Deputados embarcam para Honduras

Tempo real - 30/09/2009 08h49

Deputados embarcam para Honduras

Luiz Alves

Seis deputados integram comitiva, que ficará em Honduras até sexta-feira.
Os seis integrantes da comissão externa criada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para acompanhar a situação da comunidade brasileira em Honduras embarcaram há pouco em um avião da Força Aérea Brasileira com destino a El Salvador. De lá, os deputados seguem em voo comercial para Tegucigalpa - capital de Honduras. A chegada está prevista para o início da noite.

O deputado Maurício Rands (PT-PE) informou, antes de embarcar, que um dos primeiros compromissos da comitiva será uma reunião com integrantes da Mesa Diretora do parlamento hondurenho. Honduras enfrenta uma crise política desde junho, quando o presidente Manuel Zelaya foi deposto por um golpe militar. Rands lembrou que a comunidade brasileira no país é de cerca de 500 pessoas.

Ivan Valente (Psol-SP), que também integra a comitiva, afirmou que o principal objetivo da comissão é discutir ações para evitar que a decisão do presidente deposto Manuel Zelaya de se abrigar na embaixada brasileira em Tegucigalpa prejudique os brasileiros que moram no país.

O coordenador da comissão externa, deputado Raul Jungman (PPS-PE) explicou que a missão dos parlamentares brasileiros não é mediar a crise. Ele afirmou, no entanto, que em uma eventual conversa sobre propostas para solucionar o conflito, os parlamentares brasileiros defenderão medidas pacíficas e eleições.


Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Paulo Cesar Santos

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Celso Amorim avalia com deputados viagem a Honduras

Tempo real - 29/09/2009 16h46

Celso Amorim avalia com deputados viagem a Honduras

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Severiano Alves (PDT-BA), e a comissão externa que acompanha a situação da embaixada brasileira em Honduras devem reunir-se em instantes com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O ministro virá à Câmara para analisar com os parlamentares a viagem da comissão externa a Tegucigalpa, prevista para esta quarta-feira (30). Compõem a comitiva os deputados Marcondes Gadelha (PSB-PB), Ivan Valente, Cláudio Cajado (DEM-BA), Maurício Rands (PT-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a comissão externa.

Situação complicada
O presidente da Câmara, Michel Temer, já havia manifestado preocupação com a viagem, pois, em sua avaliação, a situação em Honduras está muito complicada. "Não sei se vale a pena nossos deputados irem para lá", disse.

O encontro será realizado no gabinete da presidência da comissão.

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Da Redação/SR

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Deputados vão a Honduras verificar situação de brasileiros

Tempo real - 29/09/2009 11h38
Deputados vão a Honduras verificar situação de brasileiros

A comissão externa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional viaja amanhã para Tegucigalpa. Os parlamentares saem de Brasília às 8 horas e chegam à capital de Honduras no início da noite.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), e o coordenador da comissão externa, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), explicaram que o objetivo da viagem é verificar as condições da embaixada e da comunidade brasileira em Honduras. Segundo Jungmann, não haverá nenhum contato com o governo de hondurenho, apenas com o parlamento e a embaixada.

Jungmann ressaltou que as despesas com a viagem serão todas pagas com recursos dos próprios deputados, sem a utilização das verbas indenizatórias porque despesas dessa natureza não são ressarcíveis.

Os parlamentares brasileiros retornam a Brasília na sexta-feira (2) de manhã.

Almoço
Sobre o almoço dos integrantes da comissão com o ministro das Relações Exteriores, Celson Amorim, marcado para hoje o deputado Severiano Alves disse que o evento foi marcado antes do evento com Honduras e que o assunto não será o foco da reunião.


Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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Ditadura fecha rádio e tv, caça direitos civis e ameça embaixada brasileira

Ditadura fecha rádio e tv, caça direitos civis e ameça embaixada brasileira


OEA é impedida de entrar em Honduras; Lula reafirma que não reconhece governo golpista e nem acatará ameaças



28/09/2009

da Redação- Agência Brasil de Fato



O governo hondurenho suspendeu por 45 dias, nesta segunda-feira (28), as garantias constitucionais, como o direito de reunião e de habeas-corpus, e restringiu as liberdades de circulação e expressão.



Os golpistas também fecharam a rádio Globo, que se manifestava favorável ao presidente deposto, Manuel Zelaya. Cerca de 20 pessoas das forças de segurança tomaram o edifício da rádio por volta das 5h30mim (horário local) e tiraram o sinal do ar. Policiais também realizaram uma intervenção no Canal 36, retirando suas antenas.



