México é país mais perigoso para jornalistas na América Latina

México é país mais perigoso para jornalistas na América Latina



Internacional| 26/08/2010 |

México é país mais perigoso para jornalistas na América Latina



Agência Carta Maior

Na avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), crime organizado, concentração da propriedade e controle dos meios de comunicação ameaçam o trabalho dos jornalistas no México. Para as duas organizações, direito à livre opinião também é ameaçado pela ausência de um marco jurídico claro e equitativo na concessão de frequências de rádio e televisão. Somente nos últimos quatro anos, 64 jornalistas foram assassinados no México e pelo menos 11 estão desaparecidos.

Emir Olivares e Georgina Saldierna - La Jornada

A concentração da propriedade e o controle dos meios de comunicação limitam seriamente o vigor, a diversidade e o pluralismo no debate democrático no México, concluíram os relatores para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Catalina Botero e da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue.

Eles disseram ainda que o direito à livre opinião também se vê restringido pela ausência de um marco jurídico claro e equitativo na concessão de frequências de rádio e televisão, dadas a inexistência de mecanismos de acesso a meios alternativos e a falta de regulação da publicidade oficial, cujo manejo é discricionário.

Ao apresentar as observações preliminares sobre sua visita de trabalho conjunta ao país – que ocorreu de 9 a 24 de agosto e incluiu o Distrito Federal, Chihuahua, Guerrero, Sinaloa e estado do México – para revisar a situação da imprensa, os relatores observaram que de 2000 até hoje, o México se converteu no país mais perigoso da América para o exercício do jornalismo, o que é responsabilidade do governo. Pontuaram que o crime organizado é a maior ameaça para a categoria, ainda também haja agressões de grupos armados, supostamente ligados a partidos políticos, militares e policiais.

Disseram que o Estado não só está obrigado a garantir que seus agentes não cometam atos de violência contra jornalistas, como tem de prevenir razoavelmente as agressões oriundas de particulares (incluindo o crime organizado). Além disso, é sua obrigação investigar, julgar e punir os autores desse tipo de violência.

Diante dessas conclusões preliminares, o governo do México informou que as examinará cuidadosamente, em particular as recomendações, e estabelecerá os mecanismos mais adequados para seu seguimento e futura implementação.

O documento, apresentado no dia 24 na Casa Lamm pelos relatores, recomenda ao Estado mexicano que cumpra e garanta o direito à liberdade de expressão, à segurança dos meios de comunicação e aos jornalistas, a punição a quem agride os comunicadores e a equidade na aprovação de concessões de rádio e televisão. Informaram que um dos principais obstáculos para o gozo pleno da liberdade de expressão no México são os assassinatos de jornalistas e a impunidade desses crimes.

Botero e La Rue lamentaram que os únicos dados oficiais sobre a violência contra jornalistas sejam os recolhidos pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que reportam na última década - período em que o PAN vem governando o país– o assassinato de 64 jornalistas e 11 desaparições nos últimos quatro anos. Desses casos, 29 homicídios e cinco desaparições ocorreram de 2008 até hoje. A esses dados há que se somar os sequestros, os atentados com explosivos contra os meios de comunicação, assim como as ameaças e as perseguições.

Nos estados com maior presença do crime organizado, como Chihuahua, Coahuila, Durango, Guerrero, Michoacán, Nuevo León, Sinaloa e Tamaulipas, a autocensura alcançou níveis tão dramáticos que a imprensa, sobretudo a local, silenciou a si mesma. Mencionaram que há casos extremos em que o narcotráfico interditou ativamente os conteúdos dos veículos de comunicação, o que impacta tanto a imprensa regional como a nacional.

Os relatores chamaram o Executivo federal e o Congresso da União a adotarem uma legislação que permita desconcentrar o monopólio dos meios para gerar um espaço midiático plural e acessível a toda a população, assim como a estabelecer procedimentos simples e acessíveis, para que as comunidades indígenas possam fazer uso de frequências.

