EBC assina contrato de prestação de serviços com a Secom

EBC assina contrato de prestação de serviços com a Secom

EBC - 05/08/2010


A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) formalizaram, nesta quarta-feira (04/10), dois contratos de prestação de serviços ao governo federal em que estão previstas 11 modalidades de produtos e serviços, entre elas as transmissões ao vivo e a distribuição de imagens das ações do presidente da República, a produção e transmissão da TV NBR e a produção e distribuição de vários produtos de rádio, como A Voz do Brasil e o programa Café com o Presidente.

Converter as atividades de comunicação governamental desenvolvidas pela extinta Radiobrás é uma das obrigações previstas na Lei 11.652/2008, que criou a EBC. E foram dois os principais objetivos dessa determinação legal: distinguir formal e editorialmente a comunicação pública da comunicação de governo e criar uma fonte de receita para a nova empresa.

“Hoje, a EBC tem uma estrutura própria de prestação de serviços, o que evita a contaminação da pauta dos veículos públicos por temas que são do interesse da Secom”, explicou a presidente da empresa, Tereza Cruvinel. O ministro da Secom, Franklin Martins, acrescentou que essa distinção favorece a divulgação das ações de governo e, ao mesmo tempo, fortalece o caráter público da EBC.

Os dois contratos de prestação de serviços somam pouco mais de R$ 54 milhões, porém não acarretam aumento de gastos do governo federal, uma vez que esse montante já estava previsto no orçamento da EBC, na rubrica de receitas próprias. Esses recursos são destinados ao pagamento de 11 diferentes modalidades de serviços de comunicação social.

Os principais serviços são: captação e transmissão ao vivo da agenda presidencial, distribuição de imagens de eventos do governo para emissoras do Brasil e do exterior, cobertura das viagens nacionais e internacionais do presidente República, documentação em áudio e vídeo dos principais atos e fatos do governo federal, produção e gestão do canal NBR – a TV do Governo Federal, diversos produtos de rádio, como o Café com o Presidente e A Voz do Brasil, além de serviços de locução de solenidades e produção de reportagens especiais multimídia para o Portal Brasil.