Com a medida, foram fechados os únicos meios que a Frente Nacional contra o golpe do Estado de Honduras tinha para comunicar-se com todo o país.



O ministro do Interior da administração golpista, Oscar Matute, afirmou que os veículos de imprensa que incitarem violência estarão na mira do governo, anunciando ainda que a estatal Hondutel irá vigiar os meios de comunicação.



Segundo o decreto, a polícia e as Forças Armadas poderão fechar estações de rádio ou televisão "que não ajustarem sua programação às disposições atuais".



Autoridades policiais ou militares também poderão deter pessoas que desobedecerem o toque de recolher ou que forem suspeitas de provocar distúrbios.





Ameaça



No domingo (27), o ministro de Relações Exteriores do governo golpista de Honduras, Carlos Lopez Contreras, anunciou que a embaixada do Brasil será considerada "um prédio privado", se, no prazo de dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não informar oficialmente em que condições o presidente deposto, Manuel Zelaya, está abrigado.



“O Brasil decidiu romper com o governo. Simplesmente, o que estamos fazendo é reciprocidade. As relações diplomáticas são vínculos entre dois países, esse vínculo dá certos direitos e privilégios. E um dos direitos é manter os escudos diplomáticos. O título para ter escudo e tudo isso é acompanhando da relação bilateral. Se não existe essa relação bilateral, tem que se retirar o escudo. Vai ser um escritório privado”, explicou Contreras.



Na prática, significa que o Brasil poderá ficar sem embaixada em Honduras. O ultimato foi dado em entrevista coletiva na Casa Presidencial. De acordo com Contreras, por "cortesia", mesmo que o prazo expire, o prédio não será invadido para a detenção de Zelaya, que pediu abrigo na última segunda-feira (21).



“Isso não quer dizer que, por cortesia e por relação de civilização que o governo de Honduras tem, vai entrar na embaixada porque não tem o escudo”, garantiu.



O ministro conselheiros do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lineu Pupo de Paula, que está dentro da embaixada do Brasil, disse que a situação é "muito séria", mas avalia que, mesmo se o Brasil perder a embaixada, o prédio não deve ser invadido para a captura de Zelaya.



Além do ultimato ao Brasil, o governo golpista anunciou o rompimento de todas as relações diplomáticas com Espanha, Argentina, México e Venezuela.





Lula rejeita ultimato



Na noite de sábado (26), o governo de Micheletti já havia dito que o Brasil tinha um prazo de dez dias para determinar a situação de Zelaya, caso contrário, adotaria medidas "adicionais", previstas na legislação internacional.



Lula, porém, afirmou que não acataria o ultimato do governo de Honduras para que o Brasil definisse em dez dias a situação de Zelaya.



“Primeiro, o governo brasileiro não acata ultimato de um golpista e nem reconhece [Roberto] Micheletti como um governo interino. Não sei por que o editor de vocês pediu para vocês falarem em governo interino, uma vez que a palavra correta é golpista, usurpadores de poder, essa é a palavra correta, e o governo brasileiro não negocia com eles”, afirmou.



Segundo Lula, quem tem que negociar com Micheletti é a OEA, assim como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, e não o Brasil.



“Portanto, este caso, para mim, estará encerrado na medida em que houve a decisão por unanimidade da OEA, como foi a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Então o Brasil não tem que conversar com estes senhores que usurparam o poder. Se a ONU ou a OEA fizerem um pedido ao Brasil, poderemos simplesmente acatar esse pedido, mas não desses senhores”, garantiu.



O presidente também destacou que poucas vezes na história houve tanto consenso de repúdio a um governo como está havendo agora em Honduras. “É toda a América do Sul, toda a América Latina, toda a Europa e os Estados Unidos. É toda a África e a Ásia. Não tem um único governo no mundo defendendo este golpista”, assegurou.



Lula informou ainda que o embaixador Celso Amorim ligou para a embaixada brasileira em Honduras e pediu a Zelaya para não fazer incitações. “Que se ele quiser falar com os jornais, que fale, mas sem fazer incitações. Porque evidentemente que se ele extrapolar nós vamos falar que não é politicamente correto ficar utilizando a embaixada para incitação a qualquer coisa além do espaço democrático que nós estamos dando para ele”, completou.