Ao meio dia, Héctor Villareal, subsecretário de Normatividade de Meios de Comunicação da Secretaria de Governança, e Alejandro Negrín, diretor de Direitos Humanos e Democracia da Secretaria de Relações Exteriores destacaram seu acordo quanto às diferentes observações que os especialistas fizeram.

Entre elas se encontra a coincidência em torno de que crime organizado é a ameaça mais grave contra quem exerce seu direito à liberdade de expressão por meio do jornalismo, e que é necessário reforçar a fiscalização especializada nesta matéria, para investigar as denúncias e combater a impunidade dos agressores, pois desde a sua criação, em 2006, não se obteve sanção penal a um só responsável se processou apenas quatro casos.

No que concerne às agressões provenientes dos poderes públicos contra jornalistas, os funcionários reiteraram sua abertura para conhecer os casos e atuarem no marco da legalidade.

Na coletiva de imprensa na Chancelaria, Villareal se referiu às ameaças que o La Jornada Zacatecas e o diário Imagen por parte dos Zetas, para que publicassem um apedido contra o Exército, e informou que se pôs em contato com o procurador especial da Procuradoria Geral da República para a Atenção de Delitos contra a Liberdade de Expressão, Gustavo Salas, a fim de ativer a delegação da procuradoria. Somando a isso, estabeleceram medidas de proteção – que estão operando a partir de hoje (26) – para diretores, repórteres e instalações dos jornais mencionados.

Tradução: Katarina Peixoto

Esperança Brasil!

Amar vc! (Cantora : Fernanda Brum )

Estreito é o caminho da salvação!

Se cuida, monopólio da comunicação

TV Web CUT:

http://tv.cut.org.br/

Seguem matérias:
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http://www.cut.org.br/destaques/19911/se-cuida-monopolio-da-comunicacao

Se cuida, monopólio da comunicação

20/08/2010

CUT comemora 27 anos e lança TV, rádio e novo portal com a missão de levar informação democrática a todos os brasileiros

Por Luiz Carvalho e William Pedreira

Diante do auditório do Sindicato dos Bancários, na região central de São Paulo, tomado por lideranças cutistas e representantes de meios de comunicação progressista, a Central Única dos Trabalhadores deu mais um passo nesta sexta-feira (20) em defesa da democratização do acesso à informação no país.

O lançamento do novo portal da CUT, que agora conta também com rádioweb e TVweb, integrará os trabalhadores e os movimentos sociais na produção de conteúdo ignorado pelos grande latifundiários da mídia nacional. “Nossa produção se dará a partir da articulação dos sindicatos e dos movimentos sociais”, explicou a secretária de comunicação da central, Rosane Bertotti.

O evento que também comemorou o aniversário da CUT, fundada em 28 de agosto de 1983, e já foi transmitido ao vivo pelo site, começou com um debate sobre mídia e eleições em 2010.

Antes do início das discussões, um dos coordenadores da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, lembrou o investimento que o movimento sindical tem realizado para levar suas idéias à sociedade. Nos últimos anos, a criação do programa de rádio Jornal Brasil Atual e do impresso de mesmo nome, da Revista do Brasil, da Rede Brasil Atual e da TV dos Trabalhadores (TVT), que será lançada na próxima segunda (23), mostraram que era possível virar a página da informação. “Os trabalhadores precisam ter espaço para dizer o que pensam, porque sem uma nova mídia não vamos construir um novo Brasil”, falou.

Presidente da CUT, Artur Henrique, fez um balanço da história de luta e organização da classe trabalhadora para romper as barreiras impostas pelos meios de comunicação hegemônicos e indicou quais devem ser os passos seguintes. “Primeiro, devemos articular o conjunto de experiências já existentes e fazer com que essas informações cheguem às bases. Depois, precisamos ampliar estas informações e finalmente, buscar a sustentabilidade a longo prazo.”

