estatais, públicas e privadas. Nesse mesmo grupo foi aprovada a criação da chamada rede da cidadania.
A delegação da EBC na Confecom participou de todos os grupos de trabalho – o diretor jurídico da empresa, Luis Henrique dos Anjos, foi relator do GT 9, enquanto a diretora de jornalismo, Helena Chagas, coordenou o GT 7, que tratou de tv aberta, tv pública, tv a cabo e publicidade. Helena destacou, entre as propostas aprovadas pelo grupo, a de que os mecanismos de verificação de audiência e circulação sejam menos onerosos e a de garantir limites no tempo de publicidade na programação das emissoras de radiodifusão.
Uma proposta que será votada pelo plenário da Confecom trata da contrapartida proporcional que a publicidade de bebidas alcoólicas devem garantir ao Ministério da Saúde para apresentar spots sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com o consumo de álcool.
O GT 1, coordenado por Adriano de Angelis, assessor especial da EBC Serviços, aprovou proposta para simplificar a contratação de conteúdos regionais e independentes pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e tv, bem como estimular a produção e veiculação na televisão de filmes sobre a ciência e a tecnologia no Brasil e sua história. Ambas as propostas foram aprovadas por mais de 80% dos participantes do grupo, passando a integrar o documento final.
EBC/TVBRASIL-16/12/2009
BRASÍLIA - A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou, nesta quarta-feira, proposta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estendendo a todas as empresas públicas de comunicação o marco regulatório da EBC. A exemplo da TV Brasil, as empresas do campo público poderão ter, por exemplo, Conselho Curador, Ouvidor, que exerçam a função de controle social de suas atividades e tenha interlocução direta com a sociedade.
A proposta foi aprovada num dos 15 grupos temáticos e como recebeu mais de 80% dos votos, ela passa a fazer parte automaticamente do documento final do Encontro, sem necessidade de votação pelo plenário. As mais de 1,5 mil propostas que chegaram aos 15 grupos de trabalho de Confecom foram reduzidas a 150, durante as discussões realizadas nos Grupos de Trabalho (GTs)na noite da última terça-feira e durante toda a manhã desta quarta-feira.
No final da tarde desta quarta-feira, elas começaram a ser votadas no plenário. A votação deve entrar pela noite em função das questões de ordem levantadas pelos diversos setores representados no encontro.
As votações foram divididas em três etapas. As propostas dos cinco primeiros grupos, provavelmente, serão votadas ainda nesta quarta-feira. As demais resoluções em duas sessões pelnárias, na manhã e tarde desta quinta-feira.
A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, destacou do GT 9, grupo do qual participou, a aprovação da proposta de que, na futura distribuição de canais digitais pelo Governo, seja obedecido o critério de equilíbrio entre televisões estatais, públicas e privadas. Nesse mesmo grupo foi aprovada a criação da chamada rede da cidadania.
A delegação da EBC na Confecom participou de todos os grupos de trabalho – o diretor jurídico da empresa, Luis Henrique dos Anjos, foi relator do GT 9, enquanto a diretora de jornalismo, Helena Chagas, coordenou o GT 7, que tratou de tv aberta, tv pública, tv a cabo e publicidade. Helena destacou, entre as propostas aprovadas pelo grupo, a de que os mecanismos de verificação de audiência e circulação sejam menos onerosos e a de garantir limites no tempo de publicidade na programação das emissoras de radiodifusão.
Uma proposta que será votada pelo plenário da Confecom trata da contrapartida proporcional que a publicidade de bebidas alcoólicas devem garantir ao Ministério da Saúde para apresentar spots sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com o consumo de álcool.
O GT 1, coordenado por Adriano de Angelis, assessor especial da EBC Serviços, aprovou proposta para simplificar a contratação de conteúdos regionais e independentes pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e tv, bem como estimular a produção e veiculação na televisão de filmes sobre a ciência e a tecnologia no Brasil e sua história. Ambas as propostas foram aprovadas por mais de 80% dos participantes do grupo, passando a integrar o documento final.
Líderes decidem concluir pré-sal em fevereiro
16/12/2009 16:53
Líderes decidem concluir pré-sal em fevereiro
Agência Câmara
Os líderes partidários decidiram que a votação dos projetos do pré-sal ficará para fevereiro. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que houve acordo com a oposição para votar os projetos restantes do pré-sal na primeira semana de fevereiro. O líder acrescenta que, mesmo com o adiamento na votação, poderá ser cumprida a agenda do marco regulatório de ser votado até abril no Senado.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que não há acordo quanto à emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Caiado diz que o DEM votaria a favor da emenda.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
Líderes decidem concluir pré-sal em fevereiro
Agência Câmara
Os líderes partidários decidiram que a votação dos projetos do pré-sal ficará para fevereiro. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que houve acordo com a oposição para votar os projetos restantes do pré-sal na primeira semana de fevereiro. O líder acrescenta que, mesmo com o adiamento na votação, poderá ser cumprida a agenda do marco regulatório de ser votado até abril no Senado.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que não há acordo quanto à emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Caiado diz que o DEM votaria a favor da emenda.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Confecom avaliza internet livre
Quarta-Feira, 16 de Dezembro de 2009
Congresso em Foco
Notícias
16/12/2009 - 15h52
Confecom avaliza internet livre
Renata Camargo
Os primeiros resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada até amanhã (17) em Brasília, começaram a ser divulgados. Alguns pontos consensuais entre a sociedade civil, representantes do poder público e empresários do setor de telecomunicações foram aprovados até este início de tarde. As propostas mais polêmicas, como a mudança nos critérios de concessão de radiodifusão, não conseguiram acordo e devem passar pelo debate da plenária do evento.
Entres os pontos aprovados com mais de 80% de consenso (critério para não precisar passar pela plenária), está a proposta feita pelo Ministério das Comunicações de manter a internet livre de restrições na circulação de informações. O texto ainda está sendo fechado e deve ser divulgado nesta tarde. Mas a proposta final, que deve ser encampada pelo governo, deve seguir numa linha contrária às ideias restritivas que chegaram a ser imaginadas pelo Ministério da Justiça e no projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A conferência não tem caráter deliberativo. As propostas aprovadas servirão de diretrizes para a formulação de políticas públicas, leis e ações do governo, do setor privado e da sociedade civil. Foi aprovada a criação do Conselho Federal de Jornalismo, proposta que já havia sido apresentada pelo governo, mas que teve resistência de empresas de comunicação.
Teve consenso ainda a aprovação do fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura. A intenção é permitir que os assinantes possam escolher os canais que quiserem. É consenso também uma proposta que institucionaliza as conferênccias nacionais de comunicação. Esta primeira conferência foi realizada após dois anos de pressão de movimentos sociais.
Empresários do setor tiveram forte resistência em realizar o evento. Do grupo de nove entidades empresariais inicialmente previstas para participar, apenas duas se mantiveram no evento: a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Veja outras propostas consensuais aprovadas:
- Criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados;
- Criação de programas de formação para educadores trabalharem com diversas mídias com conteúdo transversal às disciplinas, envolvendo universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas de comunicação;
- Estender a classificação indicativa já em vigor para os programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos, também para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio;
- Exigir a garantia do cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, ampliando a estrutura de fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados;
- Aplicação imediata do Artigo 20, da Lei 9612/98, que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária;
- Garantir a participação das TVs Comunitárias, já em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820;
- Alocar faixas do espectro para o atendimento à zona rural.
- Incentivo à produção de programas locais que respeitem características regionais e a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, como forma de estímulo ao uso e aprimoramento de tecnologias livres para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios;
- Estabelecer um percentual financeiro dos impostos já existentes para programas de fomento voltados à produção de conteúdos para TVs, rádios, internet, cinema e editorial (jornais, revistas e livros) por parte da sociedade civil em geral;
- Redução da carga tributária em projetos populares de inclusão ao acesso à comunicação (produções independentes, internet etc.);
- Altera o estatuto das pequenas empresas, para que elas atendam a demanda de produtoras de áudio visual e sejam beneficiadas pelo Simples.
Congresso em Foco
Notícias
16/12/2009 - 15h52
Confecom avaliza internet livre
Renata Camargo
Os primeiros resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada até amanhã (17) em Brasília, começaram a ser divulgados. Alguns pontos consensuais entre a sociedade civil, representantes do poder público e empresários do setor de telecomunicações foram aprovados até este início de tarde. As propostas mais polêmicas, como a mudança nos critérios de concessão de radiodifusão, não conseguiram acordo e devem passar pelo debate da plenária do evento.
Entres os pontos aprovados com mais de 80% de consenso (critério para não precisar passar pela plenária), está a proposta feita pelo Ministério das Comunicações de manter a internet livre de restrições na circulação de informações. O texto ainda está sendo fechado e deve ser divulgado nesta tarde. Mas a proposta final, que deve ser encampada pelo governo, deve seguir numa linha contrária às ideias restritivas que chegaram a ser imaginadas pelo Ministério da Justiça e no projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A conferência não tem caráter deliberativo. As propostas aprovadas servirão de diretrizes para a formulação de políticas públicas, leis e ações do governo, do setor privado e da sociedade civil. Foi aprovada a criação do Conselho Federal de Jornalismo, proposta que já havia sido apresentada pelo governo, mas que teve resistência de empresas de comunicação.
Teve consenso ainda a aprovação do fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura. A intenção é permitir que os assinantes possam escolher os canais que quiserem. É consenso também uma proposta que institucionaliza as conferênccias nacionais de comunicação. Esta primeira conferência foi realizada após dois anos de pressão de movimentos sociais.
Empresários do setor tiveram forte resistência em realizar o evento. Do grupo de nove entidades empresariais inicialmente previstas para participar, apenas duas se mantiveram no evento: a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Veja outras propostas consensuais aprovadas:
- Criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados;
- Criação de programas de formação para educadores trabalharem com diversas mídias com conteúdo transversal às disciplinas, envolvendo universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas de comunicação;
- Estender a classificação indicativa já em vigor para os programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos, também para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio;
- Exigir a garantia do cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, ampliando a estrutura de fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados;
- Aplicação imediata do Artigo 20, da Lei 9612/98, que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária;
- Garantir a participação das TVs Comunitárias, já em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820;
- Alocar faixas do espectro para o atendimento à zona rural.
- Incentivo à produção de programas locais que respeitem características regionais e a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, como forma de estímulo ao uso e aprimoramento de tecnologias livres para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios;
- Estabelecer um percentual financeiro dos impostos já existentes para programas de fomento voltados à produção de conteúdos para TVs, rádios, internet, cinema e editorial (jornais, revistas e livros) por parte da sociedade civil em geral;
- Redução da carga tributária em projetos populares de inclusão ao acesso à comunicação (produções independentes, internet etc.);
- Altera o estatuto das pequenas empresas, para que elas atendam a demanda de produtoras de áudio visual e sejam beneficiadas pelo Simples.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Lula abre Confecom e defende liberdade de imprensa
Lula abre Confecom e defende liberdade de imprensa
EBC / TV Brasil - 15/12/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem à noite, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se realizará até o dia 17 próximo. Em seu discurso, Lula afirmou ser um defensor da liberdade de imprensa e repetiu o argumento de que os excessos praticados pelos veículos de comunicação serão julgados pelos telespectadores, ouvintes ou leitores. "Os jornais apuram e deixam de apurar o que querem, publicam e não publicam o que desejam. Eu nunca interferi nessa liberdade".
Lula destacou que a inclusão digital, da mesma forma que a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional. E cobrou dos candidatos à Presidência em 2010 que incluam o tema Comunicação Social em suas campanhas eleitorais: "Devemos voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do país e tornar irreversível seu debate aberto, público", afirmou.
Cerca de 300 jornalista estão credenciados para cobrir o evento, que terá a participação de mais de 1,4 mil delegados de todos os estados. A delegação da EBC está sendo coordenada pelo jornalista José Roberto Garcez, diretor de serviços da empresa. A Confecom está sendo transmitida ao vivo pela NBR, desde a noite desta segunda-feira. A comitiva da EBC está coordenando oito grupos temáticos dentro da delegação do Governo Federal. Todas as propostas da EBC serão debatidas, juntamente com as propostas dos demais segmentos públicos e privados que participarão do evento.
Uma das principais propostas da EBC é simplificação das formas de contratação de conteúdos regionais e independentes pela empresa e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV. Para Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC, a medida será um importante incremento à produção da cultura nas diversas regiões do país, gerando emprego e propiciando o surgimento de novos talentos nas diversas áreas da produção audiovisual.
As propostas da EBC ou da empresa em parceria com outros órgãos do Governo para a Confecom são as seguintes:
Apoiar a aprovação do Plano Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura foi estruturado, defendido na 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e está em debate no Congresso Nacional;
Simplificar a contratação de conteúdos regionais e da produção independente pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV;
Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativos para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento;
Apoiar a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988;
Estender a todas as emissoras e empresas de rádio e televisão educativas, vinculadas à administração pública, os princípios, direitos, deveres, objetivos, modelos de gestão e de financiamento, dispostos na Lei 11.652/08, que autorizou a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Aperfeiçoar o sistema de fiscalização do sistema de radiodifusão e fortalecer a estrutura administrativa responsável pela sua implementação;
Fortalecer os meios de comunicação não-comerciais, por meio da revisão da Legislação vigente – no que se refere a fontes de financiamento e pilares da programação - e das exigências relativas às outorgas;Apoiar a implantação dos canais previstos no Decreto nº 5.820/06 ( Poder Executivo, da Cultura, da Educação e da Cidadania );
Universalização do acesso à banda larga; Apoiar programa governamental para o desenvolvimento de uma infraestrutura de rede de banda larga universal para acesso à Internet e canal de retorno de TV Digital;
Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão;
Viabilizar canais analógicos existentes, sobretudo nos centros urbanos onde há congestionamento, propiciando a prestação de serviço de radiodifusão pelo sistema público;
Disponibilizar e garantir equipamentos, criando uma rede digital sociocultural em espaços públicos, para promover a democratização do acesso à informação em meio digital;
Apoiar a criação de um centro de estudos, pesquisas e sistematização de informações, dados e indicadores, vinculado à administração pública federal, para o setor de Comunicação.
EBC / TV Brasil - 15/12/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem à noite, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se realizará até o dia 17 próximo. Em seu discurso, Lula afirmou ser um defensor da liberdade de imprensa e repetiu o argumento de que os excessos praticados pelos veículos de comunicação serão julgados pelos telespectadores, ouvintes ou leitores. "Os jornais apuram e deixam de apurar o que querem, publicam e não publicam o que desejam. Eu nunca interferi nessa liberdade".
Lula destacou que a inclusão digital, da mesma forma que a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional. E cobrou dos candidatos à Presidência em 2010 que incluam o tema Comunicação Social em suas campanhas eleitorais: "Devemos voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do país e tornar irreversível seu debate aberto, público", afirmou.
Cerca de 300 jornalista estão credenciados para cobrir o evento, que terá a participação de mais de 1,4 mil delegados de todos os estados. A delegação da EBC está sendo coordenada pelo jornalista José Roberto Garcez, diretor de serviços da empresa. A Confecom está sendo transmitida ao vivo pela NBR, desde a noite desta segunda-feira. A comitiva da EBC está coordenando oito grupos temáticos dentro da delegação do Governo Federal. Todas as propostas da EBC serão debatidas, juntamente com as propostas dos demais segmentos públicos e privados que participarão do evento.
Uma das principais propostas da EBC é simplificação das formas de contratação de conteúdos regionais e independentes pela empresa e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV. Para Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC, a medida será um importante incremento à produção da cultura nas diversas regiões do país, gerando emprego e propiciando o surgimento de novos talentos nas diversas áreas da produção audiovisual.