Entrada bloqueada



O chefe da missão brasileira na Organizações dos Estados Americanos, embaixador Ruy Casaes, confirmou que quatro funcionários da OEA foram impedidos de entrar em Honduras na manhã de domingo (27) pelo governo golpista liderado por Roberto Michelleti.



Segundo o chefe da missão brasileira, tratava-se de um grupo precursor que iria preparar a chegada de uma missão de cerca de 15 representantes da OEA, com desembarque previsto para terça-feira (29) em Tegucigalpa.



O governo de Roberto Michelleti bloqueou a entrada dos funcionários sob o argumento de que eles não apresentaram as credenciais diplomáticas à Chancelaria hondurenha.



A OEA, as Nações Unidas e o Brasil não reconhecem a legitimidade do governo golpista e, portanto, os funcionários não estão autorizados a encaminhar um pedido formal para entrar no país.



(Com agências)

Cúpula da América do Sul e África aprova moção condenando golpe em Honduras

27/09/2009 | 10h38 | Caso Zelaya

Cúpula da América do Sul e África aprova moção condenando golpe em Honduras


Uma moção apresentada pelo governo brasileiro condenando o golpe em Honduras e o cerco à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, abrigou-se no local, foi aprovada por unanimidade pelos países integrantes da 2ª Reunião de Cúpula dos países da América do Sul e África, que está sendo realizada na Isla de Margarita, na Venezuela.



O embaixador Gilberto Moura, diretor do Departamento de Mecanismos Regionais - que cuida especificamente das reuniões de cúpulas – informou, em entrevista à Agência Brasil, que a moção em sua primeira parte enfatiza e endossa as declarações da Unasul e da União Africana de condenação do golpe em Honduras “e a imediata e incondicional restituição de Zelaya ao poder”.



O documento também manifesta “a necessidade da preservação e inviolabilidade da segurança da embaixada brasileira naquele país, além da segurança dos funcionários e de todos os que lá se encontram instalados”.



Na semana passada, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o que considerou como "atos de intimidação" contra a embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, está refugiado desde segunda-feira (21).



Da Agência Brasil

Democracia sitiada

Democracia sitiada
25/09/2009 10:38:32

Cynara Menezes


A mediação pela Organização dos Estados Americanos (OEA) parece ser a única saída possível para o impasse em que se encontra Honduras desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, voltou ao país e pediu abrigo na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Mantida sob controle pelas tropas de Roberto Micheletti durante os três meses de governo golpista, a população foi às ruas em apoio a Zelaya, levando a capital à convulsão. Ao menos duas pessoas morreram nos confrontos.

Micheletti se disse disposto a conversar, mas não a devolver o cargo ao presidente deposto. “Minha oferta não tem o poder de cancelar a ordem de prisão que lhe foi dada nem as acusações que sofre. Minha oferta é buscar uma solução política, mas não posso resolver suas dificuldades legais”, anunciou, em nota, o golpista, deixando bem claro que, se sair da embaixada, Zelaya será preso.

Em Honduras, ninguém se atrevia a antecipar um desfecho para o episódio. Até os analistas mais independentes duvidavam que o ex-presidente consiga voltar ao governo do qual foi apeado em 28 de junho. Uma solução aventada é a realização de um referendo entre a população para conferir se a maioria dos hondurenhos deseja o presidente de volta, mas nem mesmo a diplomacia brasileira acreditava na possibilidade desse tipo de entendimento.

“Foi por causa de uma consulta que o Zelaya caiu. Ele queria saber se havia a disposição para realizar uma Assembleia Constituinte e isso foi lido como tentativa de reeleição, o que serviu de argumento para o golpe”, disse à CartaCapital o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. O assessor de Lula rechaçou por completo a possibilidade de Zelaya se entregar, defendida em editorial pelo jornal americano Wall Street Journal, tese abarcada por vários diários hondurenhos.

“Se entregar por quê? Ele é o presidente legítimo. Podemos imaginar que, por conta de uma negociação, os golpistas não sejam punidos, só isso”, opinou Garcia, que se declarou “estupefato” com o posicionamento da imprensa brasileira no episódio. “Os jornais estão mais preocupados em saber se o Brasil ajudou o Zelaya a entrar de volta no país, se não seria uma exorbitância nossa. Ora, o absurdo não é ele ter entrado, mas ter saído, de pijama e com uma metralhadora na cabeça.”

