CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão

CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil




Brasília - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma.

A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.



Edição: Lílian Beraldo