As propostas da EBC ou da empresa em parceria com outros órgãos do Governo para a Confecom são as seguintes:
Apoiar a aprovação do Plano Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura foi estruturado, defendido na 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e está em debate no Congresso Nacional;
Simplificar a contratação de conteúdos regionais e da produção independente pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV;
Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativos para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento;
Apoiar a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988;
Estender a todas as emissoras e empresas de rádio e televisão educativas, vinculadas à administração pública, os princípios, direitos, deveres, objetivos, modelos de gestão e de financiamento, dispostos na Lei 11.652/08, que autorizou a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Aperfeiçoar o sistema de fiscalização do sistema de radiodifusão e fortalecer a estrutura administrativa responsável pela sua implementação;
Fortalecer os meios de comunicação não-comerciais, por meio da revisão da Legislação vigente – no que se refere a fontes de financiamento e pilares da programação - e das exigências relativas às outorgas;Apoiar a implantação dos canais previstos no Decreto nº 5.820/06 ( Poder Executivo, da Cultura, da Educação e da Cidadania );
Universalização do acesso à banda larga; Apoiar programa governamental para o desenvolvimento de uma infraestrutura de rede de banda larga universal para acesso à Internet e canal de retorno de TV Digital;
Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão;
Viabilizar canais analógicos existentes, sobretudo nos centros urbanos onde há congestionamento, propiciando a prestação de serviço de radiodifusão pelo sistema público;
Disponibilizar e garantir equipamentos, criando uma rede digital sociocultural em espaços públicos, para promover a democratização do acesso à informação em meio digital;
Apoiar a criação de um centro de estudos, pesquisas e sistematização de informações, dados e indicadores, vinculado à administração pública federal, para o setor de Comunicação.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
10/12/2009 11:46
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. A emenda prevê a divisão da participação da União entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). "Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo”, argumentou.
Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social (PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam conjuntamente) e o que normatiza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09 ). Temer explicou que ainda não foi decidido qual das propostas será votada. Ele afirmou que a escolha será discutida com os líderes partidários.
Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.
Orçamento
O presidente da Câmara afirmou que vai convocar sessões da Câmara para próxima semana para a votação da proposta do pré-sal que será escolhida, mas lembrou que parte do tempo será destinada a sessões do Congresso para votação da proposta orçamentária de 2010 e créditos extras ao Orçamento de 2009.
Ele quer votar também ainda neste ano o segundo turno a PEC 47/03, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta foi aprovada em primeiro turno em novembro.
Ficha Limpa
Sobre o projeto da ficha limpa (PLP 518/09), Temer reafirmou que a votação só será possível em 2010. Ontem - Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção promoveu ato na Câmara pedindo a aprovação do projeto e outras 13 propostas sobre o assunto. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo e maior transparência na gestão pública.
Conferência sobre clima
Sobre a conclusão da votação ontem do Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Temer afirmou que a delegação de deputados brasileiros que participa da conferência sobre clima em Copenhague poderá agora apresentar metas efetivas de redução nas emissões de gases de efeito estufa. Para entrar em vigor, o projeto depende agora apenas da sanção pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A meta estabelecida na proposta prevê a redução de 36,1% a 38,9% em relação ao volume das emissões de gases em 2020, caso nenhuma medida fosse adotada.
Aposentados
O presidente também defendeu a edição de uma medida provisória pelo governo para reajustar os benefícios previdenciários. Segundo ele, a questão é urgente e vem sendo motivo de muita polêmica entre os partidos, dificultando a votação de projetos de teor semelhante.
Atualizada às 16h25
Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. A emenda prevê a divisão da participação da União entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). "Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo”, argumentou.
Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social (PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam conjuntamente) e o que normatiza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09 ). Temer explicou que ainda não foi decidido qual das propostas será votada. Ele afirmou que a escolha será discutida com os líderes partidários.
Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.
Orçamento
O presidente da Câmara afirmou que vai convocar sessões da Câmara para próxima semana para a votação da proposta do pré-sal que será escolhida, mas lembrou que parte do tempo será destinada a sessões do Congresso para votação da proposta orçamentária de 2010 e créditos extras ao Orçamento de 2009.
Ele quer votar também ainda neste ano o segundo turno a PEC 47/03, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta foi aprovada em primeiro turno em novembro.
Ficha Limpa
Sobre o projeto da ficha limpa (PLP 518/09), Temer reafirmou que a votação só será possível em 2010. Ontem - Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção promoveu ato na Câmara pedindo a aprovação do projeto e outras 13 propostas sobre o assunto. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo e maior transparência na gestão pública.
Conferência sobre clima
Sobre a conclusão da votação ontem do Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Temer afirmou que a delegação de deputados brasileiros que participa da conferência sobre clima em Copenhague poderá agora apresentar metas efetivas de redução nas emissões de gases de efeito estufa. Para entrar em vigor, o projeto depende agora apenas da sanção pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A meta estabelecida na proposta prevê a redução de 36,1% a 38,9% em relação ao volume das emissões de gases em 2020, caso nenhuma medida fosse adotada.
Aposentados
O presidente também defendeu a edição de uma medida provisória pelo governo para reajustar os benefícios previdenciários. Segundo ele, a questão é urgente e vem sendo motivo de muita polêmica entre os partidos, dificultando a votação de projetos de teor semelhante.
Atualizada às 16h25
Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal
10/12/2009 01:29
Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal
Agência Câmara
Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. Os deputados não concluíram a votação dos destaques devido à grande polêmica sobre os critérios de divisão dos recursos dos royalties entre os estados produtores e não produtores.
Uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que não chegou a ser votada, preservava as parcelas de royalties e de participação especial da União e propunha a divisão do restante entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE).
Isso valeria tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão, mas o impasse entre governo e oposição e um possível racha dentro da base aliada levaram os líderes a concordarem com o presidente Michel Temer quanto à necessidade de adiamento da votação.
O artigo que seria incluído pela emenda entraria em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.
A tabela abaixo mostra como era e como ficou a divisão dos royalties do pré-sal já licitado, segundo o texto que prevalece até o momento:
Destino Lei atual Substitutivo
Estados produtores 26,25% 26,25%
Municípios produtores 26,25% 18%
Fundo p/ estados 8,75% 22%
Fundo p/ municípios 8,75%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque 8,75% 5%
Comando da Marinha 17,5% 8%
Ministério da Ciência e Tecnologia 12,5% 12%
Total 100% 100%
Justiça
Para o relator Henrique Eduardo Alves, o seu substitutivo apresenta uma solução negociada que evitará ações na Justiça. Entretanto, sobre a emenda que ainda irá a voto ele disse que a Casa "é soberana para decidir” e que o objetivo não é dividir as bancadas.
Apesar da redução do percentual destinado a municípios produtores, segundo o substitutivo, eles poderão participar do rateio do fundo para todos os municípios brasileiros, segundo os critérios do FPM.
Pelo texto aprovado, isso não será possível aos estados produtores, cujos recursos a que teriam direito no fundo para todos os estados serão redistribuídos aos não produtores, com base nos critérios do FPE.
Participação especial
Contra a posição da equipe econômica do governo, o relator, que também é líder do PMDB, aceitou emenda do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), prevendo divisão dos recursos da chamada participação especial.
Essa participação é um adicional que as petrolíferas devem pagar quando a produção atingir grande volume. Atualmente, os recursos vindos dela correspondem a cerca de 2/3 dos conseguidos com o pagamento de todas as indenizações pela exploração do petróleo.
A ideia é destinar mais dinheiro aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos e sobre eles não haverá pagamento de participação especial.
A nova divisão refere-se apenas à participação paga sobre o petróleo já licitado do pré-sal. Pela lei vigente, metade fica com a União e metade com estados (40%) e municípios (10%) produtores.
O texto aprovado tira 15 pontos percentuais da parcela da União, direcionando 5 pontos a todos os municípios e 10 pontos a todos os estados. Da mesma forma que nas outras divisões, os estados produtores não poderão participar dessa repartição, ao contrário dos municípios produtores. Os critérios também serão os do FPM e do FPE.
Continua:
Royalties aumentam de 10% para 15% nos contratos de partilha
Parlamentares divergem sobre o regime de partilha do pré-sal
Íntegra da proposta:
PL-5938/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal
Agência Câmara
Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. Os deputados não concluíram a votação dos destaques devido à grande polêmica sobre os critérios de divisão dos recursos dos royalties entre os estados produtores e não produtores.
Uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que não chegou a ser votada, preservava as parcelas de royalties e de participação especial da União e propunha a divisão do restante entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE).
Isso valeria tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão, mas o impasse entre governo e oposição e um possível racha dentro da base aliada levaram os líderes a concordarem com o presidente Michel Temer quanto à necessidade de adiamento da votação.
O artigo que seria incluído pela emenda entraria em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.
A tabela abaixo mostra como era e como ficou a divisão dos royalties do pré-sal já licitado, segundo o texto que prevalece até o momento:
Destino Lei atual Substitutivo
Estados produtores 26,25% 26,25%
Municípios produtores 26,25% 18%
Fundo p/ estados 8,75% 22%
Fundo p/ municípios 8,75%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque 8,75% 5%
Comando da Marinha 17,5% 8%
Ministério da Ciência e Tecnologia 12,5% 12%
Total 100% 100%
Justiça
Para o relator Henrique Eduardo Alves, o seu substitutivo apresenta uma solução negociada que evitará ações na Justiça. Entretanto, sobre a emenda que ainda irá a voto ele disse que a Casa "é soberana para decidir” e que o objetivo não é dividir as bancadas.
Apesar da redução do percentual destinado a municípios produtores, segundo o substitutivo, eles poderão participar do rateio do fundo para todos os municípios brasileiros, segundo os critérios do FPM.
Pelo texto aprovado, isso não será possível aos estados produtores, cujos recursos a que teriam direito no fundo para todos os estados serão redistribuídos aos não produtores, com base nos critérios do FPE.
Participação especial
Contra a posição da equipe econômica do governo, o relator, que também é líder do PMDB, aceitou emenda do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), prevendo divisão dos recursos da chamada participação especial.
Essa participação é um adicional que as petrolíferas devem pagar quando a produção atingir grande volume. Atualmente, os recursos vindos dela correspondem a cerca de 2/3 dos conseguidos com o pagamento de todas as indenizações pela exploração do petróleo.
A ideia é destinar mais dinheiro aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos e sobre eles não haverá pagamento de participação especial.
A nova divisão refere-se apenas à participação paga sobre o petróleo já licitado do pré-sal. Pela lei vigente, metade fica com a União e metade com estados (40%) e municípios (10%) produtores.
O texto aprovado tira 15 pontos percentuais da parcela da União, direcionando 5 pontos a todos os municípios e 10 pontos a todos os estados. Da mesma forma que nas outras divisões, os estados produtores não poderão participar dessa repartição, ao contrário dos municípios produtores. Os critérios também serão os do FPM e do FPE.
Continua:
Royalties aumentam de 10% para 15% nos contratos de partilha
Parlamentares divergem sobre o regime de partilha do pré-sal
Íntegra da proposta:
PL-5938/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Relator aceita mudanças na divisão de recursos do pré-sal
08/12/2009 20:23
Relator aceita mudanças na divisão de recursos do pré-sal
Agência Câmara
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) concluiu a apresentação do seu parecer às emendas de Plenário para o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal.
Ele aceitou uma emenda assinada por vários líderes que muda as regras de partilha dos royalties e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo do pré-sal já licitados.
Os estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os estados não produtores com 22%.
Participação especial
Apesar da discordância da equipe econômica do governo federal, Alves retirou, do texto, parte da participação especial devida à União e distribuiu a estados e municípios não produtores.
O governo federal passa de 50% para 35% dessa participação. Os estados não produtores ficarão com 10% e os municípios não produtores com 5%.
A participação especial corresponde a cerca de 2/3 dos recursos conseguidos com o pagamento das indenizações pela exploração do petróleo e não existirá nos futuros contratos de partilha.
A ideia do relator é destinar mais recursos aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, por meio da participação especial, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos.
Relator aceita mudanças na divisão de recursos do pré-sal
Agência Câmara
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) concluiu a apresentação do seu parecer às emendas de Plenário para o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal.
Ele aceitou uma emenda assinada por vários líderes que muda as regras de partilha dos royalties e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo do pré-sal já licitados.
Os estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os estados não produtores com 22%.
Participação especial
Apesar da discordância da equipe econômica do governo federal, Alves retirou, do texto, parte da participação especial devida à União e distribuiu a estados e municípios não produtores.
O governo federal passa de 50% para 35% dessa participação. Os estados não produtores ficarão com 10% e os municípios não produtores com 5%.
A participação especial corresponde a cerca de 2/3 dos recursos conseguidos com o pagamento das indenizações pela exploração do petróleo e não existirá nos futuros contratos de partilha.
A ideia do relator é destinar mais recursos aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, por meio da participação especial, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Câmara sedia evento preparatório para a Conferência de Comunicação
07/12/2009 10:21
Câmara sedia evento preparatório para a Conferência de Comunicação
A Câmara sedia nesta terça-feira (8) a "Jornada de debates sobre comunicação no Brasil". O evento é preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, que vai discutir uma nova política de comunicação para o governo Lula.
A jornada será promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
Haverá painéis de debate sobre convergência tecnológica, sobre o futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil e sobre a TV digital como ferramenta de inclusão social.
A jornada foi sugerida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO); pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ); e pelo presidente da Comissão de Ciência do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O evento será realizado das 9 horas às 17 horas no plenário 13.
Confira a programação
JORNADA DE DEBATES SOBRE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
Data: 08 de dezembro de 2009
Hora: 9h às 17h
Local: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
PROGRAMAÇÃO
9h - ABERTURA
CONVIDADOS:
Deputado MICHEL TEMER - Presidente da Câmara dos Deputados
Senador JOSÉ SARNEY - Presidente do Senado Federal
Deputado EDUARDO GOMES - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
Senador FLEXA RIBEIRO - Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal
HÉLIO COSTA - Ministro de Estado das Comunicações
10h – PAINEL I: "As comunicações, a convergência tecnológica, a economia globalizada e os objetivos socioculturais do país"
Moderadora: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
EXPOSITORES:
Senador MARCO MACIEL
Senador CRISTOVAM BUARQUE
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA - Consultor jurídico do Ministério das Comunicações
SYDNEY SANCHES - Presidente da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro (OAB/RJ)
11h30 – PAINEL II: "O futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil"
Moderador: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA
EXPOSITOR:
ROBERTO PINTO MARTINS - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
DEBATEDORES:
Deputado JULIO SEMEGHINI
Deputado PAULO TEIXEIRA
Deputado PAULO BORNHAUSEN
EXPOSITOR:
CARLOS ALBERTO AFONSO - Membro do Conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
13h30 – ALMOÇO
15h – PAINEL III: "Aspectos relevantes para o futuro da radiodifusão privada, pública, estatal, educativa e comunitária no país. A TV digital como ferramenta de inclusão social"
Moderadora: Deputada SOLANGE AMARAL
JOSÉ SALUSTIANO FAGUNDES DE SOUZA - Presidente da Hirix Engenharia de Software Ltda.
RONALD SIQUEIRA BARBOSA - Diretor da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET)
CARLOS ALBERTO FRUCTUOSO - Diretor administrativo da Linear Equipamentos Eletrônicos S. A .
GUNNAR BEDICKS - Pesquisador-chefe do Laboratório de Rádio e TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie
17h – ENCERRAMENTO
Câmara sedia evento preparatório para a Conferência de Comunicação
A Câmara sedia nesta terça-feira (8) a "Jornada de debates sobre comunicação no Brasil". O evento é preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, que vai discutir uma nova política de comunicação para o governo Lula.
A jornada será promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
Haverá painéis de debate sobre convergência tecnológica, sobre o futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil e sobre a TV digital como ferramenta de inclusão social.
A jornada foi sugerida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO); pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ); e pelo presidente da Comissão de Ciência do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O evento será realizado das 9 horas às 17 horas no plenário 13.
