Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações
Por Redação , Comunique-se
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.
Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização “a prejudicados por profissionais e empresas de mídia”.
Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.
Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo “crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (…), melhorando sua competitividade”.
Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular “a prática de proselitismo religioso” em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.
A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.
Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.
As informações são da Folha de S.Paulo
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma
Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma
Imagem: Wilson Dias/Abr
Ao chegar na manhã de hoje (18) ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com médicos brasileiros formados em Cuba que reivindicam o reconhecimento do diploma pelo governo brasileiro.
Eles aguardavam Lula na entrada do CCBB, sede provisória da Presidência da República, vestidos com jaleco e segurando uma bandeira de Cuba. O presidente desceu do carro, ouviu os pedidos e disse que dará atenção ao assunto. Lula também abraçou integrantes do grupo e tirou fotos com eles, que formaram uma comissão a ser recebida pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.
Médica formada em Cuba, Ana Marta veio da Bahia na tentativa de falar com o presidente. Segundo ela, uma portaria do Ministério da Educação estabelece um projeto piloto para que os brasileiros formados em medicina naquele país façam um prova a fim de ter o diploma reconhecido no Brasil. Os médicos, no entanto, criticam alguns pontos da norma e pedem agilidade no processo.
“Queremos uma prova coerente, que tenha uma grade curricular compatível com a nossa, que se possa fazer a prova duas vezes ao ano e não uma, que todas as universidades públicas façam a adesão ao projeto piloto e que, caso não se consiga na prova a pontuação estabelecida, essa pessoa possa fazer complementação em alguma universidade pública”, afirmou Ana Marta.
Da Agência Brasil
Imagem: Wilson Dias/Abr
Ao chegar na manhã de hoje (18) ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com médicos brasileiros formados em Cuba que reivindicam o reconhecimento do diploma pelo governo brasileiro.
Eles aguardavam Lula na entrada do CCBB, sede provisória da Presidência da República, vestidos com jaleco e segurando uma bandeira de Cuba. O presidente desceu do carro, ouviu os pedidos e disse que dará atenção ao assunto. Lula também abraçou integrantes do grupo e tirou fotos com eles, que formaram uma comissão a ser recebida pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.
Médica formada em Cuba, Ana Marta veio da Bahia na tentativa de falar com o presidente. Segundo ela, uma portaria do Ministério da Educação estabelece um projeto piloto para que os brasileiros formados em medicina naquele país façam um prova a fim de ter o diploma reconhecido no Brasil. Os médicos, no entanto, criticam alguns pontos da norma e pedem agilidade no processo.
“Queremos uma prova coerente, que tenha uma grade curricular compatível com a nossa, que se possa fazer a prova duas vezes ao ano e não uma, que todas as universidades públicas façam a adesão ao projeto piloto e que, caso não se consiga na prova a pontuação estabelecida, essa pessoa possa fazer complementação em alguma universidade pública”, afirmou Ana Marta.
Da Agência Brasil
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Secom vai Anunciar nas TVS Comunitárias
Secom vai Anunciar nas TVS Comunitárias
Por Secom
BRASíLIA (DF) 12.11 - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) vai incluir em seus planos de mídia as TVs comunitárias, dando sequência à política de democratização de recursos e conteúdos ao Poder Executivo Federal.
Estima-se que, atualmente, no Brasil, existam cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado no País, que estariam aptos a receber inserções de mídia dos anunciantes do Governo Federal.
As TVs comunitárias deverão seguir critérios semelhantes aos demais veículos que recebem publicidade oficial, tais como documentação regularizada e inserida nas normas da Lei Federal
8.977/95 - que deu origem aos Canais Básicos de Utilização Gratuita, ou canais comunitários - emissão de notas fiscais ou faturas e declaração de fatura.
Ainda em fase de elaboração, a Secom estuda a definição de critérios claros que permitam a aquisição de espaços publicitários nessas emissoras, uma vez que não há impedimentos legais para que o Governo Federal anuncie em canais comunitários.
Segundo a legislação, a captação de recursos contribui para o funcionamento e manutenção de tais canais.
Nesse momento, a Secom está cadastrando todas as TVs comunitárias interessadas para montar um banco de veículos com o qual passará a trabalhar na avaliação para veiculação de peças, de acordo com o perfil de suas campanhas.