De acordo com o governo brasileiro, o Itamaraty só teria sido informado da chegada de Zelaya a Honduras depois que este havia batido às portas de sua representação diplomática em Tegucigalpa. O próprio Zelaya contou à imprensa que seu retorno foi concretizado, após duas tentativas frustradas, por meio de uma operação que durou quinze horas, por terra e por ar, entre o domingo 20 e segunda-feira 21.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi quem deu mais detalhes da operação. “O presidente deposto, Manuel Zelaya, chegou no porta-malas de um carro e passou por vinte postos de controle para chegar a Tegucigalpa”, revelou Chávez. Depois, em Nova York, o venezuelano afirmou ter despistado os opositores de Zelaya dando informações erradas em telefones supostamente grampeados. “Liguei para ele e, como sei que estão nos gravando por satélite, disse: ‘Zelaya, nos vemos em Nova York’”, contou o venezuelano.

Fazendeiro rico, originalmente de centro-direita e perfil conservador, Zelaya começou a ser atacado pelos setores dominantes de seu país e foi apeado do poder justamente por se aproximar de Chávez e dos demais presidentes “bolivarianos” da América do Sul, Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Correa, do Equador.

No decorrer da semana, a imprensa hondurenha criticava a diplomacia brasileira por ter permitido a entrada de Zelaya na embaixada em Tegucigalpa. “Há um problema em Honduras e devemos resolvê-lo definitivamente entre os hondurenhos”, defendia o El Heraldo. E destacava outro texto, assinado por um leitor, em que os diplomatas brasileiros eram chamados de “bárbaros do Sul”, agindo de forma homóloga aos “bárbaros do Norte”, os EUA.

O jornal La Tribuna acusava os simpatizantes do presidente deposto de vandalismo e, ao mesmo tempo, exortava os golpistas a aceitar nova visita da OEA, embora Micheletti tenha declarado restrições ao secretário-geral, José Miguel Insulza, a quem considera parcial. O único veículo impresso que se mostrava simpático à causa Zelayista era o pequeno Tiempo, de San Pedro, que, em editorial, mostrava as razões pelas quais o presidente golpista diz não perseguir a imprensa. Em Honduras, “o jornalista que valoriza sua vida ou se vende ou se expõe a ser atropelado por um ônibus”, acusou o diário.

O Tiempo também foi o único a destacar o pedido da Prêmio Nobel da Paz guatemalteca, Rigoberta Minchu, de que a integridade física de Zelaya seja respeitada, e o apelo da Anistia Internacional para que cessasse a repressão nas ruas. Ao menos dois veículos favoráveis a Zelaya, a Rádio Globo e a rede de televisão Canal 36, alegaram ter sido vítimas de atentados. “Os donos dos jornais não permitem que se fale contra o governo”, declarou à CartaCapital o articulista Billy Peña, do Tiempo, que afirmou não enxergar saída para a crise.

“Ambos, tanto Zelaya quanto Micheletti,- não dão o braço a torcer. Preocupa-me que haja um banho de sangue. Não acredito que Zelaya volte à Presidência”, opinou Peña, segundo quem, existe, para além da política, uma questão pessoal entre o golpista e o deposto, daí a intransigência mútua. Antes de planejar o golpe contra Zelaya, Micheletti era seu aliado. Os dois foram eleitos pelo Partido Liberal e Micheletti ocupou a presidência do Congresso enquanto Zelaya era presidente do país.

Dentro da embaixada brasileira, Zelaya reclamava de se sentir como se estivesse “num cárcere”. Uma das condições impostas pelo governo brasileiro para o “abrigo” – evitava-se falar em “asilo”, – foi que o presidente deposto mantivesse um perfil discreto, para não dar margens às criticas dos partidários de Micheletti e da oposição brasileira, que já acusava o hondurenho de transformar a representação diplomática do país em “escritório político”.

Manter-se discreto não parece ser o forte do bigodudo Zelaya, com seu 1,90 metro de altura e chapéu de caubói. Suas últimas declarações, de que ele e os seguidores na embaixada estavam sofrendo “dos nervos” devido ao bombardeio de ondas de ultrassom emitidas por equipamentos instalados por mercenários israe-lenses, causaram desconfiança na imprensa internacional. Assim como a suspeita de que o governo Micheletti dispunha de um plano para assassiná-lo no interior da representação brasileira, fazendo crer que fora suicídio.