Confira a programação
JORNADA DE DEBATES SOBRE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
Data: 08 de dezembro de 2009
Hora: 9h às 17h
Local: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
PROGRAMAÇÃO
9h - ABERTURA
CONVIDADOS:
Deputado MICHEL TEMER - Presidente da Câmara dos Deputados
Senador JOSÉ SARNEY - Presidente do Senado Federal
Deputado EDUARDO GOMES - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
Senador FLEXA RIBEIRO - Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal
HÉLIO COSTA - Ministro de Estado das Comunicações
10h – PAINEL I: "As comunicações, a convergência tecnológica, a economia globalizada e os objetivos socioculturais do país"
Moderadora: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
EXPOSITORES:
Senador MARCO MACIEL
Senador CRISTOVAM BUARQUE
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA - Consultor jurídico do Ministério das Comunicações
SYDNEY SANCHES - Presidente da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro (OAB/RJ)
11h30 – PAINEL II: "O futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil"
Moderador: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA
EXPOSITOR:
ROBERTO PINTO MARTINS - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
DEBATEDORES:
Deputado JULIO SEMEGHINI
Deputado PAULO TEIXEIRA
Deputado PAULO BORNHAUSEN
EXPOSITOR:
CARLOS ALBERTO AFONSO - Membro do Conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
13h30 – ALMOÇO
15h – PAINEL III: "Aspectos relevantes para o futuro da radiodifusão privada, pública, estatal, educativa e comunitária no país. A TV digital como ferramenta de inclusão social"
Moderadora: Deputada SOLANGE AMARAL
JOSÉ SALUSTIANO FAGUNDES DE SOUZA - Presidente da Hirix Engenharia de Software Ltda.
RONALD SIQUEIRA BARBOSA - Diretor da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET)
CARLOS ALBERTO FRUCTUOSO - Diretor administrativo da Linear Equipamentos Eletrônicos S. A .
GUNNAR BEDICKS - Pesquisador-chefe do Laboratório de Rádio e TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie
17h – ENCERRAMENTO
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Nota do Movimento "Fora Arruda e toda a máfia"
Nota do Movimento "Fora Arruda e toda a máfia"
Por Mel Bleil Gallo
"Todo o poder emana do povo..."
Constituição Federal, Artigo 1º, Parágrafo Único
O Brasil inteiro está chocado com as denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda e Paulo Octávio (DEM), no Distrito Federal. Vídeos e gravações envolvendo vários membros do governo e do judiciário, mais de um terço dos/das deputados/as distritais além de grandes empresários/as indignaram a população. Movimentos popular, sindical e estudantil iniciaram um amplo processo de mobilização em todo o DF.
Queremos o impeachment de Arruda e toda a máfia revelada no inquérito da Polícia Federal. Exigimos a saída dos/das deputados/as distritais envolvidos/as no processo. Dado o conflito de interesse, eles/as não têm legitimidade para votar o impeachment ou a cassação de seus próprios mandatos. Por isso, em uma grande manifestação, na quarta-feira (02/12), o povo ocupou o plenário da Câmara Legislativa do DF (CL-DF).
Queríamos acompanhar pacificamente a entrega de um dos pedidos de impeachment contra o governador. No entanto, fomos barrados em plena "Casa do Povo". A mesma que abriga corruptos/as que governam para o grande empresariado, contrária ao interesse da maioria da população.
Não estamos aqui para invadir ou depredar o patrimônio público, como tem sido divulgado pela mídia em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Ocupamos para garantir que o patrimônio e os recursos públicos sejam de fato revertidos à população. Exigimos que a Câmara aprove o impeachment de Arruda e Paulo Octávio e a cassação dos/as deputados/as envolvidos/as. Por isso, garantimos que ocorresse a sessão da CL-DF para a leitura de um dos pedidos de impeachment.
O governo de Arruda e Paulo Octávio, a exemplo do que foi o Governo Roriz, garante os interesses de grandes empresários/as por meio da corrupção generalizada que também atinge a Câmara. Precisamos rediscutir os projetos aprovados na CL-DF. Eles são fruto de uma política neoliberal orientada pela especulação imobiliária, a exclusão social, a violação aos Direitos Humanos, e a perda de direitos sociais. Eles não respondem às necessidades básicas da população.
Não podemos nos calar! Convidamos toda a população e movimentos organizados a unirem-se pelo Fora Arruda, Paulo Octávio e toda a máfia, que há tempos destrói a dignidade do povo e da política da capital do país. Só o povo nas ruas pode conquistar o fim da corrupção. Vamos juntos/as fortalecer os protestos que já estão tomando conta de todo o DF. A ocupação é só mais uma manifestação da indignação popular. A Câmara agora é do povo, estão todos/as convocados/as para fortalecer e construir a ocupação do movimento "Fora Arruda e toda a máfia".
Seguimos em luta,
Movimento "Fora Arruda e toda a máfia"
blog: foraarrudaetodaamafia.wordpress.com
twitter: forarrudaemafia
Por Mel Bleil Gallo
"Todo o poder emana do povo..."
Constituição Federal, Artigo 1º, Parágrafo Único
O Brasil inteiro está chocado com as denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda e Paulo Octávio (DEM), no Distrito Federal. Vídeos e gravações envolvendo vários membros do governo e do judiciário, mais de um terço dos/das deputados/as distritais além de grandes empresários/as indignaram a população. Movimentos popular, sindical e estudantil iniciaram um amplo processo de mobilização em todo o DF.
Queremos o impeachment de Arruda e toda a máfia revelada no inquérito da Polícia Federal. Exigimos a saída dos/das deputados/as distritais envolvidos/as no processo. Dado o conflito de interesse, eles/as não têm legitimidade para votar o impeachment ou a cassação de seus próprios mandatos. Por isso, em uma grande manifestação, na quarta-feira (02/12), o povo ocupou o plenário da Câmara Legislativa do DF (CL-DF).
Queríamos acompanhar pacificamente a entrega de um dos pedidos de impeachment contra o governador. No entanto, fomos barrados em plena "Casa do Povo". A mesma que abriga corruptos/as que governam para o grande empresariado, contrária ao interesse da maioria da população.
Não estamos aqui para invadir ou depredar o patrimônio público, como tem sido divulgado pela mídia em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Ocupamos para garantir que o patrimônio e os recursos públicos sejam de fato revertidos à população. Exigimos que a Câmara aprove o impeachment de Arruda e Paulo Octávio e a cassação dos/as deputados/as envolvidos/as. Por isso, garantimos que ocorresse a sessão da CL-DF para a leitura de um dos pedidos de impeachment.
O governo de Arruda e Paulo Octávio, a exemplo do que foi o Governo Roriz, garante os interesses de grandes empresários/as por meio da corrupção generalizada que também atinge a Câmara. Precisamos rediscutir os projetos aprovados na CL-DF. Eles são fruto de uma política neoliberal orientada pela especulação imobiliária, a exclusão social, a violação aos Direitos Humanos, e a perda de direitos sociais. Eles não respondem às necessidades básicas da população.
Não podemos nos calar! Convidamos toda a população e movimentos organizados a unirem-se pelo Fora Arruda, Paulo Octávio e toda a máfia, que há tempos destrói a dignidade do povo e da política da capital do país. Só o povo nas ruas pode conquistar o fim da corrupção. Vamos juntos/as fortalecer os protestos que já estão tomando conta de todo o DF. A ocupação é só mais uma manifestação da indignação popular. A Câmara agora é do povo, estão todos/as convocados/as para fortalecer e construir a ocupação do movimento "Fora Arruda e toda a máfia".
Seguimos em luta,
Movimento "Fora Arruda e toda a máfia"
blog: foraarrudaetodaamafia.wordpress.com
twitter: forarrudaemafia
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão
CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma.
A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.
Edição: Lílian Beraldo
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma.
A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.
Edição: Lílian Beraldo
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
O Panetone da vergonha!
O Panetone da vergonha!
Sinceramente
O dinheiro público mais uma vez sendo desviado
Que vergonha, ver esses falsos proclamando mudanças
E continuam na mesma roubalheira
Princípios quebrados
Com a boca proferem o nome de Deus e com as mãos negam o povo, negam os valores , negam a justiça
Deus ouviu muito bem as orações desta raça de víboras, como diria o profeta João Batista ...
“A mão que afaga é a mesma que apedreja” como diria, o poeta paraibano Augusto dos Anjos...
E a mão que rouba é a mesma que acena nas ruas pedindo votos e dizem :
“É Senhor nós somos falhos, mas tu és perfeito, Tu não falhas”...
Exatamente, não falha mesmo...
Tudo vem à luz....bobo é quem pensa que a Deus se engana
O povo responderá nas urnas essa maneira insana de gerir o dinheiro público,
Nosso repúdio...
às mentiras deslavadas, aos atos indignos e recusamos os panetones da vergonha, tirados da boca dos pequeninos....
Tânia Rocha
(Para o livro O doce amargo)
Sinceramente
O dinheiro público mais uma vez sendo desviado
Que vergonha, ver esses falsos proclamando mudanças
E continuam na mesma roubalheira
Princípios quebrados
Com a boca proferem o nome de Deus e com as mãos negam o povo, negam os valores , negam a justiça
Deus ouviu muito bem as orações desta raça de víboras, como diria o profeta João Batista ...
“A mão que afaga é a mesma que apedreja” como diria, o poeta paraibano Augusto dos Anjos...
E a mão que rouba é a mesma que acena nas ruas pedindo votos e dizem :
“É Senhor nós somos falhos, mas tu és perfeito, Tu não falhas”...
Exatamente, não falha mesmo...
Tudo vem à luz....bobo é quem pensa que a Deus se engana
O povo responderá nas urnas essa maneira insana de gerir o dinheiro público,
Nosso repúdio...
às mentiras deslavadas, aos atos indignos e recusamos os panetones da vergonha, tirados da boca dos pequeninos....
Tânia Rocha
(Para o livro O doce amargo)
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Rádio Nacional na cobertura da Conferência de Comunicação
Rádio Nacional na cobertura da Conferência de Comunicação
Superintendência de Rádio
A Rádio Nacional AM de Brasília (980 Hz) e a Rádio Nacional da Amazônia (OC 11.780KHz e e 6.180KHz) já iniciaram a cobertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Aos sábados, das 9h às 10h, as emissoras transmitem em rede debates sobre a conferência, com informações a respeito das etapas regionais e as propostas de representantes do Poder Público, da sociedade civil empresarial e não empresarial.
Diariamente, serão veiculadas reportagens especiais e spots radiofônicos. Acompanhe a programação, confira as matérias e baixe os spots sobre a conferência na página da Radioagência Nacional (www.radioagencianacional.ebc.com.br). Para conferir a programação das rádios ao vivo, acesse www.ebc.com.br.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada de 14 a 17 de dezembro. O tema dos debates é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Cerca de 2 mil pessoas, eleitas delegadas nas etapas regionais, irão discutir propostas para aprimorar as políticas públicas de comunicação no Brasil. Entre elas, o acesso da população à Internet, o financiamento da comunicação pública e da mídia alternativa e o respeito à diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual nos meios de comunicação.
Mais informações sobre a conferência no site www.confecom.com.br
Superintendência de Rádio
A Rádio Nacional AM de Brasília (980 Hz) e a Rádio Nacional da Amazônia (OC 11.780KHz e e 6.180KHz) já iniciaram a cobertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Aos sábados, das 9h às 10h, as emissoras transmitem em rede debates sobre a conferência, com informações a respeito das etapas regionais e as propostas de representantes do Poder Público, da sociedade civil empresarial e não empresarial.
Diariamente, serão veiculadas reportagens especiais e spots radiofônicos. Acompanhe a programação, confira as matérias e baixe os spots sobre a conferência na página da Radioagência Nacional (www.radioagencianacional.ebc.com.br). Para conferir a programação das rádios ao vivo, acesse www.ebc.com.br.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada de 14 a 17 de dezembro. O tema dos debates é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Cerca de 2 mil pessoas, eleitas delegadas nas etapas regionais, irão discutir propostas para aprimorar as políticas públicas de comunicação no Brasil. Entre elas, o acesso da população à Internet, o financiamento da comunicação pública e da mídia alternativa e o respeito à diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual nos meios de comunicação.
Mais informações sobre a conferência no site www.confecom.com.br
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Maior visibilidade para TVs universitárias é defendida no Distrito Federal
25/11/09 • Clipping
Maior visibilidade para TVs universitárias é defendida no Distrito Federal
Por Assessoria de Imprensa , Confecom
Com a proposta de incluir as TVs Universitárias na grade de transmissão da televisão aberta, a Conferência Distrital de Comunicação do Distrito Federal, terminou neste domingo, dia 22. O evento em Brasília é preparatório à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), programada para Brasília, entre 14 e 17 de dezembro.
A proposição de dar maior visibilidade às TVs universitárias surgiu em uma conferência livre organizada pela Universidade de Brasília (UnB) como evento preparatório à Conferência Distrital de Comunicação. Neste fim de semana, ela foi apresentada e novamente aprovada, sendo incluída entre as propostas a serem encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom.
Em Brasília, outra proposta que atraiu atenção foi a que propôs incentivo à criação de meios de comunicação comunitários com financiamento público sob o argumento de garantir sua autonomia editorial. Também foram eleitos os 23 delegados que representarão o Distrito Federal na 1ª Confecom, sendo 10 pela sociedade civil, 10 pela sociedade civil empresarial e três pelo poder público.
Maior visibilidade para TVs universitárias é defendida no Distrito Federal
Por Assessoria de Imprensa , Confecom
Com a proposta de incluir as TVs Universitárias na grade de transmissão da televisão aberta, a Conferência Distrital de Comunicação do Distrito Federal, terminou neste domingo, dia 22. O evento em Brasília é preparatório à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), programada para Brasília, entre 14 e 17 de dezembro.
A proposição de dar maior visibilidade às TVs universitárias surgiu em uma conferência livre organizada pela Universidade de Brasília (UnB) como evento preparatório à Conferência Distrital de Comunicação. Neste fim de semana, ela foi apresentada e novamente aprovada, sendo incluída entre as propostas a serem encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom.
Em Brasília, outra proposta que atraiu atenção foi a que propôs incentivo à criação de meios de comunicação comunitários com financiamento público sob o argumento de garantir sua autonomia editorial. Também foram eleitos os 23 delegados que representarão o Distrito Federal na 1ª Confecom, sendo 10 pela sociedade civil, 10 pela sociedade civil empresarial e três pelo poder público.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Interesse Público -CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Interesse Público
CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Passo fundamental para a democratização da comunicação
Por Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto em 24/11/2009
Às vésperas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma dica para a democratização do mega-setor comunicacional: o investimento de movimentos sociais em mídia comunitária. A sugestão parece óbvia, mas, quando conferida na prática, percebe-se uma prioridade das organizações sociais em investir pesado nos veículos de massa. Além de sair mais caro, dificilmente a comunicação é efetiva, em virtude da pouca duração, do público heterogêneo e da contra-informação lançada nos espaços editoriais desses mesmos veículos. Enquanto isso, mídias de menor porte, com alcance popular, sofrem com escassez de recursos.
Uma campanha publicitária em emissoras de televisão como as da Rede Brasil Sul (RBS), com suas múltiplas afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, custa centenas de milhares de reais, se for considerada a exibição em horário nobre. Acrescentam-se a esse valor os gastos com uma agência profissional de publicidade que, na busca da aceitação do público, reproduz os mesmos apelos tecno-estéticos da indústria cultural. Quanto maior o tempo da propaganda, maior é o preço. Quanto mais exibições, mais dinheiro entra na conta de emissoras privadas.