Diretor da rede Telesul, Carlos “Beto” Almeida, ressaltou a dívida informativa e cultural do país com a população, apontando estatísticas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que mostram o Brasil com menor número de leitores de jornal do que a Bolívia e a quantidade incipiente de bibliotecas e cinemas em território nacional. “Precisamos tomar parte nesse espaço de disputa de poder. Na verdade, a grande imprensa é que se mostra uma arma de destruição em massa de inteligência e consciência”, definiu.

Almeida falou também tratou do controle do poder empresarial, do econômico e dos anunciantes, com destaque para a distribuição das verbas públicas. “Temos 58% dos recursos públicos para comunicação nas mãos da Globo. Já 30% do Plano Nacional de Livros Didáticos fica com a editora Abril. Recentemente havia 14 páginas de propaganda da Petrobrás na Veja, valor que certamente sustentaria duas ou três rádios comunitárias. Não podemos abrir mão de pleitear a participação na distribuição desse recursos, queremos um processo de desenvolvimento da comunicação para a classe trabalhadora”, refletiu.

Citando a aprovação recente do Estatuto da Igualdade Racial, ele comentou qual deve ser a missão da CUT, que enfrenta no Brasil ainda mais obstáculos que em outros países da América Latina, como México, Argentina, Venezuela e Bolívia, onde já existem jornais públicos para realizarem contraponto à palavra oficial do monopólio. “O papel da TV, da rádio e do site da CUT será dar uma explicação viva do que representam os temas distantes dos grandes meios de comunicação para fazer com que nos tornemos um país mais justo.”

Lançamento e redes sociais – Por volta do meio-dia, Rosane apresentou oficialmente a rede CUT. Ela afirmou que o novo portal estreitará o contato da entidade com a rotina dos trabalhadores por meio de debates, entrevistas e prestação de serviço.

Outro avanço é a ampliação do diálogo com as estaduais da CUT, que a partir de agora terão autonomia para publicar vídeo e áudio no endereço da nacional. O plano de comunicação da central inclui ainda a construção de sites para as estaduais que ainda não possuem e a reconstrução para aquelas que já tem uma página na web.

Mais um ponto importante mencionado foi a atuação da CUT junto às redes sociais, que também será ampliada, da mesma forma que a parceria com os movimentos sociais e com rádios e TVs comunitárias.

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http://www.cut.org.br/destaques/19914/com-lula-sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-estreia-hoje-23-a-tv-dos-trabalhadores