Os contatos das emissoras com a Secom para a realização desse cadastro podem ser realizados por meio do Núcleo de Mídia da Secom, no telefone (61) 2192-5000 ou pelo email: cadastro@nucleodemidia.com.br.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(Secom)
Coordenadoria de Imprensa
/EDUARDO LUIZ CORREIA / (61) 3411-4860 / 9696-9912 CEL
Por Secom
BRASíLIA (DF) 12.11 - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) vai incluir em seus planos de mídia as TVs comunitárias, dando sequência à política de democratização de recursos e conteúdos ao Poder Executivo Federal.
Estima-se que, atualmente, no Brasil, existam cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado no País, que estariam aptos a receber inserções de mídia dos anunciantes do Governo Federal.
As TVs comunitárias deverão seguir critérios semelhantes aos demais veículos que recebem publicidade oficial, tais como documentação regularizada e inserida nas normas da Lei Federal
8.977/95 - que deu origem aos Canais Básicos de Utilização Gratuita, ou canais comunitários - emissão de notas fiscais ou faturas e declaração de fatura.
Ainda em fase de elaboração, a Secom estuda a definição de critérios claros que permitam a aquisição de espaços publicitários nessas emissoras, uma vez que não há impedimentos legais para que o Governo Federal anuncie em canais comunitários.
Segundo a legislação, a captação de recursos contribui para o funcionamento e manutenção de tais canais.
Nesse momento, a Secom está cadastrando todas as TVs comunitárias interessadas para montar um banco de veículos com o qual passará a trabalhar na avaliação para veiculação de peças, de acordo com o perfil de suas campanhas.
Os contatos das emissoras com a Secom para a realização desse cadastro podem ser realizados por meio do Núcleo de Mídia da Secom, no telefone (61) 2192-5000 ou pelo email: cadastro@nucleodemidia.com.br.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(Secom)
Coordenadoria de Imprensa
/EDUARDO LUIZ CORREIA / (61) 3411-4860 / 9696-9912 CEL
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
DEBATE DESINTERDITADO- A CONFECOM AVANÇA
DEBATE DESINTERDITADO
A Confecom avança
Por Leandro Fortes em 13/11/2009
Reproduzido da CartaCapital, 11/11/2009; título original "Debate desinterditado: a Conferência de Comunicação avança"
A arrancada do processo, embora tímida, é uma vitória por si só. De 1941 até hoje, o Brasil realizou 110 conferências sociais de discussão de políticas públicas. A primeira tratou do tema Saúde. Jamais houve, no entanto, uma reunião sobre comunicação social. Anunciada pelo presidente Lula durante o Fórum Mundial de Belém, em janeiro, a Confecom passou a assombrar os donos dos meios de comunicação do Brasil, gigantes e nanicos, que têm horror a qualquer discussão sobre seus privilégios.
Na pauta da conferência está, entre outros temas, a avaliação das regras de concessão e outorga de radiodifusão. Atualmente fixadas em 15 anos para TVs e dez para rádios, as concessões costumam ser renovadas automaticamente sem qualquer critério técnico ou constitucional.
Desde o anúncio de sua criação, a conferência virou um ringue e sua organização tem exposto divisões internas dentro do governo Lula. Muitos veem no evento uma chance para discutir a democratização da mídia. Filia-se a essa turma o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, principal articulador da reunião.
Outros, como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ex-repórter da Rede Globo e ele mesmo proprietário de concessões, tentam minar a iniciativa. Costa, por exemplo, patrocina um projeto de lei no Congresso para reduzir o já frágil poder de fiscalização público sobre a negociação de emissoras. Pela proposta, rádios de até 50 KW (80% do total) e TVs que não são cabeça de rede poderiam ser vendidas sem autorização prévia do Executivo e do Parlamento.
A liberdade privatizada
Apesar da retirada em massa dos representantes dos patrões da mídia, que impunham as maiores barreiras à discussão, a Confecom ainda não concebeu uma agenda mínima de debate. E mesmo os mais entusiastas não acalentam sonhos quanto aos resultados da conferência.
"No Brasil, qualquer discussão sobre o controle da mídia acaba na acusação de que se está tramando o controle do Estado", afirma Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade que faz parte da comissão organizadora. "É um setor que não admite a cultura do debate, da democracia e da transparência, e se apega ao discurso da liberdade de imprensa", diz Murilo. "Aliás, aconteceu o seguinte: eles privatizaram a liberdade de expressão no Brasil", define.