Histrionismos à parte, o que poucos questionam é a legitimidade de seu retorno ao poder. Depois que o presidente Lula declarou na Assembleia-Geral da ONU que a comunidade internacional exige que Manuel Zelaya reassuma imediatamente a Presidência de seu país”, outros chefes de Estado o seguiram. Também na ONU, o presidente do governo espanhol, José Luis Zapatero, declarou: “Não vamos aceitar um golpe antidemocrático. A democracia voltará a Honduras”.

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, pediu em discurso que as eleições em Honduras sejam coordenadas pelo presidente eleito “democraticamente”. E o cerco a Micheletti continuou com a suspensão temporária pela ONU da cooperação com o Supremo Tribunal Eleitoral de Honduras para a realização do pleito de novembro, por falta de credibilidade.

Ecoava ainda a decisão do FMI de continuar reconhecendo Zelaya como chefe de Estado. No contra-ataque, os jornais hondurenhos divulgaram um estudo elaborado pela Biblioteca do Congresso dos EUA que avalia a destituição de Zelaya como “amparada na Constituição”. O informe defende, porém, que a expulsão do presidente eleito foi ilegal e recomenda a Micheletti que permita sua saída da embaixada.

O governo brasileiro mantinha a expectativa de uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança da ONU na sexta-feira 25. Como os analistas hondurenhos, o Itamaraty trabalha com a hipótese da negociação entre os golpistas e o presidente eleito para que o país não entre numa crise de longa duração. Apesar dos péssimos indicadores sociais, com altas taxas de desigualdade, analfabetismo e trabalho infantil, Honduras é um país de tradição pacífica.

Mesmo com as restrições feitas a seu nome por Micheletti, Insulza anunciou a ida de uma missão a Honduras para uma mesa de negociações tendo como base o acordo de San José, elaborado pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que prevê a volta de Zelaya ao poder sem direito à reeleição. Em entrevista, Insulza disse que “toda – com t maiúsculo – comunidade internacional apoia a atitude do Brasil”.

Resta saber como e quando Zelaya sairá de seu bunker na embaixada para participar das negociações. “Haya de la Torre ficou dez anos numa embaixada, isso é o de menos”, declarou Marco Aurélio Garcia. Na verdade, o peruano Víctor Raúl Haya de la Torre, perseguido pela ditadura militar do general Manuel Odría, se refugiou durante cinco anos na embaixada da Colômbia, em Lima, de 1949 a 1954, até obter um salvo-conduto para deixar o Peru. Zelaya, ao contrário, parece disposto a cruzar as portas da embaixada brasileira só quando obtiver o direito de permanecer, não de fugir.


Fonte: Revista Carta Capital

Diretor da ANP defende modelo de partilha e criação da Petro-Sal

Tempo real - 23/09/2009 12h22
Diretor da ANP defende modelo de partilha e criação da Petro-Sal
Brizza Cavalcante

Haroldo Lima: modelo de partilha vai desenvolver o País, e Petro-Sal ajudará a fiscalizar os contratos.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu há pouco o modelo de partilha para exploração do pré-sal. A partilha, segundo o diretor, será mais eficiente para desenvolver o País uma vez que a União vai deter o controle do ritmo de produção devendo associar essa produção à capacidade da indústria nacional de oferecer equipamentos e máquinas necessários.

Haroldo Lima participa de debate promovido pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia.

No modelo de partilha, proposto pelo governo para o pré-sal, a empresa que explora o petróleo tem que dividir o produto com o Poder Público. Quem oferecer o maior percentual de partilha com a União será o vencedor dos leilões para exploração do pré-sal.

Hoje, a lei prevê apenas o modelo de concessão (que continua valendo para áreas fora do pré-sal). Nele, a empresa assume o risco da exploração e, em contrapartida, torna-se a proprietária de tudo que for produzido, pagando à União, aos estados e municípios compensações financeiras como os royalties e participações especiais, além do chamado bônus de assinatura, que é um valor fixo no início das atividades.

Segundo Haroldo Lima, o modelo de partilha é usado por países que têm grande produção de petróleo, já os países mais desenvolvidos usam o modelo de concessão.

Petro-Sal
O diretor da ANP também defendeu a criação da Petro-Sal (PL 5939/09) para funcionar como "o olho do estado" no consórcio que vencer ou que obtiver os contratos para explorar o pré-sal.

