sábado, 29 de agosto de 2009

ATAQUE FASCISTA DA istoé à BETO ALMEIDA


Sábado, 29 de Agosto de 2009
ATAQUE FASCISTA DA istoé à BETO ALMEIDA
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Cesar Fonseca em 26/08/2009

Fonte: http://independenciasulamericana.com.br/







Os presidentes sul-americanos, que, nos últimos dez anos, encetaram o discurso do fortalecimento do consumo interno em seus países, como alternativa nacionalista , para dinamizar a economia, e se fortalecerem, como detentores de matérias primas indispensáveis à manufatura global, como petróleo, minérios e alimentos em fartura, passaram a sofrer duras críticas dos governantes do primeiro mundo.


Na periferia capitalista, predomina, historicamente, o discurso promotor do investimento prioritário na produção e não no consumo, porque as elites a serviço do capital tentam fazer valer a tese de que o investimento gera demanda correspondente, como diz o jornal O Estado de São Paulo , em seu editorial , na terça 25, intitulado “O governo traiu lorde Keynes”.


São adeptos de Jean Baptiste Say, pai do neoliberalismo, que a história enterrou. Marx deu uma gozada na tese de Say de que toda oferta(investimento) gera demanda(consumo) correspondente, destacando que ele teria razão, se as mercadorias que os empresários levam ao mercado fossem vendidas sem lucro. Como o lucro é a prioridade e não o consumo, o sistema, ao caminhar para a sobreacumulação de capital, como algo intrínseco a sua natureza, produz crônica insuficiencia relativa de demanda global, como demonstrou, cabalmente, Marx. O assunto dá panos para manga, mas é , fundamentalmente, o fulcro da questão sul-americana, no momento histórico.


Os governos nacionalistas pregam, agora, mais prioridade ao consumo do que à produção e isso desloca interesses poderosos. Antes, os governos, em mãos das elites conservadoras, priorizavam a produção, dando incentivos e aliviando impostos, em nome da ideologia do investimento cujo incremento geraria consumo correspondente. Não gera nunca. Resultado: crises de subconsumo que levam os governos a redobrarem aposta nas elites que comandam a cena política enquanto as desonerações fiscias enriquecem os privilegiados nos paraísos fiscais.


A crise está demonstrando, principalmente, para os governantes do sudeste asiático, que penam com excesso de estoques de bens duráveis, que o negócio não é apostar na produção, porque já há capacidade instalada em excesso, mas no consumo. Quanto mais consumo, mais arrecadação. Quanto mais desoneração fiscal, menos arrecadação. Os governos democráticos caem ao deixarem de cumprir com suas obrigações em ofertar serviços públicos dignos à sociedade, algo somente possível mediante arrecadações crescentes. Tem que dar consumo para ter imposto. Eis a nova lógica capitalista na grande crise.


O Japão, por exemplo, está tendo recuperação das atividades mais rapidamente do que a Europa e os Estados Unidos, em termos relativos, porque o governo passou a distribuir dinheiro para o consumo popular de bens duráveis. Repete, filosoficamente, o bolsa família lulista, cuja função econômica salva as indútrias, embora os editorias da grande mídia tenham dificuldades em perceber a lógida do dar para arrecadar. Dá dinheiro para ganhar imposto. Tal jogada dos governos, de privilegiar o consumo, subsidiando, em vez de favorecer a produção, igualmente, subsidiando-a, incomoda, profundamente, as elites políticas e empresariais. Temem perder a teta estatal histórica.
Os governantes nacionalistas da América do Sul, ao engajarem na promoção do consumo, que significa aumentar a renda interna, melhor distribuindo-a, para dinamizar as atividades produtivas, movimentam forças sociais que incomodam o conservadorismo histórico das elites políticas sanguessugas do dinheiro público na América do Sul.


Fundamentalmente, a grande mídia sul-americana, de direita, conservadora, resiste a esse movimento democrático de mudanças em marcha, impulsionado pelas massas sociais em crescente agregação, embaladas por palavras de ordens que pregam distribuição da renda nacional e apossamento das riquezas sul-americanas, altamente, disputadas, porque estão sendo valorizadas em relação ao dólar, que se desvaloriza.
Os governos sul-americanos estão percebendo que farão mais negócio apoiando o consumo das
massas do que os privilégios das minorias que comandam a produção, mediante desonerações fiscais que diminuem em vez de aumentarem as arrecadações tributárias. O jogo da concentração de renda nas elites deixou de ser útil aos governos, porque reduz os ingressos tributários de que necessitam para se sustentarem no poder por meio da oferta de serviços públicos e investimentos. Produção é consumo, consumo é produção(Marx). Sem consumo, não há arrecadação. Só incrementar a produção, como se ela puxasse consumo correspondente, como acredita, ingenuamente, o editorial do Estadão, não assegura acumulação capitalista, principalmente, depois que estourou a válvula acumuladora da especulação.


Engajar nessas forças de mudanças é pecato mortal para a grande mídia. O jornalista Beto Almeida, que é um desses engajados, animando o mais nacionalista dos programas televisivos do Brasil, na atualidade, o BRASIL-NAÇÃO, que vai ao ar aos domingos na tevê pública paranaense, no governo nacionalista de Roberto Requião(PMDB-Pr), virou demônio para a grande mídia.


Por meio dos debates que Beto promove são questionados os valores tradicionais que ainda impedem que 31% da população saiam da miséria e se afirmem como seres humanos dignos e educados. Por identificar-se com as idéias sul-americanistas que ganham corações e mentes no compasso dos movimentos sociais, Beto está sendo taxado pela Isto É de chavista, lobista de Chavez, que o convidou, como jornalista, para participar do esforço midiático sul-americano de divulgação das idéias sul-americanas pela primeira vez na História da América do Sul.

Força que incomoda

O desejo nacional de crescer com independência, favorecido pela força das suas riquezas potenciais, é visto pelos que eternamente exploraram econômica e financeiramente a América Latrina, como algo perigoso. Orientar a população para tomar conta do seu próprio terreiro, da sua riqueza, a fim de colocar preço nela, em vez de tal preço ser colocado por jogo cambial determinado de fora para dentro, representa, para os governantes ricos, terrorismo político. O sul-americanismo que Beto Almeida abraça, no programa BRASIL-NAÇÃO, divulgado pela TV Comunitária, é puro terrorismo, para o dedodurismo da Isto É.


A grande crise mundial está colocando ponto final na estratégia de dominação externa por meio dos financiamentos em moeda que deu as cartas no cenário monetário e cambial global, mas que, agora, afetada pelos deficits, perde credibilidade, a partir das desconfianças levantadas pelos próprios mercados nos quais a circulação dela como equivalente geral das trocas mundiais é questionada em sua continuidade, graças à insistente desvalorização, como é o caso do dólar americano. Alertar contra esse perigo , como faz o economista Adriano Benayon, em entrevista a Beto Almeida, é chavismo, é terrorismo.


