quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Confecom estende a todo sistema público marco regulatório da EBC

Confecom estende a todo sistema público marco regulatório da EBC

EBC/TVBRASIL-16/12/2009

BRASÍLIA - A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou, nesta quarta-feira, proposta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estendendo a todas as empresas públicas de comunicação o marco regulatório da EBC. A exemplo da TV Brasil, as empresas do campo público poderão ter, por exemplo, Conselho Curador, Ouvidor, que exerçam a função de controle social de suas atividades e tenha interlocução direta com a sociedade.

A proposta foi aprovada num dos 15 grupos temáticos e como recebeu mais de 80% dos votos, ela passa a fazer parte automaticamente do documento final do Encontro, sem necessidade de votação pelo plenário. As mais de 1,5 mil propostas que chegaram aos 15 grupos de trabalho de Confecom foram reduzidas a 150, durante as discussões realizadas nos Grupos de Trabalho (GTs)na noite da última terça-feira e durante toda a manhã desta quarta-feira.

No final da tarde desta quarta-feira, elas começaram a ser votadas no plenário. A votação deve entrar pela noite em função das questões de ordem levantadas pelos diversos setores representados no encontro.

As votações foram divididas em três etapas. As propostas dos cinco primeiros grupos, provavelmente, serão votadas ainda nesta quarta-feira. As demais resoluções em duas sessões pelnárias, na manhã e tarde desta quinta-feira.

A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, destacou do GT 9, grupo do qual participou, a aprovação da proposta de que, na futura distribuição de canais digitais pelo Governo, seja obedecido o critério de equilíbrio entre televisões estatais, públicas e privadas. Nesse mesmo grupo foi aprovada a criação da chamada rede da cidadania.

A delegação da EBC na Confecom participou de todos os grupos de trabalho – o diretor jurídico da empresa, Luis Henrique dos Anjos, foi relator do GT 9, enquanto a diretora de jornalismo, Helena Chagas, coordenou o GT 7, que tratou de tv aberta, tv pública, tv a cabo e publicidade. Helena destacou, entre as propostas aprovadas pelo grupo, a de que os mecanismos de verificação de audiência e circulação sejam menos onerosos e a de garantir limites no tempo de publicidade na programação das emissoras de radiodifusão.

Uma proposta que será votada pelo plenário da Confecom trata da contrapartida proporcional que a publicidade de bebidas alcoólicas devem garantir ao Ministério da Saúde para apresentar spots sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com o consumo de álcool.

O GT 1, coordenado por Adriano de Angelis, assessor especial da EBC Serviços, aprovou proposta para simplificar a contratação de conteúdos regionais e independentes pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e tv, bem como estimular a produção e veiculação na televisão de filmes sobre a ciência e a tecnologia no Brasil e sua história. Ambas as propostas foram aprovadas por mais de 80% dos participantes do grupo, passando a integrar o documento final.

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