Em 13 de agosto, cientes de que não conseguiriam barrar a pauta de discussão, os principais representantes do setor empresarial de comunicação decidiram abandonar o barco da Confecom e iniciaram um boicote ao evento baseado no desmonte da comissão organizadora e na desqualificação da conferência. Dessa forma, se retiraram a Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Rede Globo), Abranet (dos provedores de internet), ABTA (das TVs por assinatura), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais e Revistas do Interior) e ANJ (Associação Nacional de Jornais).
Oficialmente, a justificativa para a saída dessas entidades se baseia na cada vez mais recorrente ladainha da defesa dos "preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade". Restaram, do grupo inicial de empresários convocados pelo governo, apenas a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), uma dissidência da Abert formada pela Bandeirantes e a RedeTV!, e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), das companhias telefônicas, principais interessadas em entrar no mercado de produção de conteúdo informativo, atualmente restrito aos meios de comunicação.
O mau exemplo catarinense
Caso emblemático desse jogo de pressões é o de Santa Catarina, onde o monopólio da RBS, da família Sirotsky, foi determinante para intimidar o poder público local. Lá, nem o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) nem a Assembleia Legislativa tiveram coragem de convocar a conferência estadual, como determina a portaria do Ministério das Comunicações. No estado, a RBS controla a afiliada da Rede Globo e as demais retransmissoras do interior, além de ser dona de quase todos os jornais locais.
Também em São Paulo, onde estão alguns dos mais poderosos grupos de comunicação do País, foi preciso que a Assembleia Legislativa tomasse a iniciativa de convocar a conferência. O governador José Serra (PSDB) deixou estourar o prazo estabelecido, 15 de setembro para os eventos estaduais.
Em Tocantins e Rondônia também nada foi feito, em decorrência da situação política local. No primeiro, por causa da cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB). No segundo, porque o atual governador, Ivo Cassol (PP), está na iminência de ser cassado.
Apesar dos entraves, o ministro Costa se diz satisfeito: "Estamos vivenciando uma revolução digital que apresenta muitas soluções, muitas dúvidas também, e a Confecom pode ser um ambiente rico para apontar caminhos".
"O país é refém de um sistema atrasado, obsoleto e oligopolizado que se mostra insustentável diante das novas tecnologias", avalia a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Representante da Câmara dos Deputados na comissão organizadora. Erundina presidiu, em 2007, a Subcomissão Especial de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O relatório assinado por ela, aprovado na comissão, em 3 de dezembro de 2008, versava, entre outros temas, sobre a propriedade cruzada e a inconstitucionalidade no fato de parlamentares serem donos de rádios e TVs. Mas o texto, como tantos outros que tratam do assunto, virou letra morta.
Nas mãos de Sarney
Erundina critica o ostracismo em que foi jogado o Conselho de Comunicação, inoperante desde 2006 no Congresso Nacional. Idealizado pela Constituição Federal de 1988, o órgão deveria ser responsável pelas outorgas e concessões dos serviços de radiodifusão. O lobby dos donos da mídia o transformou em uma instância apenas consultiva, mesmo assim só implantada em 2002. Com os mandatos vencidos há três anos, os conselheiros esperam uma convocação, a ser feita pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para voltar ao trabalho.
Vai ser difícil: Sarney é dono da maior rede de comunicação do Maranhão, inclusive da TV Mirante, afiliada da Rede Globo. Como presidente da República, entre 1985 e 1990, foi responsável pela farra de concessões a políticos em troca do mandato de cinco anos.
A Confecom avança
Por Leandro Fortes em 13/11/2009
Reproduzido da CartaCapital, 11/11/2009; título original "Debate desinterditado: a Conferência de Comunicação avança"
A arrancada do processo, embora tímida, é uma vitória por si só. De 1941 até hoje, o Brasil realizou 110 conferências sociais de discussão de políticas públicas. A primeira tratou do tema Saúde. Jamais houve, no entanto, uma reunião sobre comunicação social. Anunciada pelo presidente Lula durante o Fórum Mundial de Belém, em janeiro, a Confecom passou a assombrar os donos dos meios de comunicação do Brasil, gigantes e nanicos, que têm horror a qualquer discussão sobre seus privilégios.
Na pauta da conferência está, entre outros temas, a avaliação das regras de concessão e outorga de radiodifusão. Atualmente fixadas em 15 anos para TVs e dez para rádios, as concessões costumam ser renovadas automaticamente sem qualquer critério técnico ou constitucional.