A moeda americana se mostra frágil, na grande bancarrota financeira global, assim como fragilizou, também, a libra esterlina inglesa, depois da primeira guerra mundial, deixando de ser o equivalente, da segunda grande guerra em diante. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em reunião do diretório nacional do PSDB, destacou que ocorre, na crise atual, uma inversão na deteriração dos termos de trocas globais.
As moedas dominantes, o dólar e o euro, disse, passam, com o perigo deflacionário, a valer relativamente menos que as mercadorias básicas, que valorizam mais que as manufaturas, candidatas a sofrerem redução de valor no cenário da deflação global. Inverte a história: nos anos de 1950, no desenvolvimentismo, as manufaturas impunham, graças ao preço ditado pelo câmbio da moeda dominante, deterioração nos termos de troca relativamente às matérias primas básicas. Na crise deflacinária global deixam de impor. Debater esse grande assunto para os que reinaram sob o dólar tatibitate é terrorismo.


No ambiente deflacionário, como disse Marx, valor e preço se tornam proporcionais quando a taxa de lucro vai a zero, caso atual. A moeda sem garantia real perde valor relativamente às matérias primas que são garantias reais, cujos preços sobem. O real brasileiro, como disse o economista José Mendonça de Barros, à repórter Miriam Leitão, na GloboNews, virou atrativo para os portfólios internacionais. Reafirmar, politicamente, essa riqueza, mediante posição nacionalista, é terrorismo , e quem debate o assunto, como Beto Almeida, é terrorista, é chavista, precisa ser eliminado por meio da tentativa caricaturesca. Fascismo.


O aumento da produtividade capitalista sem limite diminui o preço relativo das manufaturas enquanto aumentou o preço relativo das matérias primas básicas. Essa é a nova realidade que incomoda as elites por causa de governos que tentam mudar os rumos da economia, a fim de sintoniza-la com as forças reais e as riquezas reais e não com as forças do atraso e as riquezas fictícias, que a grande crise expõe, cruamente.


A força da América do Sul é vista pelo capital externo, que não dispõe de oportunidade de investimentos nos países ricos, onde estava acumulando especulativamente, com grande sofreguidão e cobiça. O pré-sal brasileiro ouriça geral os investidores em busca de excelentes negócios. Os governantes sul-americanos, por isso, como o de Lula, buscam valorizar, do ponto de vista nacionalista, sua riqueza. Esta, indubitavelmente, ganhou dimensão relativa maior do que a riqueza monetária. A sociedade merece saber disso ou não? Pela grande mídia, claro, não. Pela mídia nacionalista, evidentemente, é o prato do dia, o horror dos conservadores, que querem destruir Beto Almeida, à moda fascista.


Os fascistas têm medo da verdade. O déficit americano, que poderá até final do ano, alcançar 10 trilhões de dólares, sinaliza aos consultores que não é bom negócio ficar com as verdinhas. Alertar para isso é terrorismo midiático. Por isso, Hugo Chavez, presidente da Venezuela, Evo Morales, da Bolívia, Rafael Correia, do Equador, etc, quando buscam valorizar suas mercadorias são terroristas populistas anti-democráticos. Lula, fortalecido pelo real, se acreditar que a moeda nacional vale mais que o dólar, viria, igualmente, terrorista.


Quem, como os governantes nacionalistas sul-americanos, defendem e valorizam suas riquezas, no sentido de colocar melhores preços nelas em forma de organização política, que submete o poder monetário especulativo a regras mais restritas sob economia política, é, duramente, atacado. Como atacados, igualmente, são os jornalistas nacionalistas que se alinham com o pensamento sul-americano, favorável à valorização das mercadorias sul-americanas, como é caso de Beto Almeida.


A América do Sul é a nova rica do mundo e os repórteres nacionalistas, como Beto Almeida, que comandam, nas tevês públicas sul-americanas, programas que debatem propostas nacionalistas e sulamericanistas, viram alvo prioritário no conservadorismo midiático.


A lula política, como disse Glauber Rocha, é luta ideológica. O sulamericanismo, que se fortalece com a consciência política dos governantes sul-americanos, voltados a dar consistência política a Unasul - União dos Países Sul-Americanos - , pela pregação favorável à moeda sul-americana, ao banco sul-americano, ao parlamento sul-americano, à segurança sul-americana , ao tribunal sul-americano etc, é considerado , aleatoriamente, chavismo perigoso.


A mídia está com saudade do Consenso de Washington, que passou a ditar as ordens na América do Sul aos governos e a ela, grande mídia, a partir da década de 1980. Para salvar o dólar, afetado pelos deficits americanos, contraídos nos gastos com a guerra fria, Tio Sam elevou os juros e quebrou a periferia capitalista. Com ela, quebrou, também, a mídia. que, desde, então, depende dos governos que não querem debater a questão nacional do ponto de vista social, mas, apenas, econômico.


Subordinados ao receituário econômico cuja prioridade principal ditada do credor para o devedor era pagar juros mediante formação de crescentes superavits primários, os governos neoliberais , por meio da grande mídia, exercitaram a ditadura do pensamento único neoliberal, mecanicista-positivista-equilibrista-esquizofrênico. Priorizaram o econômico e esqueceram o social, como se não fossem dialéticas as relações entre ambos.


Quem, como os governantes nacionalistas, fogem desse receituário, como são os casos nacionalistas sul-americanos do momento, transformam-se aos olhos dos governantes ricos, que estão falidos, em agentes do mal. Saddam Husseim começou a cair quando quis cotar o petróleo em euro porque cotado em dólar dava prejuízo aos iraquianos, em forma de inflação. Importavam mercadorias cotadas na moeda européia com pagamento em dólar desvalorizado. Virou demônio.


Agora, quem anima as discussões sobre a criação do Banco do Sul, da moeda sul-americana, da segurança sul-americana, de modo a colocar preço valorizado nas mercadorias sul-americanas, sem submeter-se ao jogo cambial que impõe deterioração nos termos de troca, são, simplesmente, anti-democráticos, demônios perigosos. Por trabalhar com o ponto de vista sulamericanista, Beto Almeida, no comando do programa nacionalista BRASIL-NAÇÃO, virou tiro ao alvo dos fascista.

Caricaturização racista

A matéria de Claudio Dantas Sequeira, na Isto é, intitulada “O lobista de Chávez”, destinada a destruir a reputação jornalística de Beto Almeida, sugere conveniências subliminares. O negócio é disseminar na grande mídia sul-americana, eminentemente, conservadora, resistente às mudanças, amigas dos golpes de estado fascistas, como ocorre, no momento , em Honduras, que o pensamento sul-americano chavista é um mal terrorista a ser eliminado.


Não se discute a essência da proposta política que prega a mudança na correlação de forças políticas, virando o jogo das lideranças conservadoras, em favor das mudanças renovadoras.
Os movimentos sociais, que, na década de 1970, Guevara previu seriam os instrumentos políticos a empurrarem governos sul-americanos a mudanças qualitativas e quantitavias, estão aí, demonstrando o movimento da história, da negatividade produzida pelo investimento que não produz consumo democrático, por isso, precisa estar sempre socorrido pelos bancos oficiais, a teta estatal.