Na opinião de Haroldo Lima, a União não pode deixar a responsabilidade de defender o interesse público com a Petrobras já que a empresa tem mais de 60% de seu capital privado. A Petro-Sal teria 100% do seu capital estatal.

O diretor lembrou ainda que a Petrobras não terá 30% dos recursos do pré-sal, mas 30% sobre os 40% destinados ao consórcio vencedor, o que daria cerca de 12% do total.

O debate continua no plenário 5.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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Projetos do pré-sal serão votados em 10 de novembro

Projetos do pré-sal serão votados em 10 de novembro

Temer considerou "um ato de harmonia" o acordo entre Governo e Parlamento.O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retirar o regime de urgência constitucional dos quatro projetos (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) que regulamentam a exploração do pré-sal. Com a retirada da urgência, acaba a obstrução da oposição na Câmara e permite-se o andamento da tramitação dos projetos do pré-sal.

O prazo-limite de 45 dias para a tramitação das propostas na Câmara levou a oposição a obstruir os trabalhos. O presidente Lula atendeu ao pedido de Michel Temer e foi estipulado um novo prazo de 60 dias, a partir de agora. A extensão do prazo foi possível, segundo Temer, devido a um acordo que ele vem articulando desde terça-feira (8) entre os governistas e a oposição para garantir a votação dos projetos na Câmara.

O presidente da Câmara se comprometeu a colocar os projetos do pré-sal em votação no Plenário no dia 10 de novembro, mesmo que as comissões especiais ainda não tenham encerrado a análise das matérias. O novo prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos do pré-sal é o dia 18 de setembro.

Diante das mudanças, o líder do PSol, Ivan Valente (SP), defendeu em discurso feito no plenário o direito de qualquer parlamentar apresentar emendas aos projetos, sem necessidade das 103 assinaturas exigidas pelo regime de urgência.

Outra ressalva ao acordo foi expressa pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Ele disse que o novo prazo não satisfaz as pessoas que lutam pelo meio ambiente. "São só mais quinze dias, não resolve o problema de fundo", disse. Ele sustenta que os projetos de lei precisam ser repensados para incluir a questão ambiental. "É possivel que eu venha a pedir mais flexibilidade nesse prazo", adiantou Gabeira.

Líderes comemoram
O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), considerou a ampliação do prazo para a apresentação de emendas uma oportunidade de discutir o tema com especialistas para melhorar os projetos que vieram do Executivo. Ele salientou ainda que o acordo resgata a autonomia da Câmara para montar sua própria agenda. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), concorda: para ele, a atitude favorece a boa atuação parlamentar.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), declarou orgulhar-se da solução encontrada. Ele lembrou que no início o presidente Lula não desejava a urgência constitucional e que foram os lideres da base que o convenceram a requerê-la. "Mas a obstrução da oposição nos levou a repensar", explicou.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não houve recuo do governo, mas uma atitude de Lula em prol da "harmonia necessária entre Executivo e Legislativo. "Como o presidente Temer se propôs a ser o fiador desse grande acordo, assumindo e marcando a data de votação para 10 de novembro, nós entendemos que, para o governo, é uma saída muito positiva. A preocupação do governo é com a rapidez, ao mesmo tempo em que tenhamos toda a liberdade para fazer o debate, apresentar emendas".

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que "nada será mais importante nessa legislatura, e possivelmente na próxima, que a regulamentação do pré-sal".

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Edição - Patricia Roedel

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CÂMARA INSTALA COMISSÕES DO PRÉ-SAL E VOTA FIM DO FORO PRIVILEGIADO NESTA SEMANA

Câmara instala comissões do pré-sal e vota fim do foro privilegiado nesta semana



Agência Brasil

Publicação: 13/09/2009 15:35



As quatro comissões especiais destinadas a analisar o mérito dos projetos de lei do Poder Executivo que tratam da exploração do petróleo na camada pré-sal, com a eleição dos presidentes e vices, a oficialização dos relatores e a elaboração do roteiro de trabalhos, serão instaladas na próxima terça-feira.

Outro assunto de destaque na Câmara dos Deputados é a votação, em plenário, também na terça, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos julgamentos de autoridades.

Atualmente, tem direito ao foro privilegiado ou foro especial, nos julgamentos de crimes comuns ou de responsabilidade, o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros de estado, ministros de tribunais superiores. Se a PEC for aprovada, essas autoridades perderão esse privilégio e serão julgadas pela Justiça comum.