Desde o anúncio de sua criação, a conferência virou um ringue e sua organização tem exposto divisões internas dentro do governo Lula. Muitos veem no evento uma chance para discutir a democratização da mídia. Filia-se a essa turma o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, principal articulador da reunião.
Outros, como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ex-repórter da Rede Globo e ele mesmo proprietário de concessões, tentam minar a iniciativa. Costa, por exemplo, patrocina um projeto de lei no Congresso para reduzir o já frágil poder de fiscalização público sobre a negociação de emissoras. Pela proposta, rádios de até 50 KW (80% do total) e TVs que não são cabeça de rede poderiam ser vendidas sem autorização prévia do Executivo e do Parlamento.
A liberdade privatizada
Apesar da retirada em massa dos representantes dos patrões da mídia, que impunham as maiores barreiras à discussão, a Confecom ainda não concebeu uma agenda mínima de debate. E mesmo os mais entusiastas não acalentam sonhos quanto aos resultados da conferência.
"No Brasil, qualquer discussão sobre o controle da mídia acaba na acusação de que se está tramando o controle do Estado", afirma Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade que faz parte da comissão organizadora. "É um setor que não admite a cultura do debate, da democracia e da transparência, e se apega ao discurso da liberdade de imprensa", diz Murilo. "Aliás, aconteceu o seguinte: eles privatizaram a liberdade de expressão no Brasil", define.
Em 13 de agosto, cientes de que não conseguiriam barrar a pauta de discussão, os principais representantes do setor empresarial de comunicação decidiram abandonar o barco da Confecom e iniciaram um boicote ao evento baseado no desmonte da comissão organizadora e na desqualificação da conferência. Dessa forma, se retiraram a Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Rede Globo), Abranet (dos provedores de internet), ABTA (das TVs por assinatura), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais e Revistas do Interior) e ANJ (Associação Nacional de Jornais).
Oficialmente, a justificativa para a saída dessas entidades se baseia na cada vez mais recorrente ladainha da defesa dos "preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade". Restaram, do grupo inicial de empresários convocados pelo governo, apenas a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), uma dissidência da Abert formada pela Bandeirantes e a RedeTV!, e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), das companhias telefônicas, principais interessadas em entrar no mercado de produção de conteúdo informativo, atualmente restrito aos meios de comunicação.
O mau exemplo catarinense
Caso emblemático desse jogo de pressões é o de Santa Catarina, onde o monopólio da RBS, da família Sirotsky, foi determinante para intimidar o poder público local. Lá, nem o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) nem a Assembleia Legislativa tiveram coragem de convocar a conferência estadual, como determina a portaria do Ministério das Comunicações. No estado, a RBS controla a afiliada da Rede Globo e as demais retransmissoras do interior, além de ser dona de quase todos os jornais locais.
Também em São Paulo, onde estão alguns dos mais poderosos grupos de comunicação do País, foi preciso que a Assembleia Legislativa tomasse a iniciativa de convocar a conferência. O governador José Serra (PSDB) deixou estourar o prazo estabelecido, 15 de setembro para os eventos estaduais.
Em Tocantins e Rondônia também nada foi feito, em decorrência da situação política local. No primeiro, por causa da cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB). No segundo, porque o atual governador, Ivo Cassol (PP), está na iminência de ser cassado.
Apesar dos entraves, o ministro Costa se diz satisfeito: "Estamos vivenciando uma revolução digital que apresenta muitas soluções, muitas dúvidas também, e a Confecom pode ser um ambiente rico para apontar caminhos".
"O país é refém de um sistema atrasado, obsoleto e oligopolizado que se mostra insustentável diante das novas tecnologias", avalia a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Representante da Câmara dos Deputados na comissão organizadora. Erundina presidiu, em 2007, a Subcomissão Especial de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O relatório assinado por ela, aprovado na comissão, em 3 de dezembro de 2008, versava, entre outros temas, sobre a propriedade cruzada e a inconstitucionalidade no fato de parlamentares serem donos de rádios e TVs. Mas o texto, como tantos outros que tratam do assunto, virou letra morta.