As elites têm medo das mudanças. Os pregadores das mudanças não são discutidos em seu conteúdo essencial, mas por meio da caricaturização racista da direita em relação ao biotipo sul-americano, mistura de negro, índio, branco, cafuzo, cabelo duro etc, que é, de fato, o que está rolando relativamente ao presidente Hugo Chavez, da Venezuela, Evo Morales, na Bolívia, Rafael Correia, no Equador, Cristina Kirchner, na Argentina etc. São os cucarachos, como se ouve nos bastidores racistas.


Como o discurso nacionalista chavista identifica opções políticas sul-americananas disseminadas, historicamente, em categorias sociais influentes em todos os países do continente, levantá-lo, como bandeira, passa a ser taxado de caricato.
Claudio Dantas Sequeira não diz que Beto Almeida coloca em cena o histórico sulamericanismo, mas o chavismo, como se o chavismo fose o todo e não apenas parte do sulamericanismo em marcha. Sequeira, se tivesse estudado história, contextualizaria sua matéria dizendo que as idéias chavistas, evomoralistas, rafaelcorreistas, kirchenistas-peronistas, foram antecedidas, no Brasil, por Getúlio Vargas, nos anos de 1930. Com elas, Vargas e sua geração construiram o pensamento nacional, que levou a economia brasileira a ganhar maioridade no cenário global, preparando-se para ganhar predominância relativa no século 21.


A esquerda fascista brasileira matou Glauber Rocha porque ele defendeu o nacionalismo de Geisel, em 1976, contra o pacifismo de Jimmy Carter, presidente dos Estados Unidos. Geisel havia rompido o acordo militar com os norte-americanos e feito a opção pela tecnologia nuclear alemã. Os americanos ficaram putos dentro das calças. Carter , que posava de pregador dos direitos humanos, mereceu da esquerda reverência, enquanto Geisel foi condenado em seu nacionalismo, como Chavez está sendo condenado pelas idéias nacionalistas-sulamericanistas que está propagando pela Telesur, a primeira tevê realmente sulamericana. Deu um show de cobertura no golpe terrorista em Honduras, contra o qual a grande mídia , praticamente, calou.
Num plano mais largo, o movimento político em marcha, na América do Sul, ancorado no avanço dos movimentos sociais, que tanto apavoram a grande mídia, guarda relação com a teorização política marxista-evolucionista-sulamericanista de José Carlos Mariategui, peruano genial, que, nos anos de 1930, escreveu “Sete Ensaios da Realidade Peruana”, um clássico da economia política, tipo Caio Prado Junior, autor de “Formação do Brasil Contemporâneo”.


O espírito socialista indigenista estaria na base do pensamento mariateguiano, que evolui, em meio às contradições do capital, para buscar uma síntese política no socialismo sul-americano integracionista-continental.


Essa evolução histórica causa pavor nos conservadores. Sendo jornalista, que não adota a falsidade midiática da neutralidade, Beto Almeida, em seu programa de difusão do debate nacional engajado, pregador do apossamento das riquezas nacionais pelo povo brasileiro, por meio do Congresso Nacional, não pode passar incólume sem ser caricaturizado por quem está rendido ao pensamento conservador mecanicista do jornalismo da Isto É, atado à subserviência do ponto de vista do capital financeiro, que, na crise atual, faliu.


Resta alardear, dedurar, ao lado da tentativa de caricaturização, para evitar que o debate sulamericanista ganhe as consciências para atuarem na grande mudança política.

às 17:33

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

OAB defende regulamentação para profissão de jornalista

Tempo real - 27/08/2009 10h44
OAB defende regulamentação para profissão de jornalista

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que é preciso haver regulamentação para a profissão de jornalista, para possibilitar o afastamento de maus profissionais e garantir a qualidade técnica e ética na profissão. Britto participa neste momento, na Câmara, de audiência pública que discute a necessidade de diploma para jornalistas.

Cezar Britto ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio da Constituição brasileira, mas lembrou que a própria Constituição cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

O presidente da OAB disse que a Constituição se refere à profissão de jornalista por duas vezes, de maneira implícita. A primeira vez, quando estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A segunda vez, quando trata do sigilo da fonte, vinculando esse direito ao exercício profissional.

Além disso, Britto disse que a legislação já resguarda a figura do colaborador, ou seja, não é só o jornalista que escreve em jornal. Ele também defendeu o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho como forma de regulamentação.

Ministros do STF ausentes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro do STF Marco Aurélio Mello foram convidados para o debate, mas não compareceram. Em junho deste ano, o STF decidiu que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão.

A audiência pública está sendo promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara. A reunião ocorre no plenário 13.

Leia mais:
Deputada critica decisão do STF e defende diploma para jornalista
Diploma de jornalista será debatido em audiência pública


Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

TV Brasil lança desafio para produção audiovisual até 2 de setembro inscrições

Meio Ambiente e Sustentabilidade - A nova parceria da TV Brasil com a produção independente

EBC / TV Brasil - 17/07/2009

Em meio às discussões sobre as grandes mudanças climáticas do planeta, o futuro da Terra com a destruição permanente de seus mananciais de água doce, florestas, oceanos e de sua atmosfera, a TV Brasil lança um desafio aos seus parceiros da produção audiovisual. Estão abertas as inscrições para o concurso que vai selecionar a melhor série sobre o tema “Meio Ambiente e Sustentabilidade”. Esse debate, antes restrito aos líderes governamentais, cientistas e pesquisadores agora, a cada dia, ganha mais espaço e se torna uma preocupação de todos. Os cidadãos querem saber sobre os efeitos das alterações climáticas no seu dia a dia, no seu trabalho e na sua saúde, até mesmo no seu lazer e, principalmente no futuro das próximas gerações.

O tema será o ponto de partida para a TV Brasil estreitar ainda mais a parceria da produção audiovisual independente brasileira com a televisão pública. Pela primeira vez, uma emissora brasileira aberta utilizará o sistema de pitching para escolher uma produtora que fornecerá programas para sua grade. Até 2 de setembro, os realizadores poderão inscrever seus projetos nesta nova modalidade de concurso, já bastante difundida em todo o mundo, que permite a agilidade de produção necessária para uma emissora de televisão.

O concurso está aberto a todas as produtoras independentes, constituídas sob as leis brasileiras e registradas na Agência Nacional do Cinema – ANCINE. O projeto vencedor, que será conhecido no dia 26 de outubro, firmará um contrato de coprodução no valor de R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais) para custear o desenvolvimento e produção de uma série completa com 36 programas de 36 minutos cada abordando educação ambiental e sustentabilidade.

Esta série será exibida em âmbito nacional, nos canais operados pela EBC e pelos associados, parceiros e colaboradores interessados, integrantes ou não da Rede Nacional de Comunicação Pública ao longo do ano de 2010.

O Pitching

Os interessados em participar deste concurso devem acessar os sites www.tvbrasil.org.br ou www.ebc.com.br onde encontrarão o edital com todos os detalhes sobre formato, documentação, prazos e local de inscrição, assim como contatos para solucionar qualquer dúvida.O concurso terá duas etapas. A fase inicial será semelhante aos concursos tradicionais, com o envio do material em envelopes sem identificação, que serão avaliados por uma comissão julgadora composta de cinco pessoas – três funcionários da EBC e dois profissionais de notório conhecimento na área.

