quinta-feira, 17 de junho de 2010

Em defesa do diploma do jornalista e da profissão

Em defesa do diploma do jornalista e da profissão

A absurda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 17 de junho de 2009, e que eliminou a exigência do diploma de nível superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão vem sendo denunciada e contestada nacionalmente.


A absurda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 17 de junho de 2009, e que eliminou a exigência do diploma de nível superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão vem sendo denunciada e contestada nacionalmente. A sociedade brasileira exige que o Congresso Nacional repare este erro cometido pela suprema corte do Judiciário. Para que a validade do diploma seja restabelecida o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 386/09) e, no Senado, outra PEC, de nº 33/2009, foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE). Ambas as medidas já foram aprovadas nas Comissões de Constituição e Justiça. A do Senado depende de votação no plenário e a da Câmara está sendo avaliada por uma comissão especial. É fundamental que assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade e às liberdades de imprensa e de expressão.



A infeliz decisão do STF não só abriu o caminho para a completa desregulamentação da profissão como cedeu à vontade dos magnatas da comunicação social brasileira. É nesse setor que a precarização da mão-de-obra anda solta, sem controle e sem fiscalização dos poderes públicos. Esse completo desrespeito à legislação caracteriza um dos maiores escândalos trabalhista no país.



A forma como o Ministério do Trabalho e Emprego está emitindo registros profissionais para os não diplomados é uma ameaça à nossa profissão e à nossa organização sindical. Precisamos definir os requisitos para a qualificação profissional e impedir que a categoria seja explorada pelos empresários e esse é o objetivo das PECs que tramitam no Congresso Nacional.



Diga sim ao diploma e envie sua manifestação aos deputados e senadores! Envie e-mail para: deputados@camara.gov.br e senadores@senado.gov.br



Brasília, 16 de junho de 2010.



A Diretoria do SJPDF

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