Com Lula, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC estreia hoje (23) a TV dos Trabalhadores
23/08/2010
Oito metalúrgicos vão fazer reportagem no chão de fábrica e convênios garantirão a transmissão da TVT para todo o País
A TV dos Trabalhadores entra no ar hoje, às 19h. A data histórica que marca a estreia da primeira emissora de televisão outorgada aos Trabalhadores terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silvia, ministros, prefeitos, parlamentares, dirigentes sindicais, empresários e 1.700 trabalhadores da base do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, fundador e mantenedor da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho. A entidade sem fins lucrativos recebeu a outorga da TV em outubro de 2009, após 23 anos de luta e do primeiro pedido oficial feito ao Ministério das Comunicações e intermediado pelo então deputado constituinte Lula.
A Programação irá ao ar pelo canal 46 UHF. Também estará em 27 canais comunitários (a cabo) da Grande São Paulo e em mais de 240 pontos de abrangência da Rede NGT em todo o País. A programação será transmitida simultaneamente pela TV Web do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (www.smabc.org.br).
A TVT terá diariamente uma hora e meia de programação própria (veja grade abaixo). Hoje todo o horário será ocupado com a transmissão ao vivo do evento de estreia, que será realizado no Cenforpe, em São Bernardo do Campo.
SEU JORNAL - O carro-chefe é um jornal ao vivo de 30 minutos – Seu Jornal -, que será exibido de segunda a sexta-feira. Integram a grade outras sete produções envolvendo serviços, debates, documentários, cooperativismo, entrevistas e destaques do mundo do trabalho. Para garantir o restante da programação, foram firmadas parcerias com a TV Brasil (pública) e as TVs Câmara e Senado, que fornecerão noticiário nacional, reportagens especiais e documentários.
Equipe com 70 profissionais é responsável pela produção da programação própria da TVT. Segundo Valter Sanches, foi investido R$ 1 milhão na compra de equipamentos. O custo mensal da programação da TVT está estimado em R$ 400 mil. Por ser educativa, a emissora não pode veicular publicidade nem ter patrocínios, mas apenas apoios culturais.
Para poder habilitar-se legalmente à concessão, o Sindicato fez um aporte financeiro de R$ 15 milhões com recursos próprios (aprovado em assembleia em 2007) na conta da Fundação. Sanches e Sérgio Nobre afirmaram que o Sindicato ira buscar apoios culturais e novos parceiros para a TVT ainda este ano. “Vamos fazer dessa emissora uma grande rede nacional”, afirmou o presidente do Sindicato.
FUNDAÇÃO – A outorga da emissora foi feita em outubro do ano passado em decreto assinado pelo presidente Lula e pelo então ministro das Comunicações, Hélio Costa. Além do Canal 46 UHF, a Fundação também teve outorgadas, no ano passado, mais uma emissora UHF, em São Caetano, e duas emissoras de rádio (uma em São Vicente e outra em São Caetano).
A Fundação foi criada em 10 de setembro de 1991, sem fins lucrativos, para produzir e divulgar programas de conteúdos educativo, cultural, informativo e recreativo, em todo o território nacional. É presidida pelo dirigente do Sindicato Valter Sanches, metalúrgico na Mercedes-Benz, e dirigida por conselho composto por 40 membros eleitos em assembleia a cada três anos, que representam diversas categorias de sindicatos filiados à CUT (Central Única dos Trabalhadores), como Metalúrgicos e Químicos do ABC, Bancários de São Paulo e do ABC, Petroleiros, Professores e Jornalistas de São Paulo.
DESDE 1987 - O primeiro pedido de concessão de canais de rádio e televisão para os trabalhadores via Sindicato foi feito em setembro de 1987. A entidade participou de quatro concorrências de concessão de radiodifusão e foi preterida em todas, apesar de ter cumprido todos os requisitos exigidos por lei. Em 1992, houve mais uma negativa, à época já em nome da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho.
Em abril de 2005, a Fundação conseguiu a concessão do canal educativo 46 UHF, com sede no município de Mogi das Cruzes (Grande São Paulo), com aprovação do Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente Lula assinou o decreto da concessão na abertura do 16º Congresso Continental da Ciosl-Orit (Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres – Organização Regional Interamericana de Trabalhadores), que reuniu representantes das principais centrais sindicais de 29 países das Américas.
No ato, Lula lembrou que era deputado constituinte quando levou o deputado federal e então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicentinho (PT), para conversar com o ministro das Comunicações à época, Antônio Carlos Magalhães (governo Sarney), e pedir pela primeira vez a concessão.
“O fato de Lula, um operário metalúrgico, ser o presidente da República foi determinante para que o Sindicato/Fundação conseguissem a concessão da TVT e as demais outorgas”, disse Sérgio Nobre.
EM REDE - A Fundação firmou uma parceria com a Acesp (Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo) para retransmissão da programação da TVT em 27 emissoras comunitárias nas sete cidades do ABC (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – canal 48) e nas seguintes praças: Atibaia, Bragança Paulista, Cubatão, Guarulhos, Itapetininga, Mogi das Cruzes, Osasco, Peruíbe, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Jacareí, São José do Rio Preto, Valinhos, Limeira, Americana, Rio Claro, Sumaré, Hortolândia, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Itapetininga e São Paulo (capital).
Outra parceria foi firmada com a Rede NGT, por seis meses, para retransmitir a programação da TVT a diversas regiões do Estado de São Paulo e do Brasil. São mais de 240 pontos de abrangência em todo o País.Na Grande São Paulo, por exemplo, são 26; na região de Bauru, mais 26; na Grande Rio de Janeiro, 16; em Minas Gerais, 87 (17 no sul-sudeste); na região do Cariri, no Ceará, 24. A população total dessas regiões é de 40 milhões de habitantes e 12 milhões de domicílios com televisores, segundo dados da NGT.
OITO TRABALHADORES VÃO INTEGRAR EQUIPE DE REPORTAGEM
A TVT dos Trabalhadores vai inovar ao colocar oito metalúrgicos na equipe de reportagem, que também terá a participação de representantes das entidades do movimento social. Nelma Salomão, diretora de jornalismo da emissora, explica que um dos conceitos da programação da TV dos Trabalhadores é estar aberta à participação social. "Esse será um dos nossos diferenciais. A participação de pessoas comuns produzindo conteúdo vem da necessidade de termos a visão desse lado da vida cotidiana, como a dos trabalhadores".
O coordenador de base por São Bernardo do Sindicato, Moisés Selerges será um dos repórteres trabalhadores e define sua participação como um elo entre a categoria e a emissora. "O trabalhador não se vê na TV conforme a sua realidade. Não há um programa que discuta nossos direitos”, por exemplo.
Ele compara sua afirmação com o comum de uma novela "Nunca vimos um personagem dizendo que precisa dormir cedo porque tem de trabalhar no dia seguinte".
CONVÊNIOS GARANTEM TRANSMISSÃO PARA TODO O PAÍS
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mantenedor da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, firmou dois convênios para a transmissão da programação da emissora para o Estado de São Paulo e quase todo o Brasil. Pelo convênio, a Rede NGT levará o sinal a cidades fora do Estado de São Paulo e a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo fará a tevê chegar às cidades paulistas, entre elas os sete municípios do ABC e os da Grande São Paulo (veja links abaixo).
Os convênios foram firmados porque, neste início, as transmissões ficariam restritas à região de Mogi das Cruzes. O Sindicato-Fundação já solicitou, oficialmente, ao Ministério das Comunicações retransmissoras para montar uma rede de transmissão para todo o País.