Dez projetos serão selecionados para a fase final, em uma sessão pública onde a comissão julgadora promoverá o “pitching”. Cada candidato fará uma defesa oral de seu projeto e apresentará sua proposta em um DVD de demonstração. A EBC convidará um representante do Conselho Curador para acompanhar os trabalhos. Todo o processo deste concurso como prazos, relação de selecionados, finalistas até o vencedor, poderá ser acompanhado através dos sites da EBC e da TV Brasil.

sábado, 22 de agosto de 2009

A SEMANA DE VARGAS- SOA-BRASIL HOMENAGEIA GETÚLIO VARGAS

A SEMANA DE VARGAS
SOA-BRASIL HOMENAGEIA GETÚLIO VARGAS
Sábado, 22 de Agosto de 2009
Getúlio Vargas: 55 anos depois
Mário Augusto Jakobskind

21/08/2009

No armazém da memória volto a 1954. No dia trágico de 24 de agosto. Lá pelas 8 horas da manhã, uma família reunida no café da manhã e, como sempre, a rádio Nacional ligada à espera do Repórter Esso, na voz do Herón Dominguez.

De repente, a família pára a conversa matinal para ouvir uma edição extra que anunciava o suicídio do Presidente Getúlio Vargas. No posto quatro e meio de Copacabana, os lacerdistas, as mal amadas preparavam a festa deles, aguardando a qualquer momento a renúncia do dirigente trabalhista.

Pouco tempo depois de a primeira informação ser divulgada, era lida a Carta-Testamento, um documento que entrou para a história. Na rua, as pessoas caminhavam atônitas. As aulas nos colégios foram suspensas. As donas de casa corriam para os armazéns, ainda não era tempo de supermercados, para estocar alimentos prevenindo-se para o agravamento da situação. Os jornais matutinos, das mais variadas tendências, com raras exceções, exigiam a saída do homem do Catete. Estavam juntos o de extrema direita, Tribuna da Imprensa, então de propriedade de Carlos Lacerda, e a publicação do Partido Comunista do Brasil (mais tarde, brasileiro), Imprensa Popular, este último que o menino ia às vezes na banca comprar para o pai ler.

Para uma criança de 8 anos era difícil entender a crise, a não ser uma nutrida simpatia pelo Presidente que acabava de morrer, porque tempos atrás tinha recebido o aceno de mão, nas proximidades do Hotel Copacabana Palace, depois que gritou o nome de Getúlio para saudá-lo.

Com o passar dos anos, o menino de 8 anos começou a entender o que levara Getúlio Vargas, a quem lembrava não só pelo aceno de mão, como pela música de Carnaval “Bota o retrato do velho outra vez, bota no mesmo lugar...”, cantado por Nuno Roland,um artista do cast da rádio Nacional.

Já adolescente, o menino passou a se interessar por política e tinha como parâmetro ficar ao lado de quem era contra o corvo da rua do Lavradio, o político Carlos Lacerda. Assim foi em 1958, quando ajudava a distribuir santinhos do candidato a senador pelo PTB, nada mais nada menos que o filho de Getúlio Vargas, de nome Lutero, que não conseguiu se eleger, sendo derrotado por Afonso Arinos de Melo Franco, então aliado do corvo e que na época da crise de agosto de 1954 foi um dos parlamentares que fazia discursos mais radicais contra o presidente, mas que posteriormente se arrependeu, reconhecendo o erro.


Nacionalismo e estatais promissoras

Hoje, 55 anos depois, Getúlio Vargas continua presente na história brasileira, apesar de um presidente ter tentado acabar com os resquícios da sua Era, ou seja, o nacionalismo que resultou em promissoras estatais e mesmo alguns avanços na legislação trabalhista. E isso apesar de anos e anos de discursos moralistas que iludiam setores da classe média carioca, mas que de fato escondiam a verdadeira estratégia de entregar as riquezas do país a grupos internacionais. Era tempo de hegemonia da União Democrática Nacional no Rio de Janeiro, então capital federal, um dos partidos responsáveis pelo golpe de abril de 1964 que levou o Brasil a uma longa noite escura, que a rigor deixou cicatrizes até os dias atuais.

Em todos estes anos, os livros de história e o mundo acadêmico de um modo geral, sempre com honrosas exceções, reproduziram estereótipos que tinham por objetivo varrer da história a figura de Vargas e o ideário nacionalista que sempre o acompanhou. Mas, depois de muitos anos, uma releitura do período Vargas foi feita e está em pleno desenvolvimento. Nesse aspecto, merece destaque a “Era Vargas”, uma trilogia escrita pelo jornalista José Augusto Ribeiro sobre o estadista brasileiro.

Há no trabalho muita informação, provavelmente desconhecida pelas novas gerações e até mesmo pelos mais velhos que viveram os anos Vargas.

Getúlio Vargas, mesmo não sendo de esquerda, teve um destacado posicionamento antiimperialista, como demonstra a sua Carta-testamento de 24 da agosto de 1954. Não foi entendido por setores da esquerda dogmática brasileira, que, como já foi dito, se igualou nas críticas à direita entreguista. Mas no exterior, ao contrário, um grupo de jovens de uma ilha caribenha que estava fazendo história e lutava contra uma ditadura captava a mensagem antiimperialista da carta testamento.


Jovens revolucionários e a carta testamento

Nos anos 50, segundo resgate histórico feito pelo pesquisador brasileiro João dos Santos Filho em documentos encontrados na Universidade da Havana, integrantes de um movimento político que lutavam contra um tirano de nome Fulgêncio Batista, conseqüentemente contra os apoiadores da ditadura, os Estados Unidos, esmiuçavam a Carta Testamento. Eram os revolucionários do Movimento 26 de Julho, integrado por jovens liderados por Fidel Castro, consideravam a Carta Testamento de Getúlio Vargas leitura obrigatória por entenderem que se tratava de uma importante peça de caráter antiimperialista.

Os jovens tiveram acesso ao documento através de exilados cubanos, organizados no Rio de Janeiro no Comitê de Exilados Cubanos. Eram 16 ao todo. Muito atuantes chegaram até conseguir o apoio de parlamentares brasileiros nacionalistas como Neiva Moreira e Romeu Franco Vergal, que em 31 de dezembro de 1958, portanto, um ano antes do triunfo da Revolução cubana, aprovaram moção, pedindo que o governo do então presidente Juscelino Kubitschek rompesse relações diplomáticas com Cuba.

(ver reflexão: Uma leitura obrigatória de Fidel Castro no livro A América Que Não Está Na Mídia – II Volume).


Ideário da TV Pública

São inúmeras as conquistas do Brasil vinculadas a Vargas: da Petrobras, as bases programáticas da Eletrobrás (consolidada pelo seu herdeiro político, João Goulart), a valorização do funcionalismo público, o fortalecimento do Estado e o esboço do ideário de uma TV Pública. No caso da TV Pública, Getúlio tinha em mente a criação de um canal do Estado brasileiro. Na época não se falava em canal público, mas a idéia estava presente. Não conseguiu levar o projeto adiante porque a crise de agosto não permitiu, sendo retomado pelo Presidente Juscelino Kubitschek com a criação da TV Nacional.