Rádios tornam-se orgânicas na população
Se o alto preço do investimento é certo, o retorno parece duvidoso. Uma entidade sindical deveria privilegiar a mobilização de sua base através de experiências midiáticas alternativas e diálogo cotidiano, quando privilegia, não raro, a propaganda no intervalo da novela. A defesa da chamada comunicação de massa parte da intenção de garantir a divulgação de algo para uma parcela significante da sociedade. Assim, mesmo que o indivíduo discorde da reivindicação, ele ao menos saberá que o problema existe e que alguém se predispõe a solucioná-lo.
No entanto, a grande falha nessa lógica está na desconstrução que o veículo hegemônico faz posteriormente, em uma quantidade de tempo superior à da publicidade, ao longo da sua programação. Dá para imaginar uma propaganda do movimento sem-terra nas páginas da revista Veja? Que tal a pauta de luta por mudanças, levantada por estudantes universitários, nas chamadas comerciais da rádio CBN? Ou mesmo a defesa da democratização da comunicação entre um bloco e outro do Jornal Nacional? A história tem demonstrado a inviabilidade de conciliar tais interesses.
Do outro lado de todo esse aparato midiático que sustenta o oligopólio dos meios de comunicação no Brasil estão veículos alternativos, como as rádios (verdadeiramente) comunitárias. Estas emissoras não só lutam todos os dias contra a repressão do Estado, como enfrentam sérias dificuldades financeiras para expandir suas atividades. Pela inserção que possuem na comunidade, há casos de doações de ouvintes e divisão de gastos entre seus múltiplos comunicadores. Quando bem trabalhadas, estas rádios tornam-se orgânicas na população local, que não só a escuta, como também contribui com a produção de conteúdo.
Primeiro, arrumar o próprio quarto
Ao contrário da mídia de massa, a experimentação de novos modelos de mídia alternativa possibilita a construção de formatos contra-hegemônicos de comunicação. De modo independente, barato e popular. Em épocas de segmentação de público, tal caráter pode conquistar parcelas da população que interessam às organizações de esquerda, tornando-se, assim, muito mais interessantes para a publicidade da mobilização social.
De acordo com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (Abraço-RS), o conjunto de sindicatos locais disponibilizou apenas R$ 6 mil para a totalidade de rádios comunitárias no estado. Para os grandes veículos, a soma passou dos milhões de reais. Ora, imagine esses montantes, oriundos de impostos sindicais (dinheiro público), invertidos – sendo carreados para a mídia alternativa –, que potencial midiático de acessibilidade diferenciada não haveria? Sabe-se que com cerca de R$ 10 mil qualquer um pode contar com equipamentos de qualidade para fazer rádio e TV via web.
Portanto, vale a pena a compreender que a batalha pela democratização da comunicação ultrapassa o discurso de quem a defende. Faz-se necessária uma nova cultura da esquerda para abrir os olhos não só para as possibilidades já existentes, como também antever as que virão, a partir de estudos das mídias digitais, por exemplo. Há uma quantidade expressiva de organizações que produzem um bom conteúdo sem estar subordinadas aos ditames do capitalismo contemporâneo. Tudo isso torna válida a reflexão de que não adianta mudar o mundo sem arrumar primeiro o próprio quarto.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Passo fundamental para a democratização da comunicação
Por Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto em 24/11/2009
Às vésperas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma dica para a democratização do mega-setor comunicacional: o investimento de movimentos sociais em mídia comunitária. A sugestão parece óbvia, mas, quando conferida na prática, percebe-se uma prioridade das organizações sociais em investir pesado nos veículos de massa. Além de sair mais caro, dificilmente a comunicação é efetiva, em virtude da pouca duração, do público heterogêneo e da contra-informação lançada nos espaços editoriais desses mesmos veículos. Enquanto isso, mídias de menor porte, com alcance popular, sofrem com escassez de recursos.
Uma campanha publicitária em emissoras de televisão como as da Rede Brasil Sul (RBS), com suas múltiplas afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, custa centenas de milhares de reais, se for considerada a exibição em horário nobre. Acrescentam-se a esse valor os gastos com uma agência profissional de publicidade que, na busca da aceitação do público, reproduz os mesmos apelos tecno-estéticos da indústria cultural. Quanto maior o tempo da propaganda, maior é o preço. Quanto mais exibições, mais dinheiro entra na conta de emissoras privadas.
Rádios tornam-se orgânicas na população
Se o alto preço do investimento é certo, o retorno parece duvidoso. Uma entidade sindical deveria privilegiar a mobilização de sua base através de experiências midiáticas alternativas e diálogo cotidiano, quando privilegia, não raro, a propaganda no intervalo da novela. A defesa da chamada comunicação de massa parte da intenção de garantir a divulgação de algo para uma parcela significante da sociedade. Assim, mesmo que o indivíduo discorde da reivindicação, ele ao menos saberá que o problema existe e que alguém se predispõe a solucioná-lo.
No entanto, a grande falha nessa lógica está na desconstrução que o veículo hegemônico faz posteriormente, em uma quantidade de tempo superior à da publicidade, ao longo da sua programação. Dá para imaginar uma propaganda do movimento sem-terra nas páginas da revista Veja? Que tal a pauta de luta por mudanças, levantada por estudantes universitários, nas chamadas comerciais da rádio CBN? Ou mesmo a defesa da democratização da comunicação entre um bloco e outro do Jornal Nacional? A história tem demonstrado a inviabilidade de conciliar tais interesses.
Do outro lado de todo esse aparato midiático que sustenta o oligopólio dos meios de comunicação no Brasil estão veículos alternativos, como as rádios (verdadeiramente) comunitárias. Estas emissoras não só lutam todos os dias contra a repressão do Estado, como enfrentam sérias dificuldades financeiras para expandir suas atividades. Pela inserção que possuem na comunidade, há casos de doações de ouvintes e divisão de gastos entre seus múltiplos comunicadores. Quando bem trabalhadas, estas rádios tornam-se orgânicas na população local, que não só a escuta, como também contribui com a produção de conteúdo.
Primeiro, arrumar o próprio quarto
Ao contrário da mídia de massa, a experimentação de novos modelos de mídia alternativa possibilita a construção de formatos contra-hegemônicos de comunicação. De modo independente, barato e popular. Em épocas de segmentação de público, tal caráter pode conquistar parcelas da população que interessam às organizações de esquerda, tornando-se, assim, muito mais interessantes para a publicidade da mobilização social.
De acordo com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (Abraço-RS), o conjunto de sindicatos locais disponibilizou apenas R$ 6 mil para a totalidade de rádios comunitárias no estado. Para os grandes veículos, a soma passou dos milhões de reais. Ora, imagine esses montantes, oriundos de impostos sindicais (dinheiro público), invertidos – sendo carreados para a mídia alternativa –, que potencial midiático de acessibilidade diferenciada não haveria? Sabe-se que com cerca de R$ 10 mil qualquer um pode contar com equipamentos de qualidade para fazer rádio e TV via web.
Portanto, vale a pena a compreender que a batalha pela democratização da comunicação ultrapassa o discurso de quem a defende. Faz-se necessária uma nova cultura da esquerda para abrir os olhos não só para as possibilidades já existentes, como também antever as que virão, a partir de estudos das mídias digitais, por exemplo. Há uma quantidade expressiva de organizações que produzem um bom conteúdo sem estar subordinadas aos ditames do capitalismo contemporâneo. Tudo isso torna válida a reflexão de que não adianta mudar o mundo sem arrumar primeiro o próprio quarto.
Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam
24 de Novembro de 2009 - 08h26 - Última modificação em 24 de Novembro de 2009 - 08h56
Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam
Da Agência Brasil
Brasília - As negociações sobre o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal devem ser intensificadas a partir de hoje (24), já que a semana é decisiva para a votação da proposta pelo plenário da Câmara.
Para tentar impedir a alteração da atual legislação de distribuição de royalties de petróleo entre os estados e municípios, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, iniciam hoje visitas aos gabinetes dos parlamentares no Congresso. Às 12h20, eles se reúnem com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e autor do substitutivo do PL 5938/09 do Executivo, que trata do assunto.
Os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Cid Gomes, representando os estados do Nordeste, devem participar do encontro. Às 15h, Cabral vai se reunir com a bancada federal do Rio para discutir estratégias a serem adotadas sobre a votação do pré-sal. Também hoje à tarde, Hartung deve adotar o mesmo procedimento.
Edição: Graça Adjuto
Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam
Da Agência Brasil
Brasília - As negociações sobre o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal devem ser intensificadas a partir de hoje (24), já que a semana é decisiva para a votação da proposta pelo plenário da Câmara.
Para tentar impedir a alteração da atual legislação de distribuição de royalties de petróleo entre os estados e municípios, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, iniciam hoje visitas aos gabinetes dos parlamentares no Congresso. Às 12h20, eles se reúnem com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e autor do substitutivo do PL 5938/09 do Executivo, que trata do assunto.
Os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Cid Gomes, representando os estados do Nordeste, devem participar do encontro. Às 15h, Cabral vai se reunir com a bancada federal do Rio para discutir estratégias a serem adotadas sobre a votação do pré-sal. Também hoje à tarde, Hartung deve adotar o mesmo procedimento.
Edição: Graça Adjuto
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações
Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações
Por Redação , Comunique-se
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.
Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização “a prejudicados por profissionais e empresas de mídia”.
Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.
Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo “crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (…), melhorando sua competitividade”.
Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular “a prática de proselitismo religioso” em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.
A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.
Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.
As informações são da Folha de S.Paulo
Por Redação , Comunique-se
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.
Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização “a prejudicados por profissionais e empresas de mídia”.
Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.
Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo “crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (…), melhorando sua competitividade”.
Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular “a prática de proselitismo religioso” em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.
A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.
Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.
As informações são da Folha de S.Paulo
Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma
Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma
Imagem: Wilson Dias/Abr
Ao chegar na manhã de hoje (18) ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com médicos brasileiros formados em Cuba que reivindicam o reconhecimento do diploma pelo governo brasileiro.
Eles aguardavam Lula na entrada do CCBB, sede provisória da Presidência da República, vestidos com jaleco e segurando uma bandeira de Cuba. O presidente desceu do carro, ouviu os pedidos e disse que dará atenção ao assunto. Lula também abraçou integrantes do grupo e tirou fotos com eles, que formaram uma comissão a ser recebida pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.
Médica formada em Cuba, Ana Marta veio da Bahia na tentativa de falar com o presidente. Segundo ela, uma portaria do Ministério da Educação estabelece um projeto piloto para que os brasileiros formados em medicina naquele país façam um prova a fim de ter o diploma reconhecido no Brasil. Os médicos, no entanto, criticam alguns pontos da norma e pedem agilidade no processo.
“Queremos uma prova coerente, que tenha uma grade curricular compatível com a nossa, que se possa fazer a prova duas vezes ao ano e não uma, que todas as universidades públicas façam a adesão ao projeto piloto e que, caso não se consiga na prova a pontuação estabelecida, essa pessoa possa fazer complementação em alguma universidade pública”, afirmou Ana Marta.
Da Agência Brasil
Imagem: Wilson Dias/Abr
Ao chegar na manhã de hoje (18) ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com médicos brasileiros formados em Cuba que reivindicam o reconhecimento do diploma pelo governo brasileiro.
Eles aguardavam Lula na entrada do CCBB, sede provisória da Presidência da República, vestidos com jaleco e segurando uma bandeira de Cuba. O presidente desceu do carro, ouviu os pedidos e disse que dará atenção ao assunto. Lula também abraçou integrantes do grupo e tirou fotos com eles, que formaram uma comissão a ser recebida pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.
Médica formada em Cuba, Ana Marta veio da Bahia na tentativa de falar com o presidente. Segundo ela, uma portaria do Ministério da Educação estabelece um projeto piloto para que os brasileiros formados em medicina naquele país façam um prova a fim de ter o diploma reconhecido no Brasil. Os médicos, no entanto, criticam alguns pontos da norma e pedem agilidade no processo.
“Queremos uma prova coerente, que tenha uma grade curricular compatível com a nossa, que se possa fazer a prova duas vezes ao ano e não uma, que todas as universidades públicas façam a adesão ao projeto piloto e que, caso não se consiga na prova a pontuação estabelecida, essa pessoa possa fazer complementação em alguma universidade pública”, afirmou Ana Marta.
Da Agência Brasil
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Secom vai Anunciar nas TVS Comunitárias
Secom vai Anunciar nas TVS Comunitárias
Por Secom
BRASíLIA (DF) 12.11 - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) vai incluir em seus planos de mídia as TVs comunitárias, dando sequência à política de democratização de recursos e conteúdos ao Poder Executivo Federal.
Estima-se que, atualmente, no Brasil, existam cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado no País, que estariam aptos a receber inserções de mídia dos anunciantes do Governo Federal.
As TVs comunitárias deverão seguir critérios semelhantes aos demais veículos que recebem publicidade oficial, tais como documentação regularizada e inserida nas normas da Lei Federal
8.977/95 - que deu origem aos Canais Básicos de Utilização Gratuita, ou canais comunitários - emissão de notas fiscais ou faturas e declaração de fatura.
Ainda em fase de elaboração, a Secom estuda a definição de critérios claros que permitam a aquisição de espaços publicitários nessas emissoras, uma vez que não há impedimentos legais para que o Governo Federal anuncie em canais comunitários.
Segundo a legislação, a captação de recursos contribui para o funcionamento e manutenção de tais canais.
Nesse momento, a Secom está cadastrando todas as TVs comunitárias interessadas para montar um banco de veículos com o qual passará a trabalhar na avaliação para veiculação de peças, de acordo com o perfil de suas campanhas.
Os contatos das emissoras com a Secom para a realização desse cadastro podem ser realizados por meio do Núcleo de Mídia da Secom, no telefone (61) 2192-5000 ou pelo email: cadastro@nucleodemidia.com.br.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(Secom)
Coordenadoria de Imprensa
/EDUARDO LUIZ CORREIA / (61) 3411-4860 / 9696-9912 CEL
Por Secom
BRASíLIA (DF) 12.11 - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) vai incluir em seus planos de mídia as TVs comunitárias, dando sequência à política de democratização de recursos e conteúdos ao Poder Executivo Federal.
Estima-se que, atualmente, no Brasil, existam cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado no País, que estariam aptos a receber inserções de mídia dos anunciantes do Governo Federal.
As TVs comunitárias deverão seguir critérios semelhantes aos demais veículos que recebem publicidade oficial, tais como documentação regularizada e inserida nas normas da Lei Federal
8.977/95 - que deu origem aos Canais Básicos de Utilização Gratuita, ou canais comunitários - emissão de notas fiscais ou faturas e declaração de fatura.
Ainda em fase de elaboração, a Secom estuda a definição de critérios claros que permitam a aquisição de espaços publicitários nessas emissoras, uma vez que não há impedimentos legais para que o Governo Federal anuncie em canais comunitários.
Segundo a legislação, a captação de recursos contribui para o funcionamento e manutenção de tais canais.
Nesse momento, a Secom está cadastrando todas as TVs comunitárias interessadas para montar um banco de veículos com o qual passará a trabalhar na avaliação para veiculação de peças, de acordo com o perfil de suas campanhas.
Os contatos das emissoras com a Secom para a realização desse cadastro podem ser realizados por meio do Núcleo de Mídia da Secom, no telefone (61) 2192-5000 ou pelo email: cadastro@nucleodemidia.com.br.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(Secom)
Coordenadoria de Imprensa
/EDUARDO LUIZ CORREIA / (61) 3411-4860 / 9696-9912 CEL
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
DEBATE DESINTERDITADO- A CONFECOM AVANÇA
DEBATE DESINTERDITADO
A Confecom avança
Por Leandro Fortes em 13/11/2009
Reproduzido da CartaCapital, 11/11/2009; título original "Debate desinterditado: a Conferência de Comunicação avança"
A arrancada do processo, embora tímida, é uma vitória por si só. De 1941 até hoje, o Brasil realizou 110 conferências sociais de discussão de políticas públicas. A primeira tratou do tema Saúde. Jamais houve, no entanto, uma reunião sobre comunicação social. Anunciada pelo presidente Lula durante o Fórum Mundial de Belém, em janeiro, a Confecom passou a assombrar os donos dos meios de comunicação do Brasil, gigantes e nanicos, que têm horror a qualquer discussão sobre seus privilégios.