COMO SINTONIZAR A TVT
Canal 48 UHF - ABC e Grande São Paulo
Canal 46 - Mogi das Cruzes e Alto Tietê
TV a Cabo no ABC - ECO TV- canais 96 (analógico) e 9 (digital) NET
TV a Cabo em SP - TV Aberta – canais 9 e 72 TVA (analógico) NET e
186 (digital) TVA
No site da TVT - www.tvt.org.br (disponível a partir de 23/08)

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Yuri Soares Franco
Estudante de História da UnB
Diretório Central dos Estudantes
Gestão "Amanhã vai ser MAIOR"

www.dce.unb.br

TV Brasil lidera exibição de filmes nacionais nas TVs abertas

TV Brasil lidera exibição de filmes nacionais nas TVs abertas
EBC - TV Brasil 20/08/2009

Em 2009, a TV Brasil foi a emissora aberta que mais exibiu filmes nacionais. Segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), dos 206 longas-metragens, 84 foram exibidos pela emissora pública.


Esses números refletem a política da empresa que, desde o início das suas transmissões, em 2007, vem ampliando a oferta de conteúdos, oferecendo uma programação de natureza informativa e cultural.


Com o objetivo de fortalecer o cinema brasileiro, a TV Brasil criou importantes janelas de exibição para filmes nacionais, longas, médias, documentários e animação. Revista do Cinema Brasileiro, Programa de Cinema, Média Nacional, Curta Brasil, Animania e Tribos são alguns programas da grade, vinculados a esse compromisso.


Fruto de uma parceria inédita com a produção independente, o DocTV já chegou em sua quarta edição, permitindo aos realizadores a exibição de seus trabalhos em uma escala enorme de distribuição. A segunda edição do DOCTV América Latina acaba de ser lançada na emissora e exibirá 14 documentários inéditos nas 18 emissoras de televisão pública participantes da Rede DOCTV Ibero-América. Nessa mesma linha tem também a série Cine Ibermedia, que reúne obras de países da América Latina, Espanha e Portugal.