Mais recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta ao projeto com a criação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Da mesma forma que Vargas enfrentava as pressões da mídia hegemônica, porque tinha um jornal ao seu lado, a Última Hora, agora esta mesma mídia, como a Folha de S. Paulo, investe contra a TV Brasil, o espaço midiático que faz parte da EBC, com argumentos que não resistem a menor análise, mas que em essência se aproximam dos textos contra Getúlio.

Na época de Vargas foi criada a emissora do trabalhador, a rádio Mauá, que merece um estudo mais aprofundado do que significou para o Brasil aquele importante espaço radiofônico. A Mauá acabou sendo fechada pelos golpistas de 64, velhos conspiradores que nunca se conformaram com a eleição de Vargas em1950. É importante que hoje se conheça essa história, sobretudo quando Lula concede licença para que sindicatos do ABC tenham garantido espaços eletrônicos de televisão e rádio.

Quando hoje o Mercosul se tornou uma realidade e o governo Lula dá passos decisivos pela integração sul-americana com a criação da Unasur (União das Nações Sul-Americanas), vale lembrar alguns fatos relacionados com a política externa da Era Vargas, como o protagonizado por um dos mais radicais representantes do conservadorismo do início dos anos 50 investindo furiosamente contra o Presidente, denunciando nas páginas de O Globo o pacto ABC (Argentina, Brasil e Chile).

Nome: João Neves da Fontoura, um aliado que rompeu com Vargas por causa das posições nacionalistas do presidente, e que veio a se tornar colunista do jornal de Roberto Marinho, defendendo até o fim de sua vida posições retrógradas e antinacionais.


Não a um pedido de tropas para uma guerra

Também naqueles anos, o conservadorismo, como hoje, que defendia o atrelamento do Brasil aos interesses dos Estados Unidos, pressionava o governo Vargas para mandar tropas à guerra da Coréia, o que foi rejeitado solenemente pelo presidente, para desespero dos oposicionistas que nunca esconderam o desejo de derrubar o presidente constitucional. Ficou para a história inclusive um pronunciamento do maior opositor de Vargas, o jornalista Carlos Lacerda:

“candidato, vamos combater a pretensão de Getúlio de se eleger presidente, se for eleito nos mobilizaremos para que ele não tome posse, se tomar posse faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que não cumpra o mandato até o fim”.

Ao serem lembrados neste 24 de agosto os 55 anos da morte do ilustre político que deixou como legado inúmeras conquistas para o povo brasileiro, não pode deixar de ser mencionado que no ano passado Lula assinou decreto criando A Semana Vargas, para que as novas gerações conheçam o que representa para a história brasileira o estadista que o Brasil teve.

Daqui a 100 anos, a figura de Vargas na história brasileira será lembrada, enquanto o dos moralistas de plantão, ainda presentes nos dias atuais, ocupará o lugar devido e que lhes pertence, o do lixo da história.

Em suma: querendo ou não as aves de rapina sobrevoando o horizonte político e midiático atual, Vargas está mais presente do que nunca. O próprio Presidente Lula em entrevista nestes dias a uma rádio do Rio de Janeiro voltou a reconhecer a figura do estadista que foi vítima dos denuncistas da sua época agrupados na moralista UDN.

E o menino que ouviu a notícia do suicídio de Vargas no jornalismo da rádio Nacional continua atento e tenta sempre aprender as lições da história para entender melhor o momento atual em que o seu país, ainda tem muitos desafios pela frente a serem vencidos para consolidar a soberania que tanto o presidente Vargas defendia naquele longínquo início dos anos 50.

Postado por SOA BRASIL às 09:02
1 comentários:
Tânia Rocha disse...
Importantíssimo relato para nossa geração, para nós, nacionalistas, que amamos o nosso país e que não queremos vê-lo entregue nas mãos de uma mídia tendenciosa que se levanta contra a democracia e favorece o entreguismo. A mesma mídia que lutou contra Vargas, hoje permanece lutando contra o Governo Lula, quando tenta menosprezar a existência de TV's públicas, rádios e jornais, estatais, mídias comunitárias que estejam nas mãos de pessoas comprometidas com a visão nacionalista. A história se repete...mas cabe a nós lutarmos pelo legado que nos foi deixado...só que novamente a tentativa de assasinar ícones da democracia e extirpar projetos nacionalistas, será frustrada quando a saída for a perseverança, o amor às causas, a ressurreição de sonhos e de valores entranhados na ética, no respeito ao povo...

22 de Agosto de 2009 11:32

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Diploma de jornalista será debatido em audiência pública

Pauta - 21/08/2009 11h40
Diploma de jornalista será debatido em audiência pública

A exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista será debatida na próxima quinta-feira (27) em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura.

O debate será realizado por iniciativa da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-TO), que teve seus requerimentos de audiência pública subscrito por vários deputados nas duas comissões.

Além da discussão sobre a necessidade ou não de regulamentar a profissão de jornalista, a audiência também pretende avaliar as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou o diploma de curso superior de jornalismo para o exercício profissional na área.

"Há posicionamentos divergentes entre os diversos segmentos da nossa sociedade quanto à conveniência desse diploma. Por isso, julgo importante que se possa debater a exigência ou não de graduação para o exercício dessa profissão de grande relevância. Creio que chegaremos a uma decisão satisfatória para os profissionais, para os meios de comunicação e para a sociedade brasileira", argumentou Raquel Teixeira em seu requerimento.

Foram convidados para o debate:
- o ministro do STF Marco Aurélio de Mello;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto;
- o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade;
- o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof;
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Gilberto Selber;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13.

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Da Redação/WS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara

Rádio em Debate analisa programação radiofônica e idosos

Rádio em Debate analisa programação radiofônica e idosos
EBC Rádios - 20/08/2009

Nesta semana, o Programa da Ouvidoria da EBC discute a atenção e o espaço dado pelas emissoras às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para isso, o Rádio em Debate entrevistou Moacyr Scliar, Tony Bernstein, Renato Maia, Luiza Inez e Cosmo Luciano do Nascimento.

O Rádio em Debate também dá espaço a críticas, sugestões e eventuais elogios à programação das emissoras de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): MEC AM, MEC FM, MEC Brasíia, Nacional do Rio, Nacional de Brasília, Nacional FM de Brasília, Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões.

Produzido pela Ouvidoria da EBC, o Rádio em Debate é transmitido às sextas, com reprise aos sábados, nos horários abaixo. As rádios também podem ser ouvidas pelo site da EBC: www.ebc.com.br

Rio de Janeiro:
Nacional do Rio de Janeiro (1130 Khz) sextas às 20h e sábados às 8h45
MEC AM (800 Khz) sextas às 20h e sábados às 7h45
MEC FM* (98,3MHz) sextas e sábados às 11h45

Brasília:
MEC Brasília* (800 Khz) sextas e sábados às 11h45
Nacional de Brasília (980 Khz) sextas às 13h e sábados às 8h30
Nacional FM Brasília (96,1 Khz) sextas às 13h e sábados às 14h

Amazônia:
Nacional da Amazônia (OC 11.780 Khz e 6.180 Khz)e Nacional do Alto Solimões (AM 670 Khz):
sextas às 10h45 e às 16h45 com reprise aos sábados às 9h45.