Na pauta da conferência está, entre outros temas, a avaliação das regras de concessão e outorga de radiodifusão. Atualmente fixadas em 15 anos para TVs e dez para rádios, as concessões costumam ser renovadas automaticamente sem qualquer critério técnico ou constitucional.
Desde o anúncio de sua criação, a conferência virou um ringue e sua organização tem exposto divisões internas dentro do governo Lula. Muitos veem no evento uma chance para discutir a democratização da mídia. Filia-se a essa turma o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, principal articulador da reunião.
Outros, como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ex-repórter da Rede Globo e ele mesmo proprietário de concessões, tentam minar a iniciativa. Costa, por exemplo, patrocina um projeto de lei no Congresso para reduzir o já frágil poder de fiscalização público sobre a negociação de emissoras. Pela proposta, rádios de até 50 KW (80% do total) e TVs que não são cabeça de rede poderiam ser vendidas sem autorização prévia do Executivo e do Parlamento.
A liberdade privatizada
Apesar da retirada em massa dos representantes dos patrões da mídia, que impunham as maiores barreiras à discussão, a Confecom ainda não concebeu uma agenda mínima de debate. E mesmo os mais entusiastas não acalentam sonhos quanto aos resultados da conferência.
"No Brasil, qualquer discussão sobre o controle da mídia acaba na acusação de que se está tramando o controle do Estado", afirma Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade que faz parte da comissão organizadora. "É um setor que não admite a cultura do debate, da democracia e da transparência, e se apega ao discurso da liberdade de imprensa", diz Murilo. "Aliás, aconteceu o seguinte: eles privatizaram a liberdade de expressão no Brasil", define.
Em 13 de agosto, cientes de que não conseguiriam barrar a pauta de discussão, os principais representantes do setor empresarial de comunicação decidiram abandonar o barco da Confecom e iniciaram um boicote ao evento baseado no desmonte da comissão organizadora e na desqualificação da conferência. Dessa forma, se retiraram a Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Rede Globo), Abranet (dos provedores de internet), ABTA (das TVs por assinatura), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais e Revistas do Interior) e ANJ (Associação Nacional de Jornais).
Oficialmente, a justificativa para a saída dessas entidades se baseia na cada vez mais recorrente ladainha da defesa dos "preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade". Restaram, do grupo inicial de empresários convocados pelo governo, apenas a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), uma dissidência da Abert formada pela Bandeirantes e a RedeTV!, e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), das companhias telefônicas, principais interessadas em entrar no mercado de produção de conteúdo informativo, atualmente restrito aos meios de comunicação.
O mau exemplo catarinense
Caso emblemático desse jogo de pressões é o de Santa Catarina, onde o monopólio da RBS, da família Sirotsky, foi determinante para intimidar o poder público local. Lá, nem o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) nem a Assembleia Legislativa tiveram coragem de convocar a conferência estadual, como determina a portaria do Ministério das Comunicações. No estado, a RBS controla a afiliada da Rede Globo e as demais retransmissoras do interior, além de ser dona de quase todos os jornais locais.
Também em São Paulo, onde estão alguns dos mais poderosos grupos de comunicação do País, foi preciso que a Assembleia Legislativa tomasse a iniciativa de convocar a conferência. O governador José Serra (PSDB) deixou estourar o prazo estabelecido, 15 de setembro para os eventos estaduais.
Em Tocantins e Rondônia também nada foi feito, em decorrência da situação política local. No primeiro, por causa da cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB). No segundo, porque o atual governador, Ivo Cassol (PP), está na iminência de ser cassado.
Apesar dos entraves, o ministro Costa se diz satisfeito: "Estamos vivenciando uma revolução digital que apresenta muitas soluções, muitas dúvidas também, e a Confecom pode ser um ambiente rico para apontar caminhos".
"O país é refém de um sistema atrasado, obsoleto e oligopolizado que se mostra insustentável diante das novas tecnologias", avalia a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Representante da Câmara dos Deputados na comissão organizadora. Erundina presidiu, em 2007, a Subcomissão Especial de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O relatório assinado por ela, aprovado na comissão, em 3 de dezembro de 2008, versava, entre outros temas, sobre a propriedade cruzada e a inconstitucionalidade no fato de parlamentares serem donos de rádios e TVs. Mas o texto, como tantos outros que tratam do assunto, virou letra morta.
Nas mãos de Sarney
Erundina critica o ostracismo em que foi jogado o Conselho de Comunicação, inoperante desde 2006 no Congresso Nacional. Idealizado pela Constituição Federal de 1988, o órgão deveria ser responsável pelas outorgas e concessões dos serviços de radiodifusão. O lobby dos donos da mídia o transformou em uma instância apenas consultiva, mesmo assim só implantada em 2002. Com os mandatos vencidos há três anos, os conselheiros esperam uma convocação, a ser feita pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para voltar ao trabalho.
Vai ser difícil: Sarney é dono da maior rede de comunicação do Maranhão, inclusive da TV Mirante, afiliada da Rede Globo. Como presidente da República, entre 1985 e 1990, foi responsável pela farra de concessões a políticos em troca do mandato de cinco anos.
A Confecom avança
Por Leandro Fortes em 13/11/2009
Reproduzido da CartaCapital, 11/11/2009; título original "Debate desinterditado: a Conferência de Comunicação avança"
A arrancada do processo, embora tímida, é uma vitória por si só. De 1941 até hoje, o Brasil realizou 110 conferências sociais de discussão de políticas públicas. A primeira tratou do tema Saúde. Jamais houve, no entanto, uma reunião sobre comunicação social. Anunciada pelo presidente Lula durante o Fórum Mundial de Belém, em janeiro, a Confecom passou a assombrar os donos dos meios de comunicação do Brasil, gigantes e nanicos, que têm horror a qualquer discussão sobre seus privilégios.
Na pauta da conferência está, entre outros temas, a avaliação das regras de concessão e outorga de radiodifusão. Atualmente fixadas em 15 anos para TVs e dez para rádios, as concessões costumam ser renovadas automaticamente sem qualquer critério técnico ou constitucional.
Desde o anúncio de sua criação, a conferência virou um ringue e sua organização tem exposto divisões internas dentro do governo Lula. Muitos veem no evento uma chance para discutir a democratização da mídia. Filia-se a essa turma o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, principal articulador da reunião.
Outros, como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ex-repórter da Rede Globo e ele mesmo proprietário de concessões, tentam minar a iniciativa. Costa, por exemplo, patrocina um projeto de lei no Congresso para reduzir o já frágil poder de fiscalização público sobre a negociação de emissoras. Pela proposta, rádios de até 50 KW (80% do total) e TVs que não são cabeça de rede poderiam ser vendidas sem autorização prévia do Executivo e do Parlamento.
A liberdade privatizada
Apesar da retirada em massa dos representantes dos patrões da mídia, que impunham as maiores barreiras à discussão, a Confecom ainda não concebeu uma agenda mínima de debate. E mesmo os mais entusiastas não acalentam sonhos quanto aos resultados da conferência.
"No Brasil, qualquer discussão sobre o controle da mídia acaba na acusação de que se está tramando o controle do Estado", afirma Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade que faz parte da comissão organizadora. "É um setor que não admite a cultura do debate, da democracia e da transparência, e se apega ao discurso da liberdade de imprensa", diz Murilo. "Aliás, aconteceu o seguinte: eles privatizaram a liberdade de expressão no Brasil", define.
Em 13 de agosto, cientes de que não conseguiriam barrar a pauta de discussão, os principais representantes do setor empresarial de comunicação decidiram abandonar o barco da Confecom e iniciaram um boicote ao evento baseado no desmonte da comissão organizadora e na desqualificação da conferência. Dessa forma, se retiraram a Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Rede Globo), Abranet (dos provedores de internet), ABTA (das TVs por assinatura), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais e Revistas do Interior) e ANJ (Associação Nacional de Jornais).
Oficialmente, a justificativa para a saída dessas entidades se baseia na cada vez mais recorrente ladainha da defesa dos "preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade". Restaram, do grupo inicial de empresários convocados pelo governo, apenas a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), uma dissidência da Abert formada pela Bandeirantes e a RedeTV!, e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), das companhias telefônicas, principais interessadas em entrar no mercado de produção de conteúdo informativo, atualmente restrito aos meios de comunicação.
O mau exemplo catarinense
Caso emblemático desse jogo de pressões é o de Santa Catarina, onde o monopólio da RBS, da família Sirotsky, foi determinante para intimidar o poder público local. Lá, nem o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) nem a Assembleia Legislativa tiveram coragem de convocar a conferência estadual, como determina a portaria do Ministério das Comunicações. No estado, a RBS controla a afiliada da Rede Globo e as demais retransmissoras do interior, além de ser dona de quase todos os jornais locais.
Também em São Paulo, onde estão alguns dos mais poderosos grupos de comunicação do País, foi preciso que a Assembleia Legislativa tomasse a iniciativa de convocar a conferência. O governador José Serra (PSDB) deixou estourar o prazo estabelecido, 15 de setembro para os eventos estaduais.
Em Tocantins e Rondônia também nada foi feito, em decorrência da situação política local. No primeiro, por causa da cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB). No segundo, porque o atual governador, Ivo Cassol (PP), está na iminência de ser cassado.
Apesar dos entraves, o ministro Costa se diz satisfeito: "Estamos vivenciando uma revolução digital que apresenta muitas soluções, muitas dúvidas também, e a Confecom pode ser um ambiente rico para apontar caminhos".
"O país é refém de um sistema atrasado, obsoleto e oligopolizado que se mostra insustentável diante das novas tecnologias", avalia a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Representante da Câmara dos Deputados na comissão organizadora. Erundina presidiu, em 2007, a Subcomissão Especial de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O relatório assinado por ela, aprovado na comissão, em 3 de dezembro de 2008, versava, entre outros temas, sobre a propriedade cruzada e a inconstitucionalidade no fato de parlamentares serem donos de rádios e TVs. Mas o texto, como tantos outros que tratam do assunto, virou letra morta.
Nas mãos de Sarney
Erundina critica o ostracismo em que foi jogado o Conselho de Comunicação, inoperante desde 2006 no Congresso Nacional. Idealizado pela Constituição Federal de 1988, o órgão deveria ser responsável pelas outorgas e concessões dos serviços de radiodifusão. O lobby dos donos da mídia o transformou em uma instância apenas consultiva, mesmo assim só implantada em 2002. Com os mandatos vencidos há três anos, os conselheiros esperam uma convocação, a ser feita pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para voltar ao trabalho.
Vai ser difícil: Sarney é dono da maior rede de comunicação do Maranhão, inclusive da TV Mirante, afiliada da Rede Globo. Como presidente da República, entre 1985 e 1990, foi responsável pela farra de concessões a políticos em troca do mandato de cinco anos.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Já está nas ruas a campanha de divulgação da TV Brasil
Já está nas ruas a campanha de divulgação da TV Brasil
A nova programação da TV Brasil, lançada em Setembro, está sendo divulgada em mídia populares do Rio de Janeiro e de Brasília, nos próximos 30 dias, com objetivo de aumentar o conhecimento e a audiência da TV Pública, principalmente junto às classes C, D e E.
A campanha é composta por peças de divulgação em ônibus (bus-door e back-bus), out-doors, mídia de aeroporto e o chamado mobiliário urbano, composto por displays de exibição afixados em paradas de ônibus, bancas de revistas e similares.
As peças destacam a programação infantil, composta por 6 horas diárias de programação de qualidade, que procura simultaneamente entreter e formar, e ainda os novos programas “Papo de Mãe”, “ABZ do Ziraldo”, “Nova África” e “Paratodos”. Faz ainda referência aos principais resultados da pesquisa Datafolha divulgada recentemente, como o fato de a TV Brasil ser conhecida de 34% dos brasileiros e ser assistida regulamente por 10% (um em cada dez brasileiros) dos quais 80% aprovam a programação (22% de ótimo e 58% de bom). A campanha foi produzida pela Agencia Matisse, uma das que foram selecionadas por licitação para prestar serviços à SECOM. A EBC pagou pelos serviços através de destaque orçamentário.
Veja algumas peças:
Papo de Mãe
Nova África
Programa Infantil
A nova programação da TV Brasil, lançada em Setembro, está sendo divulgada em mídia populares do Rio de Janeiro e de Brasília, nos próximos 30 dias, com objetivo de aumentar o conhecimento e a audiência da TV Pública, principalmente junto às classes C, D e E.
A campanha é composta por peças de divulgação em ônibus (bus-door e back-bus), out-doors, mídia de aeroporto e o chamado mobiliário urbano, composto por displays de exibição afixados em paradas de ônibus, bancas de revistas e similares.
As peças destacam a programação infantil, composta por 6 horas diárias de programação de qualidade, que procura simultaneamente entreter e formar, e ainda os novos programas “Papo de Mãe”, “ABZ do Ziraldo”, “Nova África” e “Paratodos”. Faz ainda referência aos principais resultados da pesquisa Datafolha divulgada recentemente, como o fato de a TV Brasil ser conhecida de 34% dos brasileiros e ser assistida regulamente por 10% (um em cada dez brasileiros) dos quais 80% aprovam a programação (22% de ótimo e 58% de bom). A campanha foi produzida pela Agencia Matisse, uma das que foram selecionadas por licitação para prestar serviços à SECOM. A EBC pagou pelos serviços através de destaque orçamentário.
Veja algumas peças:
Papo de Mãe
Nova África
Programa Infantil
terça-feira, 10 de novembro de 2009
A Radiodifusão Comunitária tem recebido apoio nas conferências estaduais
A Radiodifusão Comunitária tem recebido apoio nas conferências estaduais
Por Redação , Abraço Nacional
As propostas apresentadas nas conferências estaduais do Rio de Janeiro, Piauí, Acre e Paraná priorizaram a defesa das rádios comunitárias. O financiamento público, a agilização na tramitação dos processos de outorga, a anistia para os comunicadores punidos, o aumento de potências das rádios comunitárias e a operação das tevês comunitárias em sinal aberto estão entre as propostas encaminhadas para a I Conferência Nacional de Comunicação.
A criação de um fundo público para financiar as rádios comunitárias é uma proposta recorrente. Também tem merecido destaque o subsídio para a migração das emissoras comunitárias para o rádio digital e a destinação de parcela das verbas públicas de publicidade para as mídias comunitárias e livres. O processo de licenciamento é outro item que tem sido destacado nas propostas. A agilização da tramitação dos processos, a descriminalização da operação de emissoras comunitárias e a anistia para os comunicadores punidos por colocarem no ar rádios comunitárias sem outorga, têm sido abordados em inúmeras propostas. A permissão de transmissão em rede, o aumento da potência, da altura da antena e do número de canais são outros temas em destaque, assim como a transmissão em sinal aberto pelas tevês comunitárias.
Por Redação , Abraço Nacional
As propostas apresentadas nas conferências estaduais do Rio de Janeiro, Piauí, Acre e Paraná priorizaram a defesa das rádios comunitárias. O financiamento público, a agilização na tramitação dos processos de outorga, a anistia para os comunicadores punidos, o aumento de potências das rádios comunitárias e a operação das tevês comunitárias em sinal aberto estão entre as propostas encaminhadas para a I Conferência Nacional de Comunicação.
A criação de um fundo público para financiar as rádios comunitárias é uma proposta recorrente. Também tem merecido destaque o subsídio para a migração das emissoras comunitárias para o rádio digital e a destinação de parcela das verbas públicas de publicidade para as mídias comunitárias e livres. O processo de licenciamento é outro item que tem sido destacado nas propostas. A agilização da tramitação dos processos, a descriminalização da operação de emissoras comunitárias e a anistia para os comunicadores punidos por colocarem no ar rádios comunitárias sem outorga, têm sido abordados em inúmeras propostas. A permissão de transmissão em rede, o aumento da potência, da altura da antena e do número de canais são outros temas em destaque, assim como a transmissão em sinal aberto pelas tevês comunitárias.