Ainda de acordo com o levantamento apresentado pela Ancine, a TV Globo foi a segunda colocada na exibição de conteúdo brasileiro no ano passado, seguida da TV Cultura. O SBT exibiu apenas duas produções nacionais, a Record, uma, e a Band e a CNT não apresentaram nenhuma.

Hoje final do I Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas em São Paulo

Primeira versão da Carta dos Blogueiros do Encontro

Abaixo a proposta da Carta dos Blogueiros Progressistas.Trata-se de uma redação inicial, escrita e discutida pela Comissão Organizadora do 1º encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas e que até a plenária do domingo (que encerrará nosso encontro) poderá sofrer alterações. Assim, blogueiros, façam sugestões – acréscimos, supressões ou qualquer outra modificação no documento e enviem para contato@baraodeitarare.org.br

Vá ao blog do Cidadania tem mais novidades, aqui
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Carta dos Blogueiros Progressistas

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa, na medida em que a imprensa compreensiva do rádio e da televisão se define como serviço público sob regime de concessão ou permissão, ao passo que a internet se define como instância de comunicação inteiramente privada”

Ministro Ayres Britto

Em 21 e 22 de agosto de 2010, homens e mulheres de várias partes do país se reuniram em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros, com a finalidade de materializarem uma entidade, inicialmente abstrata, dita Blogosfera, a qual vem ganhando importância no transcurso desta década devido à influência progressiva que passou a exercer na comunicação e nos grandes debates públicos.

A Blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que alude àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir o que já se tornou o primeiro meio de comunicação de massas autônomo. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um ato de heroísmo porque não existem meios sólidos de financiamento para exercer a atividade profissionalmente, ou seja, obtendo remuneração.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a Blogosfera Progressista siga crescendo e ganhando influencia em uma comunicação de massas dominada por um oligopólio poderoso, influente e, muitas vezes, antidemocrático, os blogueiros progressistas se unem para formularem aspirações e propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

I – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais avançado.

Apesar do apoio ao PNBL, os Blogueiros Progressistas declaram que, mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se propõe.

2 – Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil e, entre outras coisas, proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação de massa e que dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado.

Por omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na regulamentação da matéria e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os Blogueiros Progressistas decidem mover na Justiça brasileira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação das leis que determinam profundas alterações na realidade da comunicação no Brasil supra descrita e que vêm sendo solenemente ignoradas.

3 – Combatemos iniciativas que tramitam no Poder Legislativo tais como o Projeto de Lei de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo, iniciativa que se notabilizou pela alcunha de “AI-5 digital” e que pretende impor restrições policialescas à liberdade de expressão na rede mundial de computadores, bem como as especulações sobre o que se convencionou chamar de “pedágio na rede”, ou seja, a possibilidade de os grandes grupos de mídia poderem veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas como capacidade e velocidade de processamento em detrimento do que for produzido pelos cidadãos comuns e pelas pequenas empresas de comunicação.

4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa forma de comunicação representada pela Blogosfera Progressista, de maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de competência para explorar seu potencial econômico e comercial, exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na comunicação do país.

5 – Cobramos dos Poderes Executivo e Legislativo que examinem com seriedade deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6 – Deliberamos pela instituição de um Encontro Anual dos Blogueiros progressistas, que deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e, em algum momento, com o universo da blogosfera.

7 – Lutaremos para instituir núcleos de Apoio Jurídico aos Blogueiros Progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo sobretudo por parte da classe política e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010

Altamiro Borges

Conceição Lemes

Conceição Oliveira

Diego Casaes

Eduardo Guimarães

Luis Nassif

Luiz Carlos Azenha

Paulo Henrique Amorim

Renato Rovai

Rodrigo Vianna



Fonte: Blog Maria Frô