*As edições do Rádio em Debate dirigidas à MEC FM e à MEC Brasília apresentam o processo de produção do "Clássicos do Ouvinte", que é levado ao ar pela Rádio MEC todo sábado às 17h. Para isso, conversamos com Thiago Regotto, produtor do Programa.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Conselho de Altos Estudos analisa ampliação do acesso à banda larga

Conselho de Altos Estudos analisa ampliação do acesso à banda larga
18/08/2009 11h09

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara deve concluir até o fim do ano a análise sobre a política mais adequada para garantir o acesso de todo brasileiro à internet banda larga. Ao final do estudo, os 23 deputados que compõem o grupo podem apresentar projetos ou encaminhar sugestões para o governo.

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que propôs o estudo, o assunto é fundamental para a política de comunicação do País. Ele lembra que o mundo vive a chamada "convergência digital", em que as tecnologias adotadas para o envio de dados, sons e imagens estão cada vez menos diferentes. A convergência digital propicia ampliação do uso da internet como meio de transmissão de produtos audiovisuais, o que exige mais velocidade na rede.

Paulo Henrique Lustosa afirma que a reflexão de longo prazo sobre o assunto vai englobar, por exemplo, o aproveitamento do espectro de rádio para as transmissões de telefonia móvel e de banda larga móvel. "A legislação que regulamenta o setor de telecomunicações é de 1997, é anterior ao 'boom' da internet, então ela também precisa ser discutida", acrescenta o parlamentar.

Prioridades
Mesmo existindo projetos em tramitação sobre a universalização do acesso à banda larga no Congresso, Lustosa acredita que a discussão no Conselho de Altos Estudos vai dar um rumo às políticas públicas nessa área.

"Propostas, têm uma série. Nós temos legislação regulamentando o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que privilegia a banda larga; nós temos acordos firmados pelo governo que privilegiam a banda larga; decisão da Anatel de aproveitamento de espectro voltado à banda larga. Agora, falta uma reflexão de longo prazo e definição de prioridades. E o conselho pode dar uma grande contribuição nesse sentido", avalia o parlamentar.

Além de apresentar proposições legislativas e encaminhar sugestões para o governo, o Conselho de Altos Estudos vai consolidar as conclusões do estudo numa publicação. O material vai servir de subsídio para a Conferência Nacional de Comunicação, que ocorre em dezembro.

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Reportagem - Alexandre Pôrto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

EBC assina protocolo de cooperação internacional com agência do Itamaraty

EBC assina protocolo de cooperação internacional com agência do Itamaraty

A EBC – Empresa Brasil de Comunicação assinou ontem (17) protocolo de intenções com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores, que permitirá a implementação de projetos de cooperação técnica na área de comunicação com países em desenvolvimento.


Na reunião em que foi assinado o protocolo, a diretora-presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, destacou que esse acordo permitirá e tornará mais efetiva “a relação com a mídia pública de outros países, principalmente da África, e também com Portugal”. Segundo ela, o protocolo evitará dificuldades operacionais, que impediam acordos visando a troca de conteúdos e coproduções.Assinado pela diretora-presidente Tereza Cruvinel, e por Marco Farani, diretor da ABC, o protocolo atende a uma das prioridades do governo federal, no sentido de que a cooperação técnica prestada aos países em desenvolvimento “constitui uma das principais vertentes da política externa brasileira”.


Outro fator destacado pelo protocolo é que são crescentes as demandas apresentadas pelos países beneficiados pela cooperação horizontal brasileira e que o protocolo se faz entre a ABC, por ser responsável pela coordenação da cooperação técnica internacional do Brasil, e pela EBC, porque detém “reconhecida competência na área de comunicação”.


Tereza Cruvinel disse que o principal interesse de países em desenvolvimento, que pretendem assinar acordos com a EBC, é a capacitação do jornalismo e das televisões, por meio de treinamentos e tecnologias. Ela informou a realização, em novembro, de um seminário de mídias públicas da América Latina.(Site da EBC: www.ebc.com.br).

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

"O Povo Brasileiro" - lembrando Darcy Ribeiro

"Nós, brasileiros, somos um povo em ser, impedido de sê-lo. Um povo mestiço na carne e no espírito, já que aqui a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos feitos e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa de nativos viveu por séculos sem consciência de si... Assim foi até se definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de brasileiros..." Darcy Ribeiro, em O Povo Brasileiro

Brasileiros... Um povo novo? Que tipo de povo somos nós ? A verdade é que muito já se escreveu sobre isso. E, no entanto, continuamos a fazer as mesmas perguntas... O Povo Brasileiro: vamos ver o que este livro conta.

Meu livro mostra por que caminhos e como nós viemos, criando aquilo que eu chamo de Nova Roma. Roma com boa justificação... Roma por quê? A grande presença no futuro da romanidade, dos neolatinos é a nossa presença. Isso é o Brasil, uma Roma melhor porque mestiça, lavada em sangue negro, em sangue índio, sofrida e tropical. Com as vantagens imensas de um mundo enorme que não tem inverno e onde tudo é verde e lindo, e a vida é muito mais bela... E é uma gente que acompanha esse ambiente com uma alegria de viver que não se vê em outra parte. Esse país tropical, mestiço, orgulhoso de sua mestiçagem... Isso é que me levou muito tempo. Entender como isso se fez... Havia muita bibliografia sobre aspectos particulares, mas não uma visão de conjunto. Deixa eu contar pra vocês como é que isso se fez?

"Os iberos se lançaram à aventura no além-mar... desembarcavam sempre desabusados, atentos aos mundos novos, querendo fruí-los, recriá-los, convertê-los e mesclar-se racialmente com eles... "

O Povo Brasileiro

No Brasil a mestiçagem sempre se fez com muita alegria, e se fez desde o primeiro dia... Eu prometi contar como. Imagine a seguinte situação: uns mil índios colocados na praia e chamando outros: "venham ver, venham ver, tem um trem nunca visto"... E achavam que viam barcas de Deus, aqueles navios enormes com as velas enfurnadas... "O que é aquilo que vem?" Eles olhavam, encantados com aqueles barcos de Deus,... Que gente! Que coisa feia! Porque nunca tinham visto gente barbada – os portugueses todos barbados, todos feridentos de escorbuto, fétidos, meses sem banho no mar... Mas os portugueses e outros europeus feiosos assim traziam uma coisa encantadora: traziam faquinhas, facões, machados, espelhos, miçangas, mas sobretudo ferramentas. Para o índio passou a ser indispensável ter uma ferramenta. Se uma tribo tinha uma ferramenta, a tribo do lado fazia uma guerra pra tomá-la.


Crianças indígenas: junto à natureza Ao longo da costa brasileira se defrontaram duas visões de mundo completamente opostas: a selvageria e a civilização. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor, se chocaram cruamente. Aos olhos dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

Onde tinha algum europeu instalado na costa em contato com as naus, e portanto capaz de fornecer mercadoria, cada aldeia, e eram milhares de aldeias, levava uma moça pra casar com ele. Se ele transasse com a moça, então ele se tornava cunhado. Ele passou a ter sogro, sogra, genros... ele passou a ser parente. Então o sabido do português, do europeu, conseguia desse modo pôr milhares de índios a serviço dele, pra derrubar pau-brasil...