Nas mãos de Sarney
Erundina critica o ostracismo em que foi jogado o Conselho de Comunicação, inoperante desde 2006 no Congresso Nacional. Idealizado pela Constituição Federal de 1988, o órgão deveria ser responsável pelas outorgas e concessões dos serviços de radiodifusão. O lobby dos donos da mídia o transformou em uma instância apenas consultiva, mesmo assim só implantada em 2002. Com os mandatos vencidos há três anos, os conselheiros esperam uma convocação, a ser feita pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para voltar ao trabalho.
Vai ser difícil: Sarney é dono da maior rede de comunicação do Maranhão, inclusive da TV Mirante, afiliada da Rede Globo. Como presidente da República, entre 1985 e 1990, foi responsável pela farra de concessões a políticos em troca do mandato de cinco anos.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Já está nas ruas a campanha de divulgação da TV Brasil
Já está nas ruas a campanha de divulgação da TV Brasil
A nova programação da TV Brasil, lançada em Setembro, está sendo divulgada em mídia populares do Rio de Janeiro e de Brasília, nos próximos 30 dias, com objetivo de aumentar o conhecimento e a audiência da TV Pública, principalmente junto às classes C, D e E.
A campanha é composta por peças de divulgação em ônibus (bus-door e back-bus), out-doors, mídia de aeroporto e o chamado mobiliário urbano, composto por displays de exibição afixados em paradas de ônibus, bancas de revistas e similares.
As peças destacam a programação infantil, composta por 6 horas diárias de programação de qualidade, que procura simultaneamente entreter e formar, e ainda os novos programas “Papo de Mãe”, “ABZ do Ziraldo”, “Nova África” e “Paratodos”. Faz ainda referência aos principais resultados da pesquisa Datafolha divulgada recentemente, como o fato de a TV Brasil ser conhecida de 34% dos brasileiros e ser assistida regulamente por 10% (um em cada dez brasileiros) dos quais 80% aprovam a programação (22% de ótimo e 58% de bom). A campanha foi produzida pela Agencia Matisse, uma das que foram selecionadas por licitação para prestar serviços à SECOM. A EBC pagou pelos serviços através de destaque orçamentário.
Veja algumas peças:
Papo de Mãe
Nova África
Programa Infantil
A nova programação da TV Brasil, lançada em Setembro, está sendo divulgada em mídia populares do Rio de Janeiro e de Brasília, nos próximos 30 dias, com objetivo de aumentar o conhecimento e a audiência da TV Pública, principalmente junto às classes C, D e E.
A campanha é composta por peças de divulgação em ônibus (bus-door e back-bus), out-doors, mídia de aeroporto e o chamado mobiliário urbano, composto por displays de exibição afixados em paradas de ônibus, bancas de revistas e similares.
As peças destacam a programação infantil, composta por 6 horas diárias de programação de qualidade, que procura simultaneamente entreter e formar, e ainda os novos programas “Papo de Mãe”, “ABZ do Ziraldo”, “Nova África” e “Paratodos”. Faz ainda referência aos principais resultados da pesquisa Datafolha divulgada recentemente, como o fato de a TV Brasil ser conhecida de 34% dos brasileiros e ser assistida regulamente por 10% (um em cada dez brasileiros) dos quais 80% aprovam a programação (22% de ótimo e 58% de bom). A campanha foi produzida pela Agencia Matisse, uma das que foram selecionadas por licitação para prestar serviços à SECOM. A EBC pagou pelos serviços através de destaque orçamentário.
Veja algumas peças:
Papo de Mãe
Nova África
Programa Infantil
terça-feira, 10 de novembro de 2009
A Radiodifusão Comunitária tem recebido apoio nas conferências estaduais
A Radiodifusão Comunitária tem recebido apoio nas conferências estaduais
Por Redação , Abraço Nacional
As propostas apresentadas nas conferências estaduais do Rio de Janeiro, Piauí, Acre e Paraná priorizaram a defesa das rádios comunitárias. O financiamento público, a agilização na tramitação dos processos de outorga, a anistia para os comunicadores punidos, o aumento de potências das rádios comunitárias e a operação das tevês comunitárias em sinal aberto estão entre as propostas encaminhadas para a I Conferência Nacional de Comunicação.
A criação de um fundo público para financiar as rádios comunitárias é uma proposta recorrente. Também tem merecido destaque o subsídio para a migração das emissoras comunitárias para o rádio digital e a destinação de parcela das verbas públicas de publicidade para as mídias comunitárias e livres. O processo de licenciamento é outro item que tem sido destacado nas propostas. A agilização da tramitação dos processos, a descriminalização da operação de emissoras comunitárias e a anistia para os comunicadores punidos por colocarem no ar rádios comunitárias sem outorga, têm sido abordados em inúmeras propostas. A permissão de transmissão em rede, o aumento da potência, da altura da antena e do número de canais são outros temas em destaque, assim como a transmissão em sinal aberto pelas tevês comunitárias.
