Lula abre Confecom e defende liberdade de imprensa

Lula abre Confecom e defende liberdade de imprensa
EBC / TV Brasil - 15/12/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem à noite, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se realizará até o dia 17 próximo. Em seu discurso, Lula afirmou ser um defensor da liberdade de imprensa e repetiu o argumento de que os excessos praticados pelos veículos de comunicação serão julgados pelos telespectadores, ouvintes ou leitores. "Os jornais apuram e deixam de apurar o que querem, publicam e não publicam o que desejam. Eu nunca interferi nessa liberdade".

Lula destacou que a inclusão digital, da mesma forma que a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional. E cobrou dos candidatos à Presidência em 2010 que incluam o tema Comunicação Social em suas campanhas eleitorais: "Devemos voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do país e tornar irreversível seu debate aberto, público", afirmou.

Cerca de 300 jornalista estão credenciados para cobrir o evento, que terá a participação de mais de 1,4 mil delegados de todos os estados. A delegação da EBC está sendo coordenada pelo jornalista José Roberto Garcez, diretor de serviços da empresa. A Confecom está sendo transmitida ao vivo pela NBR, desde a noite desta segunda-feira. A comitiva da EBC está coordenando oito grupos temáticos dentro da delegação do Governo Federal. Todas as propostas da EBC serão debatidas, juntamente com as propostas dos demais segmentos públicos e privados que participarão do evento.

Uma das principais propostas da EBC é simplificação das formas de contratação de conteúdos regionais e independentes pela empresa e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV. Para Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC, a medida será um importante incremento à produção da cultura nas diversas regiões do país, gerando emprego e propiciando o surgimento de novos talentos nas diversas áreas da produção audiovisual.

As propostas da EBC ou da empresa em parceria com outros órgãos do Governo para a Confecom são as seguintes:

Apoiar a aprovação do Plano Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura foi estruturado, defendido na 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e está em debate no Congresso Nacional;

Simplificar a contratação de conteúdos regionais e da produção independente pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV;

Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativos para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento;

Apoiar a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988;

Estender a todas as emissoras e empresas de rádio e televisão educativas, vinculadas à administração pública, os princípios, direitos, deveres, objetivos, modelos de gestão e de financiamento, dispostos na Lei 11.652/08, que autorizou a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

Aperfeiçoar o sistema de fiscalização do sistema de radiodifusão e fortalecer a estrutura administrativa responsável pela sua implementação;

Fortalecer os meios de comunicação não-comerciais, por meio da revisão da Legislação vigente – no que se refere a fontes de financiamento e pilares da programação - e das exigências relativas às outorgas;Apoiar a implantação dos canais previstos no Decreto nº 5.820/06 ( Poder Executivo, da Cultura, da Educação e da Cidadania );

Universalização do acesso à banda larga; Apoiar programa governamental para o desenvolvimento de uma infraestrutura de rede de banda larga universal para acesso à Internet e canal de retorno de TV Digital;

Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão;

Viabilizar canais analógicos existentes, sobretudo nos centros urbanos onde há congestionamento, propiciando a prestação de serviço de radiodifusão pelo sistema público;

Disponibilizar e garantir equipamentos, criando uma rede digital sociocultural em espaços públicos, para promover a democratização do acesso à informação em meio digital;

Apoiar a criação de um centro de estudos, pesquisas e sistematização de informações, dados e indicadores, vinculado à administração pública federal, para o setor de Comunicação.