A porta de entrada do branco na cultura indígena foi o "cunhadismo". Através desse costume foi possível a formação do povo brasileiro. E da união das índias com os europeus nasceu uma gente mestiça que efetivamente ocupou o Brasil.

No ventre das mulheres indígenas começavam a surgir seres que não eram indígenas, meninas prenhadas pelos homens brancos – e meninos que sabiam que não eram índios... que não eram europeus. O europeu não aceitava como igual. O que era ? Era uma gente "ninguém ", era uma gente vazia. O que significavam eles do ponto de vista étnico ? Eles seriam a matéria com a qual se faria no futuro os brasileiros...
Um dos primeiros núcleos povoadores surgiu em São Paulo, chefiado pelo português João Ramalho. Há quem afirme que ele tenha chegado ao planalto paulista antes mesmo da chegada de Cabral. Os poucos registros da época supõem que ele teve mais de trinta mulheres índias e quase oitenta filhos mestiços. Um escândalo comentado numa carta do padre Manoel da Nóbrega de 1553!
Edificação antiga em SP: povoamento

"É principal estorvo para com a gentilidade que temos, por ser ele muito conhecido e aparentado com os índios. Tem muitas mulheres. Ele e seus filhos andam com irmãs e têm filhos delas... suas festas são de índios e assim vivem andando nus como os mesmos índios... "

Trecho da carta de Manoel da Nóbrega


O povoamento se fez a partir do litoral. Na Bahia, em Pernambuco, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, em toda a costa os europeus geraram uma legião de mestiços. Homens e mulheres chamados de mamelucos pelos jesuítas espanhóis, por acusa do aspecto rústico e da violência com que capturavam e escravizavam os indígenas, de quem descendiam.

"A expansão do domínio português terra adentro, na constituição do Brasil, é obra dos mamelucos... O mameluco abriu seu mundo vasto andando descalço, em fila, por trilhas e estreitos sendeiros, carregando cargas no próprio ombro e no de índios e índias cativas..."

O Povo Brasileiro
Esses filhos das índias aprendem o nome das árvores, o nome dos bichos, dão nome a cada rio... Eles aprenderam, dominaram parcialmente uma sabedoria copiosa, que os índios tinham composto em dez mil anos. Em dez mil anos os índios aprenderam a viver na floresta tropical, identificaram 64 tipos de árvores frutíferas, domesticaram muitas plantas, essas que a gente usa: mandioca, milho, amendoim.... quarenta e tantas que nós demos ao mundo...

A mandioca faz parte do cardápio do brasileiro. Ela é cultivada e preparada em todo o país do mesmo modo que os indígenas ensinaram no começo da colonização. É uma planta preciosa porque não precisa ser colhida nem estocada. Mantém-se viva na terra por meses.


Herança indígena: canoa feita de tronco Nas comunidades caiçaras, isoladas dos centros urbanos, é possível reviver um pouco da atmosfera do Brasil dos primeiros tempos. Os ancestrais dessa gente provavelmente descendem dos primeiros mestiços que habitaram o litoral. A canoa, feita a partir do tronco de árvore, se parece com as usadas pelos índios. Ela é o único meio de transporte e garante a sobrevivência.

Em alguns lugares o recuo na história é ainda maior. Quinhentos anos após a chegada dos portugueses, é possível encontrar indígenas vivendo no litoral, próximo do Rio de Janeiro. São guaranis, um povo nômade, de origem tupi, que hoje habita a Serra do Mar. Eles conseguiram resistir ao processo de extermínio de sua gente e à ocupação de suas terras. Mesmo depois de séculos de contato eles conseguiram preservar boa parte de sua cultura.
Índia guarani: resistência

"Antigamente a terra era do índio guarani... Guarani passava com fruta do mato. A mistura era palmito. Hoje nós estamos que nem branco. Os brancos terminaram com a natureza. Nosso trabalho a maioria é de lavoura; comemos numa panela só. A gente sente o guarani como puro brasileiro, porque muitos brancos dizem: ‘esses bugres aí, índio não vale nada’. Não é isso não. O puro guarani é o brasileiro puro... "

Depoimento de Cacique Miguel



Zeferino: "Importante é assumir" "Meu nome é Olívio Zeferino. Não sou índio puro, sou mestiço guarani.... porque o que causa essa questão de ser ou não ser é essa identidade em que você é metade. Então, por exemplo, você é um mestiço. Tem uns que assumem a cultura indígena. Tem uns que são mestiços e assumem a cultura do branco. Então uma pessoa que nasceu com fisionomia de índio não adianta querer falar que é branca, porque todo mundo vê. Agora, o importante é você assumir, porque mesmo sendo mestiço você pode lutar pelo seu povo. "

Depoimento de Olívio Zeferino, estudante de Filosofia na USP

Há duas contribuições fundamentais nesse encontro: uma mestiçagem do corpo e uma mestiçagem da cultura. Em nós vivem milhões de índios, índios que foram esmagados porque a brutalidade do branco com o índio foi terrível. Esmagados porque o europeu tinha muita doença. Os índios não tinham cárie dentária, nem gripe, nem tuberculose... Cada enfermidade dessas era uma espécie de guerra biológica, matou índios em quantidade...

Estima-se em cinco milhões o número de indígenas que habitavam as terras brasileiras na ocasião da chegada dos portugueses. Dois séculos depois, eles não chegavam a dois milhões. Hoje, os sobreviventes somam duzentos e setenta mil habitantes, menos de meio por cento da população brasileira. Em cinco séculos desapareceram para sempre cerca de oitocentas etnias. Eram povos de diferentes culturas, que ocupavam vastos territórios de características geográficas distintas.

Mas esses índios que morriam sobreviviam naqueles mestiços que nasciam. Somos nós que carregamos no peito esses índios, os genes deles para reprodução e a sabedoria deles da mata. O Brasil só é explicável assim, é uma coisa diferente do mundo...

domingo, 16 de agosto de 2009

Agência para promoção da Inclusão

Dicas de Filme

Perfil: Roberta Rocha, que tem Síndrome de Tourette, cujo aspecto visível é também conhecido como cacoetes ou tiques nervosos. Ela explica o que é a síndrome e conta como a discriminação e vergonha de se expor a levaram a buscar informações e encontrar o tratamento correto, além de um grupo de apoio.

Filme: Até que a morte nos separe

Direção: Maciej Adamek (Polônia, 24 min. 1999).
Sinopse: Franek e Andrzej se conheceram ainda crianças, quando estudavam em uma escola para crianças especiais. Um deles tem deficiência física, efeito de paralisia cerebral, e o outro, deficiência intelectual. Define Andrzej: “Eu sou o seu cérebro e ele as minhas mãos”, apresentando-nos essa extraordinária amizade que começou na escola e pela qual tiveram de lutar, já que o Estado Polonês não aceitou facilmente que os dois pudessem conquistar sua total autonomia.
Quem perdeu o programa do domingo passado, não esqueça: O Assim Vivemos também fica disponível no site!