Papel das rádios comunitárias é destaque nas etapas estaduais da Confecom
09/11/09 • Clipping
Papel das rádios comunitárias é destaque nas etapas estaduais da Confecom
Por Redação , TeleSíntese
Quatro estados já concluíram a etapa regional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação: Acre, Piauí, Rio de Janeiro e Paraná. Para esta semana, estão previstas as conferências em mais sete estados: Rondônia (12), Pernambuco (13), Mato Grosso do Sul (13), Bahia (14), Santa Catarina (14) e Tocantins (14).
Nesses eventos, o tema de maior interesse nas discussões foi o da democratização da informação em comunidades carentes. Situações de dificuldades enfrentadas em locais com os seringais do Acre, cidades do interior piauiense e favelas cariocas serviram de exemplo. Nos três casos, o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação foi realçado.
Na Conecom - Paraná, encerrada ontem após três dias de debates, foram sistematizadas 177 propostas que serão enviadas à plenária nacional da Confecom, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro. Foram eleitos 81 delegados, 36 dos empresários, 36 dos movimentos sociais e nove do poder público, respeitando a representatividade aprovada pela Comissão Organizadora nacional.
Entre as propostas apresentadas nos debates do Paraná estão a criação de um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da profissão; a destinação de publicidade pública para rádios comunitárias e proibição de veiculação de conteúdo homofóbico ou degradante à cultura GLBT nos meios de comunicação foram aprovadas por unanimidade.
Postado em Clipping, Notícias com as tags comissões estaduais, confecom
Papel das rádios comunitárias é destaque nas etapas estaduais da Confecom
Por Redação , TeleSíntese
Quatro estados já concluíram a etapa regional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação: Acre, Piauí, Rio de Janeiro e Paraná. Para esta semana, estão previstas as conferências em mais sete estados: Rondônia (12), Pernambuco (13), Mato Grosso do Sul (13), Bahia (14), Santa Catarina (14) e Tocantins (14).
Nesses eventos, o tema de maior interesse nas discussões foi o da democratização da informação em comunidades carentes. Situações de dificuldades enfrentadas em locais com os seringais do Acre, cidades do interior piauiense e favelas cariocas serviram de exemplo. Nos três casos, o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação foi realçado.
Na Conecom - Paraná, encerrada ontem após três dias de debates, foram sistematizadas 177 propostas que serão enviadas à plenária nacional da Confecom, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro. Foram eleitos 81 delegados, 36 dos empresários, 36 dos movimentos sociais e nove do poder público, respeitando a representatividade aprovada pela Comissão Organizadora nacional.
Entre as propostas apresentadas nos debates do Paraná estão a criação de um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da profissão; a destinação de publicidade pública para rádios comunitárias e proibição de veiculação de conteúdo homofóbico ou degradante à cultura GLBT nos meios de comunicação foram aprovadas por unanimidade.
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segunda-feira, 9 de novembro de 2009
TV pública pode promover a igualdade de gênero, dizem especialistas
09/11/09 • Clipping
TV pública pode promover a igualdade de gênero, dizem especialistas
Por Flávia Villela , Agência Brasil
A imagem estereotipada da mulher na TV brasileira é ainda um desafio a ser superado, assim como o baixo protagonismo feminino na construção do processo midiático. Esta é a opinião de representantes de movimentos sociais, do governo e de especialistas em comunicação que participam do 6º Seminário Nacional A Mulher e a Mídia, no Rio de Janeiro neste fim de semana. Neste contexto, o papel da TV pública na promoção da igualdade de gêneros foi um dos temas do evento ontem (7).
A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que participou da mesa, disse que a comunicação pública deve ter uma preocupação permanente com a questão da igualdade de gêneros, para promover uma mudança de postura em relação à mulher. “É necessário o tempo todo combater os cacoetes, evitar reproduzir os vícios de linguagem e ideológicos na forma de tratar a mulher”.
Segundo ela, o protagonismo da mulher na mídia cresceu nos últimos anos, embora ainda haja muito a ser mudado. “Nesses seis anos de seminário Mulher e a Mídia, do qual participo desde a primeira edição, percebi um amadurecimento da sociedade na discussão sobre a importância da comunicação em relação à mulher.”
A coordenadora de Núcleo da TV Cultura, Âmbar de Barros, lembrou que a programação de uma televisão pública não é determinada por parâmetros comerciais e valoriza uma representação da mulher mais diversa e democrática. Mas ela acredita que ainda falta maior participação das mulheres nas tomadas de decisões dentro das empresas de comunicação. “Os homens ainda são maioria nos altos cargos, mas isto é um reflexo da nossa sociedade.”
Durante o debate, os participantes falaram da falta de um diálogo permanente entre os movimentos sociais e as televisões públicas com relação à escolha da programação. Outro ponto que norteou as discussões foi a necessidade de mais canais públicos para que um maior número de pessoas tenha acesso a programas mais plurais. Hoje os canais públicos são transmitidos apenas em alguns estados do território brasileiro.
A presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima, disse que não basta criar um ou dois programas voltados para a mulher, mas é preciso que toda a grade da programação seja pensada de forma que contemple o olhar das mulheres.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, explicou que esta sexta edição do seminário tem como foco qualificar as discussões sobre a equidade de gênero nos meios de comunicação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), a ser realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro. “É fundamental criar políticas públicas que incorporem a perspectiva de gênero em todo o processo de comunicação e criem maior acesso das mulheres aos meios de comunicação.”
Postado em Clipping, Textos com as tags confecom
TV pública pode promover a igualdade de gênero, dizem especialistas
Por Flávia Villela , Agência Brasil
A imagem estereotipada da mulher na TV brasileira é ainda um desafio a ser superado, assim como o baixo protagonismo feminino na construção do processo midiático. Esta é a opinião de representantes de movimentos sociais, do governo e de especialistas em comunicação que participam do 6º Seminário Nacional A Mulher e a Mídia, no Rio de Janeiro neste fim de semana. Neste contexto, o papel da TV pública na promoção da igualdade de gêneros foi um dos temas do evento ontem (7).
A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que participou da mesa, disse que a comunicação pública deve ter uma preocupação permanente com a questão da igualdade de gêneros, para promover uma mudança de postura em relação à mulher. “É necessário o tempo todo combater os cacoetes, evitar reproduzir os vícios de linguagem e ideológicos na forma de tratar a mulher”.
Segundo ela, o protagonismo da mulher na mídia cresceu nos últimos anos, embora ainda haja muito a ser mudado. “Nesses seis anos de seminário Mulher e a Mídia, do qual participo desde a primeira edição, percebi um amadurecimento da sociedade na discussão sobre a importância da comunicação em relação à mulher.”
A coordenadora de Núcleo da TV Cultura, Âmbar de Barros, lembrou que a programação de uma televisão pública não é determinada por parâmetros comerciais e valoriza uma representação da mulher mais diversa e democrática. Mas ela acredita que ainda falta maior participação das mulheres nas tomadas de decisões dentro das empresas de comunicação. “Os homens ainda são maioria nos altos cargos, mas isto é um reflexo da nossa sociedade.”
Durante o debate, os participantes falaram da falta de um diálogo permanente entre os movimentos sociais e as televisões públicas com relação à escolha da programação. Outro ponto que norteou as discussões foi a necessidade de mais canais públicos para que um maior número de pessoas tenha acesso a programas mais plurais. Hoje os canais públicos são transmitidos apenas em alguns estados do território brasileiro.
A presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima, disse que não basta criar um ou dois programas voltados para a mulher, mas é preciso que toda a grade da programação seja pensada de forma que contemple o olhar das mulheres.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, explicou que esta sexta edição do seminário tem como foco qualificar as discussões sobre a equidade de gênero nos meios de comunicação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), a ser realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro. “É fundamental criar políticas públicas que incorporem a perspectiva de gênero em todo o processo de comunicação e criem maior acesso das mulheres aos meios de comunicação.”
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Seminário debate consolidação de leis sobre telecomunicações
A semana - 09/11/2009 11h41
Seminário debate consolidação de leis sobre telecomunicações
O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis promove seminário nesta terça-feira (10) sobre a modernização da legislação brasileira de radiodifusão. O evento foi proposto pelo deputado José Mentor (PT-SP), que coordena o grupo de trabalho e é relator do Projeto de Lei 3516/08, que consolida a legislação sobre telecomunicações.
O seminário, que tem o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), será composto por três painéis. O primeiro tratará das oportunidades de atualização e modernização da legislação brasileira de radiodifusão, o segundo discutirá o papel do Legislativo nas necessidades de atualização das leis do setor e o último painel analisará as oportunidades de modernização da legislação brasileira a partir da visão empresarial.
O evento será realizado de 9 às 18 horas no auditório Freitas Nobre. Clique aqui para se inscrever.
Confira a programação
Da Redação/ND
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
Seminário debate consolidação de leis sobre telecomunicações
O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis promove seminário nesta terça-feira (10) sobre a modernização da legislação brasileira de radiodifusão. O evento foi proposto pelo deputado José Mentor (PT-SP), que coordena o grupo de trabalho e é relator do Projeto de Lei 3516/08, que consolida a legislação sobre telecomunicações.
O seminário, que tem o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), será composto por três painéis. O primeiro tratará das oportunidades de atualização e modernização da legislação brasileira de radiodifusão, o segundo discutirá o papel do Legislativo nas necessidades de atualização das leis do setor e o último painel analisará as oportunidades de modernização da legislação brasileira a partir da visão empresarial.
O evento será realizado de 9 às 18 horas no auditório Freitas Nobre. Clique aqui para se inscrever.
Confira a programação
Da Redação/ND
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Pernambuco sem pré-sal ANP // Se houver petróleo no estado, será em terra ou no mar, mas não em águas ultraprofundas
Pernambuco sem pré-sal ANP // Se houver petróleo no estado, será em terra ou no mar, mas não em águas ultraprofundas
Micheline Batista
michelinebatista.pe@dabr.com.br
Salvador - É duro admitir, mas Pernambuco não tem e nunca terá o seu pré-sal. Simplesmente por uma questão geológica que remonta a 112 milhões de anos, época em que ocorreu a separação dos continentes.
No Nordeste, as esperanças de petróleo recaem sobre os estados da Bahia e de Sergipe, segundo avaliação da ANP. Foto: Arquivo/DN/D.A Press
A depressão que se formou entre o Brasil e a África, possibilitando o depósito dos sedimentos geradores do petróleo em águas ultraprofundas, alcançava da área que vai do sudeste do país no máximo até Sergipe e Alagoas. A camada de sal e, consequentemente, do pré-sal, acaba aí. Pernambuco, assim como os estados acima dele até a costa equatoriana, ficou de fora desse processo e nunca poderá contar com essa riqueza.
Se houver petróleo em Pernambuco, será em terra ou no mar, porém não em águas ultraprofundas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está prospectando possíveis jazidas próximo à divisa com Alagoas, na bacia Jatobá, e também no Araripe. Nos blocos marítimos, um consórcio formado pela Petrobras e a portuguesa Galp Energia realiza estudos sísmicos para tentar detectar a existência do cobiçado ouro negro, que poderá estar no máximo a dois mil metros de profundidade, enquanto que no pré-sal essa distância é superior a sete mil metros.
"A camada de sal vai até a bacia Sergipe/Alagoas. Pernambuco estava muito ligado à África há 112 milhões de ano, e acabou ficando de fora desse imenso depósito de rochas que se formou com a separação dos continentes e deu origem à camada de sal e ao pré-sal", explica o geólogo da Petrobras, Adali Spadini. No Nordeste, as esperanças recaem portanto na Bahia e em Sergipe. Segundo Spadini, existe uma expectativa positiva em relação ao campo de Jequitinhonha (BA), onde foi detectado sal em águas rasas. "Resta saber o que tem em água profunda. Não adianta achar apenas o sal, tem que ter o reservatório de petróleo abaixo dele", conta.
O que tornou a chamada província do pré-sal tão promissora, a ponto de pelo menos dobrar as reservas brasileiras, foi justamente a existência de um conjunto de fatores - rocha selante, rocha reservatório erocha geradora. Em termos geológicos, o sal é considerado um excelente selante, não permitindo que o petróleo escape das rochas. Essa província fica a cerca de 300 quilômetros da costa e se estende por 149 mil quilômetros, indo da Bacia de Santos, no norte de Santa Catarina, ao estado do Espírito Santo. Estima-se que as reservas do pré-sal se situem entre 11 e 16 bilhões de barris de petróleo, enquanto que as reservas provadas brasileiras estão em 14 bilhões de barris.
Micheline Batista
michelinebatista.pe@dabr.com.br
Salvador - É duro admitir, mas Pernambuco não tem e nunca terá o seu pré-sal. Simplesmente por uma questão geológica que remonta a 112 milhões de anos, época em que ocorreu a separação dos continentes.
No Nordeste, as esperanças de petróleo recaem sobre os estados da Bahia e de Sergipe, segundo avaliação da ANP. Foto: Arquivo/DN/D.A Press
A depressão que se formou entre o Brasil e a África, possibilitando o depósito dos sedimentos geradores do petróleo em águas ultraprofundas, alcançava da área que vai do sudeste do país no máximo até Sergipe e Alagoas. A camada de sal e, consequentemente, do pré-sal, acaba aí. Pernambuco, assim como os estados acima dele até a costa equatoriana, ficou de fora desse processo e nunca poderá contar com essa riqueza.
Se houver petróleo em Pernambuco, será em terra ou no mar, porém não em águas ultraprofundas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está prospectando possíveis jazidas próximo à divisa com Alagoas, na bacia Jatobá, e também no Araripe. Nos blocos marítimos, um consórcio formado pela Petrobras e a portuguesa Galp Energia realiza estudos sísmicos para tentar detectar a existência do cobiçado ouro negro, que poderá estar no máximo a dois mil metros de profundidade, enquanto que no pré-sal essa distância é superior a sete mil metros.
"A camada de sal vai até a bacia Sergipe/Alagoas. Pernambuco estava muito ligado à África há 112 milhões de ano, e acabou ficando de fora desse imenso depósito de rochas que se formou com a separação dos continentes e deu origem à camada de sal e ao pré-sal", explica o geólogo da Petrobras, Adali Spadini. No Nordeste, as esperanças recaem portanto na Bahia e em Sergipe. Segundo Spadini, existe uma expectativa positiva em relação ao campo de Jequitinhonha (BA), onde foi detectado sal em águas rasas. "Resta saber o que tem em água profunda. Não adianta achar apenas o sal, tem que ter o reservatório de petróleo abaixo dele", conta.
O que tornou a chamada província do pré-sal tão promissora, a ponto de pelo menos dobrar as reservas brasileiras, foi justamente a existência de um conjunto de fatores - rocha selante, rocha reservatório erocha geradora. Em termos geológicos, o sal é considerado um excelente selante, não permitindo que o petróleo escape das rochas. Essa província fica a cerca de 300 quilômetros da costa e se estende por 149 mil quilômetros, indo da Bacia de Santos, no norte de Santa Catarina, ao estado do Espírito Santo. Estima-se que as reservas do pré-sal se situem entre 11 e 16 bilhões de barris de petróleo, enquanto que as reservas provadas brasileiras estão em 14 bilhões de barris.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Seminários debatem a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. Próxima etapa acontece na UnB na quarta, 11/11, das 8h30 às 13h.