A pauta de votações da Casa prevê, durante a semana, a apreciação de 12 propostas entre medidas provisórias, projetos de lei e PECs. Também consta da pauta a votação de 20 projetos de decreto legislativo. Outra PEC que deve ser votada nesta semana é a que acaba com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação.

Entre os projetos de lei, estão na pauta de votações o que trata das entidades filantrópicas, visando à prorrogação do prazo de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária; e também o projeto que permite o abatimento do saldo devedor no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante prestação de serviço profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), em localidades carentes.

No entanto, antes de apreciar qualquer outra matéria, os deputados terão que votar as emendas do Senado à Medida Provisória 462, que dispõe sobre repasse financeiro pela União aos municípios, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de superar as dificuldades financeiras em virtude da crise econômica. Essa MP está trancando a pauta de votações da Câmara.

Beto Almeida responde à revista ISTOÉ

Beto Almeida responde à revista ISTOÉ
Por Beto Almeida


Ao jornalista Octávio Costa

Sr. Diretor de Redação da Revista "Isto é" -

Sucursal Brasília

Nesta

Na forma da Constituição Federal, art. 5º, inciso V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem -, venho solicitar direito de resposta, diante da matéria produzida pelo jornalista Claudio Dantas Sequeira, intitulada "O Lobista de Chavez", publicado na edição de 22.08.09, página 46, encaminhando para tanto o texto abaixo a fim de que o mesmo seja publicado observando-se a mesma localização, espaço e destaque.

Todo mundo nesse país sabe o que eu faço, em que eu acredito, etc., há décadas. Nunca houve dúvida sobre isso. Todo mundo sabe que eu sou conselheiro da Telesur. O desconhecido aqui, o embuçado, não sou eu, mas esse elemento que me ataca - e, com certeza, não gratuitamente. Não sei quem é, mas não é por acaso que não conseguiu encontrar outra palavra, senão lobista, para me difamar. Portanto, vê-se logo quem é o lobista.

Mas nem todos os lobistas acham que se alguém defende uma causa nobre, não é porque acredite nela, mas porque recebeu dinheiro para tal. É preciso, além de lobista, ser pervertido para ver o mundo desta maneira. Naturalmente, existem lobistas do Departamento de Estado, das multinacionais e dos bancos - aliás, certo tipo de escriba sempre está disposto a ser lobista de quaisquer poderosos ou endinheirados que apareçam.

O que não existe é lobista que defenda uma causa sem dinheiro, que prefira defender o povo e os pobres e suas causas, em vez dos ricos e poderosos. Que prefira afrontar monopólios e mercenários sem ganhar nada com isso. Que prefira ser expulso da Universidade por uma ditadura, a calar diante das injustiças cometidas.

Minha atividade profissional como jornalista concursado da TV Senado é oposta ao lobismo. Cumpro, rigorosamente, os planos de trabalhos jornalísticos estabelecidos por minha Chefia, realizando, diariamente, entrevistas sobre temas que versam sobre política, economia, cidadania, arte e cultura, como se pode observar na programação da emissora. É atividade largamente conhecida, própria da sua natureza televisiva.

Não é verdade que faço horas extras para defender interesses de outro país. Nem faço, nem recebo horas extras, como também os interesses que defendo são os da Nação Brasileira, seguindo o disposto na Constituição Federal. Vale lembrar que está na Constituição Brasileira a objetivo de construir uma comunidade latino-americana de países. Minhas funções como conselheiro da Telesur, atividade sem vínculo empregatício ou remuneração, estão plenamente em sintonia com o descrito na Constituição Brasileira relativamente à integração regional.

Também não é verdade que divido minha rotina funcional no Senado. Cumpro integral e disciplinadamente minha rotina de trabalho e a legislação específica do serviço público. E seu resultado é visível.

Não é verdade que eu assinei convênio com o governo Requião, mas os executivos da Telesur sim firmaram convênio de cooperação em serviços de sons e imagens, ato rigorosamente legal, seguindo o disposto constitucional de promover a integração da América Latina.

Não é verdade que uso meu e-mail no Senado em listas de discussões. Mas recebo diariamente muitas dezenas de mensagens, respondo telespectadores, como profissional de comunicação que sou. Uso exclusivamente o meu e-mail pessoal para listas de debates que, ademais, fazem parte da atividade intelectual desempenhada por jornalistas. Registro já ter constatado a presença de e-mails de autoridades e de parlamentares nestas mesmas listas de discussões, tratando de temas como televisão pública, tema diretamente ligado à atividade profissional que exerço. De resto, vale dizer que são listas de debate público, próprias da democracia ampliada pela internet, nas quais a liberdade de opinião é praticada. O certo é que quem me ataca se opõe a isto.