Programa Assim Vivemos – domingos, às 18h30 na TV Brasil, sempre com um Chat ao vivo a partir das 19h no site para discussão dos temas com entrevista com um convidado especial. Logo após o programa da TV em:tvbrasil.org.br/assimvivemos..
Apresentação: Moira Braga e Nelson Pimenta.Direção geral: Gustavo AcioliProdução Executiva: Lara Pozzobon.Audiodescrição: Cinema Falado.Intérprete de Libras: Jhonatas Narciso.Coordenador do Chat: Marco Antonio de QueirozProdução: Lavoro Produções.

Sintonize a TV Brasil:
TV aberta – canal 2 VHF e 32 UHF (transmissora da zona rural).Em SP, canal digital 63 UHFNet – canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)Sky-Direct TV – canal 116TVA digital – canal 181 (RJ e SP)Na internet: tvbrasil.org.br

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Conferência Nacional de Comunicação 2009

Conferência Nacional de Comunicação 2009

A preparação para a Conferência Nacional de Comunicação de 2009, organizada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa, está em pleno andamento. Representantes das comissões nacionais e estaduais de mobilização reúnem-se periodicamente com objetivo de definir um plano de mobilização nacional e propostas para a Conferência, marcada para dezembro.

As comissões da Câmara defendem um sistema de comunicação que:- respeite a liberdade de expressão, os direitos humanos, as diferenças, a soberania nacional e a regionalização da produção; - promova a inclusão social; e - garanta critérios democráticos para a concessão e renovação de canais de TV e rádio, uma comunicação pública aberta e de qualidade, a convergência digital e a universalização da banda larga da Internet.

O Momento Jurídico enfoca nesta edição as diversas situações inerentes à comunicação ao público.Tornar uma obra acessível ao público é comunicá-la quando de sua execução ou apresentação a um número de pessoas. Não cabe este processo de comunicação para fins privados, uma vez que é direito exclusivo do autor, pessoa física, transmitir sua obra ou não às pessoas.Para que uma obra seja comunicada gratuitamente é necessário que haja um número indeterminado de indivíduos, um grande grupo, que é o próprio público, sem qualquer tipo de cobrança, nem nenhum objetivo de lucro.

Exemplo muito comum seria um evento promovido por uma entidade para o público em geral, sem qualquer tipo de ingresso obrigatório. No entanto, havendo entrada paga, é claro que a autorização se torna obrigatória ou o respectivo pagamento.
Se uma agremiação promove um espetáculo para seus respectivos associados, reservadamente, sem qualquer intuito de lucro, o espetáculo é público, sendo desnecessária, por conseguinte, qualquer tipo de autorização. Não se vê, nesse exemplo, lucratividade direta ou indireta.

É mister assinalar, que a Lei n. 9.610/98, considera locais de frequência coletiva, os locais onde se utilize composições musicais ou lítero-musicais, por intermédio de execução pública, com a participação de artistas, remunerados ou não, pela utilização de fonogramas (cds) ou obras audiovisuais(dvds), por inúmeros processos, inclusive radiodifusão ou transmissão ou qualquer outra modalidade ou suporte onde se materializa a obra artística. Todavia, estamos tratando de apresentações restritas, sem necessidade de qualquer pagamento, com a utilização de músicos e/ou intérpretes que tenham aberto mão de seus direitos autorais.Caso contrário, caberá ao empresário que irá patrocinar o espetáculo das obras artísticas apresentar ao ECAD a comprovação dos recolhimentos dos direitos autorais.

Vejamos um outro exemplo. Um político, em campanha eleitoral, durante um comício, apresenta músicas de compositores, por artistas, nos intervalos do evento. Nesse particular, percebe-se claramente o intuito de lucratividade indireta. O político, assim, está sujeito à Lei autoral para pagamento dos direitos relativos à execução pública ou a apresentação das respectivas autorizações dos criadores das obras ali executadas.

Finalmente, qualquer repertório da programação de emissoras de Rádio e TV deverá ser encaminhado ao ECAD, por planilhas especialmente elaboradas para esse fim, uma vez que a comunicação ao público, por Radiodifusão, obriga tais empresas a esse controle.
No mais, em caso de dúvida, crítica ou sugestão, basta escrever para: momentojuridico@superfm.com.br

(Revista Casa- site da Câmara)

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Aprovados oito canais digitais para TVs públicas

Aprovados oito canais digitais para TVs públicas

Tempo real - 11/08/2009 16h35

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a outorga de oito canais digitais, com largura de banda de 6 megahertz cada um, para emissoras de televisão do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Poder Executivo, da Radiodifusão Pública, da Educação, da Cultura e da Cidadania. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para análise no Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), ao Projeto de Lei 277/07, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).Pelo substitutivo, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) deverá reservar permanentemente esses canais. Já o projeto original prevê que os interessados devem manifestar interesse ao órgão regulador em até cinco anos após a promulgação da lei para receber as concessões. Também segundo a proposta de Inocêncio, os canais iriam para Câmara, Senado, STF, Radiobrás, assembléias legislativas, câmaras de vereadores e emissoras educativas.

Democratização da informação

Para o relator da matéria na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta fortalece a "garantia de democratização da informação e pode assegurar a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas na programação da televisão". (Agência Câmara).

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

A TV pública tem que cumprir sua missão

As tvs movidas pelo sensacionalismo, pelo consumismo, pela propaganda exacerbada contaminam a massa, cria no povo a ilusão de felicidade, com os prêmios materiais. Tiram pouco a pouco do ser, a valorização às coisas da alma, da literatura, do prazer a longo prazo....primam pelo imediatismo....consumismo....ilha de horrores...quantos endividados? A TV pública deve primar em cumprir o que está lá na Constituição.....a parte dedicada ao regionalismo...à educação...programas para menores fora de horário devem ser proibidos , em respeito à infância, a uma sadia adolescência, a um mundo de adultos sadios e não consumidos pela indecência e inversão de valores.
Precisamos como comunicadores extrair de nós o melhor para o outro, dar idéias e contagiar o povo, nunca cansar de amar a arte, a leitura, a escrita, por mais que a modernidade insista em substituir o homem pela máquina, brindemos a criatividade fantástica da obra prima que Deus criou , este homem formado do barro que seja arte esculpida nas telas públicas da vida transmitindo uma nova forma de comunicação para as próximas gerações.
Fora a escravidão de ser na tela o que a Globo emite, sejamos nós mesmos, com filmes produzidos em nosso país com alta qualidade e mensagem, sejamos poetas, escritores, jornalistas, editores da dor do outro e transmissores dos anseios de um povo que luta para ser o que é .....esta é a TV Brasil que o país quer.

sábado, 8 de agosto de 2009

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO

A TV Brasil é um instrumento que está amadurecendo
Um embrião que pode revolucionar a TV Pública brasileira
Debates sociais, ecológicos e políticos
Um despertar para a sociedade
O povo tem que te ver
No ver TV , no Observatório da Imprensa
Pautar o teu dia- a -dia
Com imparcialidade e ousadia
Respeitando a democracia.....