A Universidade de Brasília sedia, em 11/11, o Seminário A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. O evento é realizado em parceria entre o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB, a UNESCO, o Coletivo Intervozes e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ). O debate dá continuidade ao trabalho iniciado em setembro, buscando socializar propostas para a criação de instrumentos que avaliem a efetivação do direito à comunicação,
A professora Sayonara Leal, coordenadora do LaPCom, acredita que a parceria “é essencial para estimular cada vez mais a compreensão sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a democratização da comunicação no país”.
O Seminário está estruturado em duas partes. Na primeira, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, tanto a elaborada pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação”, como a desenvolvida pela UNESCO em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).
No segundo momento, com a presença de membros de organizações governamentais, setor privado e organizações não-governamentais, haverá uma avaliação pelo público presente dos dois documentos (UNESCO e Intervozes) e o recolhimento de contribuições para a aplicação dos indicadores na realidade brasileira.
“Queremos incorporar de fato as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer, o que elas pensam, o que elas imaginam, o que elas propõem e no que elas estão dispostas a ajudar”, afirma Evandro Ouriques, coordenador do NETCCON.UFRJ, um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário em setembro.
Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir um processo colaborativo: “nosso objetivo, é introduzir o debate com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas e dos mais diferentes setores”.
Os organizadores do evento criaram um site com as propostas existentes (http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes.
De acordo com Bia Barbosa posteriormente serão definidas a maneira e a localidade de aplicação da pesquisa. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em uma cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados inicialmente”, indica Guilherme.
Confecom e o Direito à Comunicação - Os seminários acontecem em período próximo às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.
Após o Seminário em Brasília, está prevista a realização do Ciclo em São Paulo no dia 24 de novembro. Em 2009, será realizado um Seminário Nacional para comparar os resultados alcançados regionalmente e apresentar os próximos passos da pesquisa de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.
Serviço:
Brasília:
Data: 11 de Novembro
Hora: das 8h30 às 13h
Local: Espaço Interno da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Instituto Central de Ciências. Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte).
Expositores: Sayonara Leal (LaPCom-UnB), Guilherme Canela (UNESCO), César Bolaño (LaPCom/ ALAIC), Evandro Ouriques (NETCCON.UFRJ), Bia Barbosa e João Brant (Intervozes).
Inscrições gratuitas pelo site http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/ciclo-de-seminarios-inscricao-para-o-de-brasilia
Mais informações em http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores ou pelo e-mail: indicadorescomunicacao@gmail.com
Seminários debatem a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. Próxima etapa acontece na UnB na quarta, 11/11, das 8h30 às 13h.
A Universidade de Brasília sedia, em 11/11, o Seminário A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. O evento é realizado em parceria entre o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB, a UNESCO, o Coletivo Intervozes e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ). O debate dá continuidade ao trabalho iniciado em setembro, buscando socializar propostas para a criação de instrumentos que avaliem a efetivação do direito à comunicação,
A professora Sayonara Leal, coordenadora do LaPCom, acredita que a parceria “é essencial para estimular cada vez mais a compreensão sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a democratização da comunicação no país”.
O Seminário está estruturado em duas partes. Na primeira, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, tanto a elaborada pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação”, como a desenvolvida pela UNESCO em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).
No segundo momento, com a presença de membros de organizações governamentais, setor privado e organizações não-governamentais, haverá uma avaliação pelo público presente dos dois documentos (UNESCO e Intervozes) e o recolhimento de contribuições para a aplicação dos indicadores na realidade brasileira.
“Queremos incorporar de fato as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer, o que elas pensam, o que elas imaginam, o que elas propõem e no que elas estão dispostas a ajudar”, afirma Evandro Ouriques, coordenador do NETCCON.UFRJ, um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário em setembro.
Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir um processo colaborativo: “nosso objetivo, é introduzir o debate com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas e dos mais diferentes setores”.
Os organizadores do evento criaram um site com as propostas existentes (http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes.
De acordo com Bia Barbosa posteriormente serão definidas a maneira e a localidade de aplicação da pesquisa. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em uma cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados inicialmente”, indica Guilherme.
Confecom e o Direito à Comunicação - Os seminários acontecem em período próximo às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.
Após o Seminário em Brasília, está prevista a realização do Ciclo em São Paulo no dia 24 de novembro. Em 2009, será realizado um Seminário Nacional para comparar os resultados alcançados regionalmente e apresentar os próximos passos da pesquisa de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.
Serviço:
Brasília:
Data: 11 de Novembro
Hora: das 8h30 às 13h
Local: Espaço Interno da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Instituto Central de Ciências. Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte).
Expositores: Sayonara Leal (LaPCom-UnB), Guilherme Canela (UNESCO), César Bolaño (LaPCom/ ALAIC), Evandro Ouriques (NETCCON.UFRJ), Bia Barbosa e João Brant (Intervozes).
Inscrições gratuitas pelo site http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/ciclo-de-seminarios-inscricao-para-o-de-brasilia
Mais informações em http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores ou pelo e-mail: indicadorescomunicacao@gmail.com
Venício: Democratizar o mercado de mídia e a comunicação
Venício: Democratizar o mercado de mídia e a comunicação.
03/11/09 - Em artigo escrito para o portal Vermelho, Venício Lima fala sobre a diferença entre democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação. Veja sua íntegra abaixo: "A principal conseqüência da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) talvez seja o sem número de debates – estruturalmente ligados à sua realização ou paralelos a ela – que pipocam por todo o país. Essa é uma posição que tenho reiterado numerosas vezes.
Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.
Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?
"Mal estar" contemporâneo
A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como "partido político de oposição" é apenas mais um capítulo de certo "mal estar" contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.
Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.
Comunicação vs. mídia
Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.
Em artigo recente neste Observatório (da Impensa) chamei a atenção para o fato de que "democratizar as comunicações" tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.
Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.
"Democratizar a mídia", portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.
Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).
Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.
Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.
Direito à comunicação
Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.
Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica."
03/11/09 - Em artigo escrito para o portal Vermelho, Venício Lima fala sobre a diferença entre democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação. Veja sua íntegra abaixo: "A principal conseqüência da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) talvez seja o sem número de debates – estruturalmente ligados à sua realização ou paralelos a ela – que pipocam por todo o país. Essa é uma posição que tenho reiterado numerosas vezes.
Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.
Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?
"Mal estar" contemporâneo
A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como "partido político de oposição" é apenas mais um capítulo de certo "mal estar" contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.
Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.
Comunicação vs. mídia
Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.
Em artigo recente neste Observatório (da Impensa) chamei a atenção para o fato de que "democratizar as comunicações" tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.
Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.
"Democratizar a mídia", portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.
Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).
Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.
Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.
Direito à comunicação
Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.
Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica."
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Ministério das Comunicações lança site da Confecom
Ministério das Comunicações lança site da Confecom
Da Redação do portal Comunique-se
Iniciativa do Ministério das Comunicações, o site da 1ª Conferência Nacional de Comunicação entrou no ar hoje. Quem quiser acompanhar informações a respeito das conferências estaduais e municipais, por exemplo, pode acessar a página.
O site também reúne documentos relacionados à Confecom, além telefones do aeroporto e da estação rodoviária para quem for a Brasília participar do evento.
A Confecom será realizada entre 14 e 17/11, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
Está no ar o site oficial da Conferência Nacional de Comunicação: http://www.confecom.gov.br
_______________________________________________
Proconferenciadf mailing list
Proconferenciadf@listas.internetlivre.org
http://listas.internetlivre.org/listinfo.cgi/proconferenciadf-internetlivre.org
Da Redação do portal Comunique-se
Iniciativa do Ministério das Comunicações, o site da 1ª Conferência Nacional de Comunicação entrou no ar hoje. Quem quiser acompanhar informações a respeito das conferências estaduais e municipais, por exemplo, pode acessar a página.
O site também reúne documentos relacionados à Confecom, além telefones do aeroporto e da estação rodoviária para quem for a Brasília participar do evento.
A Confecom será realizada entre 14 e 17/11, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
Está no ar o site oficial da Conferência Nacional de Comunicação: http://www.confecom.gov.br
_______________________________________________
Proconferenciadf mailing list
Proconferenciadf@listas.internetlivre.org
http://listas.internetlivre.org/listinfo.cgi/proconferenciadf-internetlivre.org
domingo, 1 de novembro de 2009
Projeto prevê diploma de jornalismo no DF
Projeto prevê diploma de jornalismo no DF
Por Sandra Turcato
Na CCJ, da Câmara dos Deputados, PEC do diploma entra em pauta na quarta-feira (14/11), às 10h. Compareça!
Na tarde desta quarta-feira (28/10), a deputada Erika Kokay, em nome da Bancada do PT, acompanhada do deputado distrital Chico Leite e do presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, Romário Schettino, entregou ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Leonardo Prudente, o texto do projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo no DF e o abaixo-assinado subscrito por profissionais do jornalismo.
"Gostaríamos que o projeto tramitasse com a maior urgência possível", defendeu a deputada Erika Kokay, líder do PT. "É uma forma de corrigir a injustiça cometida pelo STF, pois a decisão da Suprema Corte é contrária à ética no jornalismo e à boa informação", acrescentou a deputada, em defesa da formação acadêmica.
O PL prevê a obrigatoriedade do diploma do curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o provimento dos cargos efetivos e empregos permanentes de jornalista da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.
A determinação também se aplica para o exercício de cargos comissionados que tenham atribuições de Jornalismo. "É uma iniciativa muito importante para nossa luta em defesa do diploma", avalia o presidente do Sindicato dos Jornalistas.
O projeto foi apresentado em julho pela Bancada do PT. Mas a iniciativa foi estendida e a deputada Erika Kokay convidou os demais deputados distritais a assinar o projeto de lei. No Plenário, pouco depois da reunião, vários parlamentares manifestaram apoio ao projeto. Será apresentado também um requerimento para que o PL tramite em regime de urgência. A líder do PT espera que o texto seja aprovado até dezembro deste ano.
PEC do Diploma - Na próxima quarta-feira, dia 4/11, às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, será votada a Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que reconstitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
Dezenas de jornalistas, professores e estudantes estarão presentes para acompanhar a votação.
Por Sandra Turcato
Na CCJ, da Câmara dos Deputados, PEC do diploma entra em pauta na quarta-feira (14/11), às 10h. Compareça!
Na tarde desta quarta-feira (28/10), a deputada Erika Kokay, em nome da Bancada do PT, acompanhada do deputado distrital Chico Leite e do presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, Romário Schettino, entregou ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Leonardo Prudente, o texto do projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo no DF e o abaixo-assinado subscrito por profissionais do jornalismo.
"Gostaríamos que o projeto tramitasse com a maior urgência possível", defendeu a deputada Erika Kokay, líder do PT. "É uma forma de corrigir a injustiça cometida pelo STF, pois a decisão da Suprema Corte é contrária à ética no jornalismo e à boa informação", acrescentou a deputada, em defesa da formação acadêmica.
O PL prevê a obrigatoriedade do diploma do curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o provimento dos cargos efetivos e empregos permanentes de jornalista da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.
A determinação também se aplica para o exercício de cargos comissionados que tenham atribuições de Jornalismo. "É uma iniciativa muito importante para nossa luta em defesa do diploma", avalia o presidente do Sindicato dos Jornalistas.
O projeto foi apresentado em julho pela Bancada do PT. Mas a iniciativa foi estendida e a deputada Erika Kokay convidou os demais deputados distritais a assinar o projeto de lei. No Plenário, pouco depois da reunião, vários parlamentares manifestaram apoio ao projeto. Será apresentado também um requerimento para que o PL tramite em regime de urgência. A líder do PT espera que o texto seja aprovado até dezembro deste ano.
PEC do Diploma - Na próxima quarta-feira, dia 4/11, às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, será votada a Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que reconstitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
Dezenas de jornalistas, professores e estudantes estarão presentes para acompanhar a votação.
sábado, 31 de outubro de 2009
A virtude pedagógica da Confecom
A virtude pedagógica da Confecom
Por Altamiro Borges
Apesar das escaramuças e rasteiras, a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já pode ser considerada uma grande vitória. Num curto espaço de tempo, milhares de brasileiros estão se envolvendo no debate estratégico sobre o papel da mídia na atualidade. Na semana passada, segundo balanço parcial, ocorreram mais de 60 etapas municipais, conferências livres da juventude, encontros sindicais e outros eventos para discutir o temário da Confecom. O saldo pedagógico deste rico processo, agregando milhares de pessoas, é incalculável.
Diagnóstico e propostas concretas
No conjunto, estas iniciativas cumprem dois objetivos básicos. Em primeiro lugar, elas colocam no banco de réus a mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Em todos estes eventos, os participantes criticam a crescente monopolização do setor, sua conduta de criminalização das lutas sociais – o alvo do momento é o MST –, as deformações dos valores humanistas e civilizatórios, a sua postura golpista. Como os barões da mídia se recusam a tratar de seus defeitos e nem sequer divulgam a Confecom, é a sociedade que escancara os seus podres.
O segundo mérito é que, além de fazer o diagnóstico do setor, os presentes também apresentam propostas para democratizar os meios de comunicação. Alguns consensos vão se forjando nestes debates: 1) novo marco regulatório, que coíba a concentração do setor e garanta a diversidade informativa; 2) revisão dos critérios de concessão pública para as emissores privadas de rádio e TV; 3) fortalecimento da rede pública de comunicação; 4) fim da criminalização da radiodifusão comunitária; 5) política pública de inclusão digital, garantindo “banda larga para todos”; 6) revisão dos critérios da publicidade oficial, incentivando a pluralidade; 7) medidas de estimulo à participação popular e ao controle social, com a criação dos conselhos de comunicação.
Cai a máscara dos barões da mídia
Os latifundiários da mídia fizeram de tudo para sabotar o debate democrático na sociedade sobre os meios de comunicação. Eles impediram a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1988; abortaram todas as iniciativas democratizantes do setor; chantagearam e enquadraram os poderes públicos; desqualificaram os críticos da monopolização e da manipulação midiática, apresentando-os como algozes da censura; contiveram ao máximo a convocação da Confecom.
Quando o governo Lula finalmente decidiu convocar a conferência, eles tentaram sabotá-la. Num gesto desesperado, seis das oito entidades empresariais abandonaram a comissão organizadora do evento. Com isso, os barões da mídia demonstraram que não têm qualquer compromisso com a democracia; que o discurso da “liberdade de expressão” é pura retórica; que eles não defendem a “liberdade de imprensa”, mas sim a “liberdade dos monopólios”. Esta conduta autoritária pode representar um tiro no pé. No esforço pedagógico da Confecom, cai a máscara dos barões da mídia.
Altamiro Borges é jornalista e diretor do Portal Vermelho
Por Altamiro Borges
Apesar das escaramuças e rasteiras, a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já pode ser considerada uma grande vitória. Num curto espaço de tempo, milhares de brasileiros estão se envolvendo no debate estratégico sobre o papel da mídia na atualidade. Na semana passada, segundo balanço parcial, ocorreram mais de 60 etapas municipais, conferências livres da juventude, encontros sindicais e outros eventos para discutir o temário da Confecom. O saldo pedagógico deste rico processo, agregando milhares de pessoas, é incalculável.
Diagnóstico e propostas concretas
No conjunto, estas iniciativas cumprem dois objetivos básicos. Em primeiro lugar, elas colocam no banco de réus a mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Em todos estes eventos, os participantes criticam a crescente monopolização do setor, sua conduta de criminalização das lutas sociais – o alvo do momento é o MST –, as deformações dos valores humanistas e civilizatórios, a sua postura golpista. Como os barões da mídia se recusam a tratar de seus defeitos e nem sequer divulgam a Confecom, é a sociedade que escancara os seus podres.
O segundo mérito é que, além de fazer o diagnóstico do setor, os presentes também apresentam propostas para democratizar os meios de comunicação. Alguns consensos vão se forjando nestes debates: 1) novo marco regulatório, que coíba a concentração do setor e garanta a diversidade informativa; 2) revisão dos critérios de concessão pública para as emissores privadas de rádio e TV; 3) fortalecimento da rede pública de comunicação; 4) fim da criminalização da radiodifusão comunitária; 5) política pública de inclusão digital, garantindo “banda larga para todos”; 6) revisão dos critérios da publicidade oficial, incentivando a pluralidade; 7) medidas de estimulo à participação popular e ao controle social, com a criação dos conselhos de comunicação.