Também não é verdadeiro afirmar que viajo com freqüência à Venezuela, apenas eventualmente, quando convidado para reunião dos conselheiros da Telesur, representando a TV Comunitária de Brasília, a qual presido, também sem vínculo empregatício ou remuneração. A finalidade é a integração informativo-cultural da América Latina e dos países que compõe o hemisfério Sul. Esta posição coincide plenamente com os ideais integracionistas consagrados na Constituição Brasileira, assumidos plenamente como ação do Estado Brasileiro por meio de nossa política exterior, cujos resultados, aliás, têm sido benéficos ao nosso povo, multiplicando e diversificando relações econômicas, comerciais e culturais.

A matéria tenta colocar em dúvida e enxovalhar o caráter voluntário desta função por mim exercida, certamente porque seu autor deve medir o mundo pelo amargo desprezo que nutre pelas causas solidárias e humanísticas. Já esta marca faz parte de toda minha vida consciente. Seja quando voluntariamente estive presente nas Brigadas Internacionais de Solidariedade à Nicarágua na década de 80, cumprindo funções de produção, de educação, de informação, de prevenção em saúde, sem qualquer remuneração.

Assim foi também quando, presidindo o Comitê de Solidariedade ao Timor Leste - cuja autodeterminação foi sempre defendida pela política exterior brasileira a partir do Governo Sarney - estive naquela ilha longínqua para levar a solidariedade brasileira, materializada na doação de centenas de livros e de uma Rádio Comunitária hoje lá instalada. Por meio de livros e desta emissora, levamos a presença solidária e cooperativa da nossa música e cultura e do nosso idioma para o povo maubere, o que se reveste de enorme importância já que o idioma português é um dos idiomas oficiais daquele país que integra a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cuja cooperação vem sendo crescentemente incentivada por nossa política externa há décadas. Toda esta atividade foi e é rigorosamente voluntária, sem qualquer remuneração.

Para mim, assumir causas solidárias e humanistas voluntariamente é apenas uma retribuição ao investimento que o povo brasileiro fez na minha formação profissional, já que me formei na universidade pública. É obrigação minha.

Assim, como conselheiro da Telesur defendo os interesses maiores do Brasil, entre os quais o de construir uma integração entre povos e países latino-americanos, para superar a miséria e a desinformação, seguindo tendência hoje mundialmente consagrada, como podemos observar na construção da União Européia. Há, sem dúvida, os que trabalham contra esta unidade, contra esta cooperação, contra a tendência moderna da solidariedade entre nações e que praticam um jornalismo de desintegração. Pelos termos da matéria publicada, seu autor deve estar entre eles. Tivesse eu alguma coincidência política com os golpistas de Honduras eu não estaria sendo caluniado, difamado e injuriado como estou....

Como cidadão brasileiro, exercendo o direito de opinião, defendi e defendo iniciativas que promovam esta cooperação e solidariedade entre os povos. Desde o Mercosul, quando nasceu, a sua consolidação e qualificação, e agora a Unasul, iniciativas que entendo capazes de promover a prosperidade comum, o respeito à autodeterminação e a paz. Minha atividade voluntária no âmbito da Telesur tem este sentido e esta missão no plano comunicacional, para que os povos do sul possam conhecer sua própria história, sua cultura, assumir como povos cultos e bem informados o protagonismo de decidir soberanamente seu destino histórico.

Para mim basta a felicidade de estar do lado certo desta luta, ao lados os humilhados, dos explorados, do lado da justiça, do lado dos que lutam contra qualquer forma de opressão e embrutecimento aos seres humanos. Estarei com minhas causas até o fim dos meus dias. Trata-se de um compromisso de uma vida inteira. Enquanto alguns escribas ladram, a caravana da história passa....

Finalizando, solicito o direito constitucional de resposta, com a publicação do texto acima em edição com igual tiragem, tamanho e destaque, sem deixar de responsabilizar a revista por qualquer prejuízo que eu e minha família venhamos a sofrer em minhas atividades profissionais como servidor público, em virtude das inverdades publicadas.

Carlos Alberto de Almeida, jornalista

Bsb. 26.08.2009