Por Redação , Abraço Nacional
As propostas apresentadas nas conferências estaduais do Rio de Janeiro, Piauí, Acre e Paraná priorizaram a defesa das rádios comunitárias. O financiamento público, a agilização na tramitação dos processos de outorga, a anistia para os comunicadores punidos, o aumento de potências das rádios comunitárias e a operação das tevês comunitárias em sinal aberto estão entre as propostas encaminhadas para a I Conferência Nacional de Comunicação.
A criação de um fundo público para financiar as rádios comunitárias é uma proposta recorrente. Também tem merecido destaque o subsídio para a migração das emissoras comunitárias para o rádio digital e a destinação de parcela das verbas públicas de publicidade para as mídias comunitárias e livres. O processo de licenciamento é outro item que tem sido destacado nas propostas. A agilização da tramitação dos processos, a descriminalização da operação de emissoras comunitárias e a anistia para os comunicadores punidos por colocarem no ar rádios comunitárias sem outorga, têm sido abordados em inúmeras propostas. A permissão de transmissão em rede, o aumento da potência, da altura da antena e do número de canais são outros temas em destaque, assim como a transmissão em sinal aberto pelas tevês comunitárias.
Papel das rádios comunitárias é destaque nas etapas estaduais da Confecom
09/11/09 • Clipping
Papel das rádios comunitárias é destaque nas etapas estaduais da Confecom
Por Redação , TeleSíntese
Quatro estados já concluíram a etapa regional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação: Acre, Piauí, Rio de Janeiro e Paraná. Para esta semana, estão previstas as conferências em mais sete estados: Rondônia (12), Pernambuco (13), Mato Grosso do Sul (13), Bahia (14), Santa Catarina (14) e Tocantins (14).
Nesses eventos, o tema de maior interesse nas discussões foi o da democratização da informação em comunidades carentes. Situações de dificuldades enfrentadas em locais com os seringais do Acre, cidades do interior piauiense e favelas cariocas serviram de exemplo. Nos três casos, o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação foi realçado.
Na Conecom - Paraná, encerrada ontem após três dias de debates, foram sistematizadas 177 propostas que serão enviadas à plenária nacional da Confecom, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro. Foram eleitos 81 delegados, 36 dos empresários, 36 dos movimentos sociais e nove do poder público, respeitando a representatividade aprovada pela Comissão Organizadora nacional.
Entre as propostas apresentadas nos debates do Paraná estão a criação de um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da profissão; a destinação de publicidade pública para rádios comunitárias e proibição de veiculação de conteúdo homofóbico ou degradante à cultura GLBT nos meios de comunicação foram aprovadas por unanimidade.
Postado em Clipping, Notícias com as tags comissões estaduais, confecom
Papel das rádios comunitárias é destaque nas etapas estaduais da Confecom
Por Redação , TeleSíntese
Quatro estados já concluíram a etapa regional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação: Acre, Piauí, Rio de Janeiro e Paraná. Para esta semana, estão previstas as conferências em mais sete estados: Rondônia (12), Pernambuco (13), Mato Grosso do Sul (13), Bahia (14), Santa Catarina (14) e Tocantins (14).
Nesses eventos, o tema de maior interesse nas discussões foi o da democratização da informação em comunidades carentes. Situações de dificuldades enfrentadas em locais com os seringais do Acre, cidades do interior piauiense e favelas cariocas serviram de exemplo. Nos três casos, o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação foi realçado.
Na Conecom - Paraná, encerrada ontem após três dias de debates, foram sistematizadas 177 propostas que serão enviadas à plenária nacional da Confecom, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro. Foram eleitos 81 delegados, 36 dos empresários, 36 dos movimentos sociais e nove do poder público, respeitando a representatividade aprovada pela Comissão Organizadora nacional.
Entre as propostas apresentadas nos debates do Paraná estão a criação de um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da profissão; a destinação de publicidade pública para rádios comunitárias e proibição de veiculação de conteúdo homofóbico ou degradante à cultura GLBT nos meios de comunicação foram aprovadas por unanimidade.
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