Cai a máscara dos barões da mídia
Os latifundiários da mídia fizeram de tudo para sabotar o debate democrático na sociedade sobre os meios de comunicação. Eles impediram a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1988; abortaram todas as iniciativas democratizantes do setor; chantagearam e enquadraram os poderes públicos; desqualificaram os críticos da monopolização e da manipulação midiática, apresentando-os como algozes da censura; contiveram ao máximo a convocação da Confecom.
Quando o governo Lula finalmente decidiu convocar a conferência, eles tentaram sabotá-la. Num gesto desesperado, seis das oito entidades empresariais abandonaram a comissão organizadora do evento. Com isso, os barões da mídia demonstraram que não têm qualquer compromisso com a democracia; que o discurso da “liberdade de expressão” é pura retórica; que eles não defendem a “liberdade de imprensa”, mas sim a “liberdade dos monopólios”. Esta conduta autoritária pode representar um tiro no pé. No esforço pedagógico da Confecom, cai a máscara dos barões da mídia.
Altamiro Borges é jornalista e diretor do Portal Vermelho
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Comissão aprova obrigatoriedade de seguro para jornalista em áreas de conflito
Comissão aprova obrigatoriedade de seguro para jornalista em áreas de conflito
Por Izabela Vasconcelos*
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última semana o Projeto de Lei 5177/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura nos casos de riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais que atuam ou forem transferidos para áreas de conflito.
A proposta inicial de Russomanno previa a cobertura de mil salários mínimos (R$ 465 mil), mas a quantia foi revista pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator do Projeto, que estipulou o valor mínino em 250 salários mínimos (R$ 116.250, em valores atuais). Com a diminuição do valor, o texto foi aprovado.
Para Resende, a alta quantia da proposta inicial prejudicaria algumas empresas de contratar jornalistas, principalmente após o fim da exigência de diploma para o exercício da profissão, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em negociação com entidades de comunicação de todo o País definimos o valor. Algumas empresas não têm nenhuma condição de arcar com esse seguro", explica Resende sobre a quantia prevista inicialmente no Projeto.
O deputado Celso Russomanno, que também é jornalista, afirma que apesar da queda do valor inicial do seguro, a aprovação já é um avanço para a categoria. "Na verdade não é o ideal, mas já é um avanço, porque houve uma pressão muito grande das empresas de comunicação nos deputados. As famílias dos jornalistas que trabalham em países em conflito precisam ter o mínimo de garantia", declarou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, de acordo com Russomanno, essas são etapas mais simples. "O mais difícil já passou, agora essas etapas são mais fáceis", concluiu.
*Izabela Vasconcelos, de São Paulo, do site Comunique-se.
Por Izabela Vasconcelos*
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última semana o Projeto de Lei 5177/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura nos casos de riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais que atuam ou forem transferidos para áreas de conflito.
A proposta inicial de Russomanno previa a cobertura de mil salários mínimos (R$ 465 mil), mas a quantia foi revista pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator do Projeto, que estipulou o valor mínino em 250 salários mínimos (R$ 116.250, em valores atuais). Com a diminuição do valor, o texto foi aprovado.
Para Resende, a alta quantia da proposta inicial prejudicaria algumas empresas de contratar jornalistas, principalmente após o fim da exigência de diploma para o exercício da profissão, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em negociação com entidades de comunicação de todo o País definimos o valor. Algumas empresas não têm nenhuma condição de arcar com esse seguro", explica Resende sobre a quantia prevista inicialmente no Projeto.
O deputado Celso Russomanno, que também é jornalista, afirma que apesar da queda do valor inicial do seguro, a aprovação já é um avanço para a categoria. "Na verdade não é o ideal, mas já é um avanço, porque houve uma pressão muito grande das empresas de comunicação nos deputados. As famílias dos jornalistas que trabalham em países em conflito precisam ter o mínimo de garantia", declarou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, de acordo com Russomanno, essas são etapas mais simples. "O mais difícil já passou, agora essas etapas são mais fáceis", concluiu.
*Izabela Vasconcelos, de São Paulo, do site Comunique-se.
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
34º Sarau Países Andinos - Tributo a Mercedes Sosa
SEXTA-FEIRA, DIA 23 DE OUTUBRO DE 2009
ENCERRAMENTO DO 34º CICLO DE LEITURAS-PAÍSES ANDINOS
9H30- OFICINA DE CRÔNICA, CONTOS E POESIA- EXPRESSIVIDADE-CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS DO ÚLTIMO ENCONTRO.
11H00- PALESTRA DE MARCO ANTUNES- CONSCIÊNCIA DE ORALIDADE NA FICÇÃO E NA POESIA
12H00 - LANCHE COMUNITÁRIO
12H10- AULA DE ENCERRAMENTO DO 34º CICLO DE LEITURAS-PAÍSES ANDINOS
GABRIEL GARCIA MARQUEZ
MÁRIO VARGAS LLOSA E OUTROS
luz é como a água
Por Gabriel García Márquez
34º Sarau Países Andinos - LEIA COM ATENÇÃO.
Tributo a Mercedes Sosa
O Sarau dos países andinos (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela) será realizado dia 26 às 20h00 no Teatro Garagem do SESC, 913 SUL, contará com a mais completa Seleção de Cantores já levada a um Sarau Rogério Midlej, que encantou no Sarau dos Estados Unidos, Nestor Kirjner e Virgínia Studart , que encantaram no Sarau da França e marcando a estréia de Olivar. Apenas canções de Mercedes Sosa. A mais incrível seleção de escritores: Os VENCEDORES DO Prêmio Nobel de Literatura: Gabriel Garcia Marquez, Pablo Neruda, Gabriele Mistral e os sempre apontados como os melhores do século XX: Jorge Luis Borges da Argentina e Mário Vargas LLosa do Peru.
Desta vez, o público poderá assistir de mesas ou da arquibancada.
As mesas serão disponibilizadas para grupos de 4 pessoas (a mesa, por fazer parte do cenário geral do show, não podem ter lugares vazios, dessa forma,só será entregue a mesa no dia, mesmo com reserva, com a presença dos 4 ocupantes, caso contrário a mesa será oferecida ao outro grupo de pessoas com reserva feita) e a reserva pode ser feita pelos e-mail literaturadecamara@uol.com.br É grátis. O coquetel será servido durante a apresentação!
Término impreterivelmente às 22h30.
Veja o Mapa do Teatro e localização das Mesas. Pedir indicando o Setor com pelo menos 5 opções.
Setor Argentina:
Mesa Principal:
1-Roberto Klotz
2-Oswaldo Pullen
3-Ana Lúci Nogueira
4-Olívia Maia
5-Acompanhante da Olívia
6-Acompanhante Oswaldo ou Klotz
Mesa 1- Janette Carmen D'Avila e 3 acompanhantes
Mesa 2 - Eduardo de Castro e 3 acompanhantes
Mesa 3- vago
Mesa 4- vago
Setor Bolívia:
Mesa Principal:
1-Aldemita
2-Marcelo Larroyed
3-Olivar
4-vago
5-vago
6-vago
Mesa 1- Vani Ochoa Emert e 3 acompanhantes
Mesa 2 - Vago
Mesa 3-vago
Setor Colômbia:
Mesa Principal:
1-Alexandra Rodrigues
2-Isolda Marinho
3-Virgínia Studart
4-Nestro Kirjner
5-vago
6-vago
Mesa 1- Aldemeriza Ricker e 3 acompanhantes
Mesa 2 - Vago
Mesa 3-vago
Setor Peru:
Mesa Principal:
1-Leila Portela
2-Chica Picanço
3- Graça, com Chica
4-Vago
5-Vago
6-Vago
Mesa 1- Conceição Moreira Salles e 3 acompanhantes
Mesa 2 - Cleide dos Santos Oliveira e 3 acompanhantes
Mesa 3- vago
Mesa 4- vago
Setor Venezuela:
Mesa Principal:
1-Arlete Silvia
2-Luiz Cláudio Pachá
3-Rogério Midlej
4-Eduardo Schetini
5-vago
6-vago
Mesa 1- Espaço Cultural
Mesa 2 - Vago
Mesa 3-vago
Setor Equador:
Mesa Principal:
1-Liana Ferreira
2-Luiz César
3-Beatriz Mendonça
4-vago
5-vago
6-vago
Mesa 1- Mirian Thereza Porto
Mesa 2 - Vago
Mesa 3-vago
Setor Chile:
Mesa Principal:
1-Francine Figueiredo
2-Clemens Santos
3-Márcio Bonfim
4-Vago
5-Vago
6-Vago
Mesa 1- Bruno Guedes e 3 acompanhantes
Mesa 2 - Mariza Prata Braga e 3 acompanhantes
Mesa 3- vago
Mesa 4- vago
Arquibancada 1:
terça-feira, 20 de outubro de 2009
TV Câmara ganha menção honrosa por documentário sobre Chico Mendes
Aconteceu - 20/10/2009 19h03
TV Câmara ganha menção honrosa por documentário sobre Chico Mendes
A TV Câmara recebeu menção honrosa do 31º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, com o documentário Chico Mendes, Cartas da Floresta. A premiação será entregue na próxima segunda-feira (26), em São Paulo.
Cartas, bilhetes e entrevistas mostram como Chico Mendes - criado longe dos bancos da escola - aprendeu a ler e a escrever, e se tornou o maior líder seringueiro que o Brasil já conheceu. Além de testemunhar a luta dos seringueiros contra a pressão do latifúndio e a devastação da floresta, os textos revelam detalhes de como era o dia-a-dia de Chico Mendes.
A narração das cartas é intercalada com depoimentos atuais, gravados pela TV Câmara na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, 20 anos após o assassinato do líder seringueiro. Participam do documentário o escritor e jornalista Zuenir Ventura, a antropóloga Mary Allegretti, seringueiros, amigos e parentes de Chico Mendes, entre eles as filhas Elenira e Ângela.
Com direção de Dulce Queiroz e música de Victor Araújo, a produção mostra, de forma delicada, como Chico Mendes conseguiu chamar a atenção do Brasil e do mundo para a necessidade de se preservar a floresta, numa época em que as preocupações com o meio ambiente não constavam da pauta política. De sua luta resultou a criação das reservas extrativistas.
Outros prêmios
Em 2004, dois documentários da TV Câmara receberam o prêmio Vladimir Herzog, a mais importante premiação jornalística da área de direitos humanos do País: "Florestan Fernandes - O Mestre" e a série "Contos da Resistência", composta por quatro episódios sobre o golpe de 1964 e a redemocratização do País.
Em 2005, o feito se repetiu. A TV ganhou um prêmio Vladimir Herzog na categoria Documentário, com o programa Brasileiros: "100 Dimensão", e outro na categoria Reportagem de Noticiário Diário, com a série "Índios, 500 anos de resistência", apresentada no Câmara Hoje. Outras produções da TV Câmara também mereceram distinções em 2005.
O programa Foco "Microcrédito" obteve o Prêmio Betinho de Imprensa Livre, oferecido pela Agência Betinho de Desenvolvimento, e o jornalista Paulo José Cunha ganhou o Prêmio Engenho de Comunicação 2005 na categoria "Comunicador da Comunicação", pelo
Programa Comitê de Imprensa.
Em 2006, "A Ilha de Dom Sebastião" levou dois importantes prêmios no 29º Festival Guarnicê de Cinema e Vídeo de São Luís (MA): Melhor Documentário da Mostra Refestança e Troféu Guarnicê de Melhor Argumento para a roteirista Marcya Reis.
Em 2007, a TV Câmara recebeu o Prêmio IGE de Jornalismo - Pelo Direito dos Brasileiros à Educação de Qualidade na categoria Televisão Nacional. A matéria vencedora tratava de um dos principais problemas da educação brasileira: a reprovação. Era a primeira reportagem de uma série especial sobre grandes temas nacionais, exibida no período eleitoral, com o objetivo de oferecer ao cidadão elementos para fazer uma escolha mais consciente.
Também em 2007, o Programa Comitê de Imprensa recebeu menção honrosa no Prêmio Confea de Jornalismo, pela edição em que os deputados Ibsen Pinheiro e Alceni Guerra relatam o drama de quem é acusado sem comprovação pela imprensa.
Da Assessoria de Imprensa/SR
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
TV Câmara ganha menção honrosa por documentário sobre Chico Mendes
A TV Câmara recebeu menção honrosa do 31º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, com o documentário Chico Mendes, Cartas da Floresta. A premiação será entregue na próxima segunda-feira (26), em São Paulo.
Cartas, bilhetes e entrevistas mostram como Chico Mendes - criado longe dos bancos da escola - aprendeu a ler e a escrever, e se tornou o maior líder seringueiro que o Brasil já conheceu. Além de testemunhar a luta dos seringueiros contra a pressão do latifúndio e a devastação da floresta, os textos revelam detalhes de como era o dia-a-dia de Chico Mendes.
A narração das cartas é intercalada com depoimentos atuais, gravados pela TV Câmara na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, 20 anos após o assassinato do líder seringueiro. Participam do documentário o escritor e jornalista Zuenir Ventura, a antropóloga Mary Allegretti, seringueiros, amigos e parentes de Chico Mendes, entre eles as filhas Elenira e Ângela.
Com direção de Dulce Queiroz e música de Victor Araújo, a produção mostra, de forma delicada, como Chico Mendes conseguiu chamar a atenção do Brasil e do mundo para a necessidade de se preservar a floresta, numa época em que as preocupações com o meio ambiente não constavam da pauta política. De sua luta resultou a criação das reservas extrativistas.
Outros prêmios
Em 2004, dois documentários da TV Câmara receberam o prêmio Vladimir Herzog, a mais importante premiação jornalística da área de direitos humanos do País: "Florestan Fernandes - O Mestre" e a série "Contos da Resistência", composta por quatro episódios sobre o golpe de 1964 e a redemocratização do País.
Em 2005, o feito se repetiu. A TV ganhou um prêmio Vladimir Herzog na categoria Documentário, com o programa Brasileiros: "100 Dimensão", e outro na categoria Reportagem de Noticiário Diário, com a série "Índios, 500 anos de resistência", apresentada no Câmara Hoje. Outras produções da TV Câmara também mereceram distinções em 2005.
O programa Foco "Microcrédito" obteve o Prêmio Betinho de Imprensa Livre, oferecido pela Agência Betinho de Desenvolvimento, e o jornalista Paulo José Cunha ganhou o Prêmio Engenho de Comunicação 2005 na categoria "Comunicador da Comunicação", pelo
Programa Comitê de Imprensa.
Em 2006, "A Ilha de Dom Sebastião" levou dois importantes prêmios no 29º Festival Guarnicê de Cinema e Vídeo de São Luís (MA): Melhor Documentário da Mostra Refestança e Troféu Guarnicê de Melhor Argumento para a roteirista Marcya Reis.
Em 2007, a TV Câmara recebeu o Prêmio IGE de Jornalismo - Pelo Direito dos Brasileiros à Educação de Qualidade na categoria Televisão Nacional. A matéria vencedora tratava de um dos principais problemas da educação brasileira: a reprovação. Era a primeira reportagem de uma série especial sobre grandes temas nacionais, exibida no período eleitoral, com o objetivo de oferecer ao cidadão elementos para fazer uma escolha mais consciente.
Também em 2007, o Programa Comitê de Imprensa recebeu menção honrosa no Prêmio Confea de Jornalismo, pela edição em que os deputados Ibsen Pinheiro e Alceni Guerra relatam o drama de quem é acusado sem comprovação pela imprensa.
Da Assessoria de Imprensa/SR
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
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